ParáMP aponta uso de câmaras municipais em campanha de Daniel Santos e pede multas MP Eleitoral pede multas de até R$ 106,4 mil por suposto uso político da Câmara de Conceição do Araguaia. Em outra ação, órgão aponta abuso de poder econômico e político e pede inelegibilidade por oito anos e cassação do diploma.

A vitória de Daniel Santos (Podemos) na eleição para o Governo do Pará não encerrou os questionamentos sobre sua campanha. Pouco mais de um mês após a votação, o governador eleito já é alvo de diferentes iniciativas do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontam suspeitas de abuso de poder econômico e político, promoção eleitoral antecipada e utilização de espaços públicos para favorecer candidaturas.

A nova frente de questionamentos surgiu nesta semana. Na quinta-feira, 12 de novembro, o Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) uma representação contra Daniel e outras seis pessoas por suposto uso político da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, no sudeste do estado.

O caso envolve um evento realizado em 25 de junho de 2026, quando Daniel ainda era pré-candidato ao governo. Segundo o MP, o plenário da Câmara foi transformado em espaço de promoção eleitoral, com bandeiras, jingle e faixa de campanha.

A nova representação se soma a outra ação, ajuizada em outubro, na qual o Ministério Público pede a cassação do diploma e a inelegibilidade de Daniel por oito anos. Nesse processo, a acusação envolve o projeto Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames e óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O fundamento da acusação é o artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. A norma proíbe que agentes públicos cedam ou utilizem bens móveis e imóveis da administração pública em benefício de candidatos, partidos ou coligações. A exceção prevista é para convenções partidárias.

Para o procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, autor da representação, a Câmara de Vereadores é um patrimônio público destinado às atividades legislativas e teria sido utilizada de maneira irregular para promover candidaturas.

O Ministério Público afirma que procurou os envolvidos para obter esclarecimentos antes de ingressar com a representação, mas não recebeu respostas às notificações.

rojeto Olhar Cidadão também está na mira do Ministério Público

A nova representação não é o único processo eleitoral envolvendo Daniel. Em 26 de outubro, o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador eleito, a deputada federal reeleita Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes.

O processo questiona a utilização do projeto Olhar Cidadão, iniciativa que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos à população.

Segundo o MP, a estrutura foi utilizada em dezembro de 2025 para promover a imagem dos três políticos e ampliar suas projeções eleitorais antes do início oficial da campanha.

Naquele período, Daniel era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao Governo do Pará. Alessandra Haber, sua mulher, exercia mandato de deputada federal e buscava a reeleição. Alexandre Gomes era vereador de Ananindeua e pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

A investigação identificou atividades em diferentes municípios paraenses. Os eventos ocorreram em Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu.

A acusação sustenta que os atendimentos de saúde foram associados de maneira ostensiva às imagens, aos nomes e às cores partidárias dos políticos. A divulgação utilizava veículos adesivados, banners e publicações nas redes sociais.

O MP considera que a estrutura ultrapassou a finalidade de prestação de serviços de saúde e passou a funcionar como instrumento de promoção eleitoral.

Origem dos recursos utilizados no projeto é outro ponto de questionamento

Além da promoção política associada aos atendimentos, o Ministério Público questiona a origem do dinheiro utilizado para financiar o Olhar Cidadão.

Durante a investigação, o órgão solicitou informações sobre a origem dos recursos, a base legal da iniciativa, os gastos, os municípios atendidos e a quantidade de pessoas beneficiadas.

Segundo a ação, os investigados informaram genericamente que o projeto era financiado por doações privadas, mas não apresentaram documentos suficientes para comprovar a origem dos valores.

Para o MP, a ausência de transparência impede verificar a legalidade do financiamento e a eventual utilização de recursos públicos ou privados em benefício eleitoral.

A acusação apresenta duas possibilidades: caso os recursos sejam privados, o órgão aponta possível abuso de poder econômico; se houver dinheiro ou estrutura pública, poderá haver também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.

O Ministério Público solicitou que os investigados apresentem extratos bancários, identificação dos doadores e toda a movimentação financeira relacionada ao projeto. Também pediu autorização para quebra de sigilo bancário caso os documentos não sejam entregues ou sejam considerados incompletos.

O pedido inclui a suspensão de novos eventos ou distribuições de bens e serviços do Olhar Cidadão vinculados à imagem dos investigados, com multa de R$ 100 mil por evento realizado em caso de descumprimento.

MP pede cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos

Na ação sobre o Olhar Cidadão, o Ministério Público atribui responsabilidades diferentes aos três investigados.

Daniel Santos é apontado como articulador político e principal beneficiário da estrutura, por divulgar sua imagem em municípios paraenses fora de Ananindeua e ampliar sua projeção estadual.

Alessandra Haber é apontada como coautora e beneficiária direta, com a imagem associada aos atendimentos e à distribuição de óculos.

Já Alexandre Gomes é indicado como responsável pela organização e execução dos eventos nos municípios.

Como elementos de ligação entre os investigados, a ação menciona publicações nas redes sociais do próprio Alexandre Gomes, nas quais ele agradece ao então prefeito Dr. Daniel e à deputada federal Alessandra Haber pelo apoio ao projeto.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça o abuso de poder econômico e político, declare os três investigados inelegíveis por oito anos e casse os registros ou diplomas obtidos nas eleições de 2026.

A ação também solicita a suspensão imediata de novas atividades do projeto vinculadas à imagem dos investigados e a apresentação de documentos financeiros.

O processo tramita no TRE-PA sob o número 0602518-07.2026.6.14.0000.

O que pode acontecer com o governador eleito?

As duas ações apresentam consequências diferentes.

Na representação sobre a Câmara de Conceição do Araguaia, o Ministério Público pede a aplicação de multas aos sete envolvidos. O processo não apresenta pedido de cassação do diploma de Daniel.

Já na investigação sobre o Olhar Cidadão, o cenário é mais grave: o MP pede reconhecimento de abuso de poder econômico e político, inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou diploma dos três investigados.

Se a Justiça acolher os pedidos de cassação relacionados a Daniel, a decisão poderá atingir diretamente o mandato conquistado nas urnas.

As duas ações ainda dependem de julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Até o momento, os pedidos do Ministério Público não equivalem a condenações definitivas.

O conjunto de processos, no entanto, coloca sob escrutínio judicial diferentes práticas da campanha que levou Daniel Santos ao comando do Executivo estadual, desde a utilização de espaços públicos até a associação de serviços de saúde à imagem de pré-candidatos.

A representação mais recente, apresentada em 12 de novembro, acrescenta mais um episódio à lista de questionamentos eleitorais que envolvem o governador eleito antes mesmo de sua posse.