Projeto de ajuste fiscal ajuda, mas não é suficiente, dizem economistas

A aprovação pelo Senado de proposta feita pelo governo federal para equilibrar as contas e reduzir a trajetória da dívida pública é tida como limitada por especialistas

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Entre as medidas previstas no projeto de ajuste fiscal, estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas nos anos em que houver bloqueio adicional de verbas e a limitação do uso de créditos fiscais para compensação cruzada de tributos federais em cenários de bloqueio orçamentário.

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Os efeitos das medidas aprovadas são, contudo, tidos como insuficientes por economistas ouvidos por O POVO. Entre algumas críticas estaria um efeito mais limitado a 2027 e, portanto, não tão sustentável no longo prazo. “O governo brasileiro começou a se mexer em relação a uma questão que é bastante crítica e preocupante”, pontua o economista-chefe da Austing Rating, Alex Agostini.

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“Mas olha, o que ele apresentou não resolve o problema. Ele ameniza temporariamente uma preocupação. Mas ele não tira a preocupação da sala”, acrescenta. “A nossa preocupação é a sustentabilidade do crescimento da dívida pública. Todas as medidas apresentadas pelo governo vão em linha com a necessidade de estabilizar a trajetória de alta da dívida, o que é importante. Mas colocar a trajetória da dívida em ponto de inflexão depende de um plano mais crível”, complementa.

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“Ele foi modernizando alguns critérios que já existem. Por exemplo, algumas regras de crescimento da despesa, que antes poderiam ser de 2,5%, ele agora diminuiu para 2% em relação à receita corrente líquida. Ou seja, ele está discutindo algumas medidas, por exemplo, como alterações em supersalários, limitar os penduricalhos. Então, não são medidas ainda críveis, mas são muito mais medidas de gestão do orçamento do que mudança de todo esse arcabouço”, acrescenta.

No mesmo sentido, o economista Pedro Rafael Fernandes, que integra o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), o projeto não é suficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública. “Em primeiro lugar não é uma economia garantida. O governo atual tem se mostrado muito reticente em conter gastos, e simplesmente aparar nas pontas o crescimento das despesas não é suficiente para estabilizar a dívida e com isso a pressão altista nos juros”, aponta.

Sobre os cortes de benefícios fiscais, o conselheiro do Corecon-CE avalia que “de maneira geral, as empresas que hoje são beneficiadas vão sofrer um aumento de carga tributária, logo suas margens vão ser pressionadas. Isto num ambiente de juros altos, reduz ainda mais a propensão a investir e contratar trabalhadores. É importante observar que esta redução de benefícios vem na esteira da implementação da reforma tributária”.

Quanto à redução de 2,5% para 2% do teto de crescimento real das despesas nos anos em que houver bloqueio adicional, Fernandes lembra que os pisos e as despesas obrigatórias seguem valendo. “A indexação dos benefícios previdenciários continua, então nenhum elemento de rigidez foi removido, apenas se promete aparar nas pontas o crescimento das despesas. É importante observar que a expectativa do mercado é de que o PIB do Brasil cresça abaixo de 2% em 2027”, diz.

O economista vê um cenário pessimista também para cortes dos juros básicos, a despeito das medidas aprovadas. “Há processo de deterioração das expectativas da inflação, tanto a mediana, quanto a dispersão estão maiores, o que sinaliza aumento de incerteza no mercado. O que comprime qualquer espaço para continuidade nos cortes. Na verdade, sem uma solução fiscal mais robusta, é possível que comecem aumentar as pressões sobre o Copom para elevar a Selic”, conclui.