Governo barra 108,7 mil pedidos do seguro-defeso e poupa R$ 634,8 milhões

O governo federal economizou cerca de R$ 634,8 milhões com 108.773 casos de impedimento de requerimentos de pedidos de seguro-defeso, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (13).

Segundo informações oficiais, cerca de 57 mil impedimentos foram relacionados a vínculo de emprego, que renderam uma economia de R$ 335,8 milhões. O seguro se estende apenas para pessoas que foram demitidas sem justa causa e que não têm fonte de renda para sustento próprio.

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Já outros 77 mil casos foram relacionados a beneficiários impedidos por falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade, por contribuições previdenciárias ou notas fiscais, com economia de R$ 451,1 milhões.

Segundo o MPA, outros motivos relevantes foram de pedidos relacionados ao CadÚnico (Cadastro Único), com 22.676 impedimentos e economia de R$ 132,3 milhões; 9.116 relacionados à biometria, correspondentes a R$ 53,2 milhões; e 6.876 decorrentes da identificação de outra fonte de renda relacionada à atividade pesqueira, com economia de R$ 40,1 milhões.

Dados oficiais apontam que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) economizou R$ 2,2 bilhões com as novas regras de concessão do benefício. Desde 2025, o ministério repassou cerca de R$ 6,1 bilhões a pescadores até o início de novembro.

Para 2026, o orçamento previsto para o seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.

Metodologia

Os impedimentos ocorreram após o cruzamento entre bases de dados do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) e do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura).

Outras bases de dados utilizadas para a operação foram participação em sociedade empresarial e registro de óbito, além de novos critérios adotados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), incluindo a regularidade do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e do RGP, além da comprovação do recolhimento previdenciário ou da apresentação de notificações sobre a comercialização do pescado.