Governo de Santa Catarina destina recursos bilionários para cidades atingidas

Jorginho Mello (PL-SC) anunciou ações de apoio emergencial aos municípios atingidos. (Foto: Jonata Rocha/Divulgação Governo de Santa Catarina)

O governo de Santa Catarina lançou nesta sexta-feira (13), em Florianópolis, o programa Recupera SC III. A iniciativa destina R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais prejudicados por desastres climáticos, como chuvas intensas e tornados, ocorridos entre setembro e novembro de 2026. O objetivo é reconstruir a infraestrutura e mitigar prejuízos estimados em R$ 863,9 milhões.

Quais são as principais medidas fiscais e de crédito para as empresas?

O pacote prevê o adiamento do pagamento do ICMS por dois meses para negócios do regime normal, beneficiando quase 7 mil contribuintes. Além disso, a entrega de declarações fiscais obrigatórias foi suspensa pelo mesmo período. No campo do crédito, o Pronampe Emergencial oferece R$ 100 milhões em empréstimos via Badesc e BRDE para micro e pequenas empresas. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com um ano de carência e três anos para pagar. A taxa de juros utiliza a Selic — que é a taxa básica da economia — mais 6%, mas o governo pagará a parte referente à Selic para ajudar os empreendedores.

Como as prefeituras catarinenses receberão o apoio financeiro?

O estado destinará R$ 33,4 milhões diretamente aos fundos municipais de Defesa Civil, sem a burocracia de novos convênios. Os valores variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, baseados em critérios técnicos como a gravidade do desastre e o histórico de danos. Para receber, o município precisa ter o decreto de emergência homologado. Outra medida importante é a antecipação de R$ 50 milhões da cota do ICMS devida entre 2013 e 2016. Esse dinheiro, que seria quitado apenas em 2029, será pago agora em duas parcelas, atendendo a um pedido da Federação Catarinense dos Municípios.

O que está previsto para ajudar os produtores rurais do estado?

O setor agrícola contará com R$ 55 milhões em investimentos. Através do programa Reconstrói SC, R$ 20 milhões financiarão a recuperação de máquinas e estruturas destruídas, com uma oferta vantajosa: o empréstimo não tem juros, possui cinco anos de prazo e dá um desconto de 50% no valor total. Além disso, parcelas de financiamentos antigos que venceriam em 2027 foram adiadas. Para prevenir prejuízos futuros, o governo investirá R$ 5 milhões em sistemas antigranizo no Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí, instalando 50 geradores que utilizam queimadores para proteger as plantações.

Qual é a situação atual dos danos causados pelo clima em SC?

Levantamentos oficiais indicam que 120 municípios foram atingidos por eventos severos como enxurradas, vendavais e granizo. O impacto humano é significativo, com 12 mil casas danificadas e mais de 1.500 desabrigados. Em Blumenau, por exemplo, o nível do rio Itajaí-Açu superou os 8 metros. A Defesa Civil já investiu R$ 20 milhões em assistência humanitária imediata, enviando mais de 204 mil itens de socorro. Segundo as autoridades, o fenômeno El Niño deve continuar influenciando o clima até o próximo outono, exigindo vigilância constante e uma resposta rápida para a recuperação das cidades.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.