Gilmar defende cautela em reforma do Judiciário e critica Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (13) a reforma do Judiciário, mas afirmou que é necessário ter cautela na discussão sobre as mudanças.

“A vantagem do Brasil em relação a outros países é que nós somos todos pró-reforma. Nós gostamos e, de fato, aceitamos. Mas precisamos pensar para onde vamos”, disse o ministro durante evento do IDP, realizado em parceria com o portal Metrópoles.

O decano, que acompanha as reformas do Judiciário desde os anos 1990, avaliou que “talvez hoje a gente possa fazer alguns reparos”, mas rebateu as críticas ao protagonismo do Supremo.

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“Muitos se incomodam com esse protagonismo do Supremo, e eu já disse também que o tribunal é provocado. Não há uma banca na frente do Supremo pedindo causas; em geral, há uma provocação (…). Isso é ruim ou bom? Há muitas ideias de redução do número de habilitados para propor ações no STF”, disse.

Para o ministro, a discussão precisa ser analisada “tendo em vista texto e contexto”. “Se olharmos a pandemia, os partidos que mais levaram causas ao STF foram os pequenos, que foram os mais importantes. Então, precisamos olhar de maneira crítica”, afirmou.

Gilmar Mendes também relembrou a atuação do STF durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a Corte foi provocada a garantir a aplicação das normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) diante de um “governo negacionista”.

Outro tema em discussão na reforma do Judiciário é a competência criminal do STF. O ministro disse não saber opinar sobre uma eventual mudança e relembrou o caso da Lava Jato, que, em sua avaliação, “se consolidou como um grande escândalo do Poder Judiciário”.

“Vamos tirar a competência criminal do STF? Sei lá, já fizemos alguns experimentos (…). Ontem, falávamos do assunto do triplex, que virou a marca da Lava Jato. Foi a experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância na matéria criminal. Deu certo? Não, deu errado”, disse.

“A Lava Jato se consolidou como um grande escândalo do Poder Judiciário. Então, a prerrogativa de foro continua sendo uma solução. O tribunal atua como poder moderador”, concluiu.