Defesa de Vorcaro insiste para que Gilmar Mendes avalie soltura

BRASÍLIA - Em um ensaio para pedir a nulidade do caso, a defesa do dono do extinto Banco Master Daniel Vorcaro voltou a contestar a competência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reavaliar sua prisão preventiva. Os advogados insistiram, nesta sexta-feira (13/11), para que o pedido para revogá-la vá para o decano Gilmar Mendes ou para o pleno. 

Em um novo memorial a Fachin, a defesa de Vorcaro alertou para o risco de nulidade caso o presidente do STF não reconheça sua incompetência e reivindicou a remessa do pedido de soltura para Gilmar. “Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, que essa questão seja submetida ao exame do Tribunal Pleno”, reiterou.

Os advogados amparam o pedido no regimento interno do STF. Entretanto, o artigo citado prevê a substituição do relator pelo ministro imediato em antiguidade, e não pelo decano. O ministro imediato em antiguidade a Mendonça, seja dentre os dez do tribunal ou os cinco da Segunda Turma, é Kassio Nunes Marques, que, assim como Alexandre de Moraes, está sob suspeitas. 

Defendido pela defesa de Vorcaro para avaliar sua soltura, Gilmar votou para manter o banqueiro preso há oito meses, mas, à época, fez uma série de críticas de Mendonça. O decano contestou o juízo moral do colega quando decretou a prisão preventiva do dono do extinto Master e classificou expressões utilizadas pelo relator como “atalhos argumentativos”.

Apesar de a relatoria seguir com Mendonça, Fachin mantém o caso Master na Presidência do STF há dois meses. O presidente do STF puxou os autos para seu gabinete às vésperas do início da discussão da abertura de uma potencial investigação contra Moraes e manteve o processo lá mesmo após devolver o caso do INSS para o colega. 

Àquela altura, Fachin justificou que o caso Master ficará na Presidência por, no máximo, 90 dias. “Durante esse período, a Presidência exercerá a competência funcional transitória (...), limitada às providências necessárias à conservação dos autos, à regularidade de sua tramitação e à apreciação das questões urgentes que não admitam adiamento”, explicou.

A defesa de Vorcaro contestou a opção de Fachin em uma questão de ordem ajuizada nessa quinta-feira (12/11). Os advogados argumentaram que não está entre as atribuições do presidente do STF “assumir a condução de investigações criminais distribuídas a outro ministro, tampouco a de decidir sobre prisões preventivas de investigados sem prerrogativa de foro”.

Nesta sexta, a defesa do dono do extinto Master voltou a acusar Fachin de avocar o caso das mãos de Mendonça, prática vedada pela Constituição da República. “Isso porque, data venia, entendemos que não há no regimento interno ou em qualquer norma processual a possibilidade de avocação pela Presidência de investigações distribuídas a ministro do STF”, reforçou.

Os advogados de Vorcaro apresentaram o memorial após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a manutenção da prisão preventiva do banqueiro. Gonet alegou que “a natureza e a extensão da matéria fática em apuração”, a “pluralidade de investigados” e a “quantidade significativa de exames periciais e análises a serem realizadas” permitem uma eventual obstrução do banqueiro.

A defesa criticou o parecer do procurador-geral da República, que, segundo ela, tenta substituir os fundamentos da preventiva de Vorcaro por outros. “O peticionário está preso há mais de oito meses, com restrições a sua liberdade há praticamente um ano, sem que haja contra ele uma única denúncia e muito menos uma ação penal”, questionou.