ECONOMIA Grandes fortunas podem sofrer taxação de 3% em novo imposto

Um grupo de 85 deputados federais apresentou um projeto de lei que prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, com alíquotas que variam de 0,7% a 3% sobre o patrimônio. A proposta protocolada nesta sexta-feira, 13, estabelece a cobrança para pessoas físicas que possuam bens e direitos avaliados em mais de R$ 15 milhões, após o desconto de dívidas e outros ônus.

Identificado como Projeto de Lei nº 5.852/2026, o texto é encabeçado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança, e Merlong Solano (PT-PI). A iniciativa também conta com o apoio de dez parlamentares baianos, entre eles Jorge Solla (PT), Afonso Florence (PT), Zé Neto (PT) e Alice Portugal (PCdoB).

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O imposto já está previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, mas ainda depende de regulamentação para ser cobrado. A proposta busca estabelecer as regras de incidência, as faixas de tributação e a destinação dos recursos arrecadados.

Embora tenha sido protocolada como projeto de lei ordinária, a própria redação se refere à instituição do tributo por lei complementar, modalidade exigida pela Constituição. A questão deverá ser observada durante a tramitação legislativa.

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Quanto será cobrado de quem tem grandes fortunas?

O texto estabelece quatro faixas de tributação, com alíquotas progressivas conforme o valor do patrimônio líquido do contribuinte:

• De R$ 15 milhões a R$ 29,99 milhões - 0,7% - Parcela sem dedução
• De R$ 30 milhões a R$ 69,99 milhões - 1% - Parcela com dedução de R$ 90 mil
• De R$ 70 milhões a R$ 199,99 milhões - 2% - Parcela com dedução de R$ 700 mil
• Acima de R$ 200 milhões - 3% - Parcela com dedução de R$ 2 milhões

O patrimônio considerado para a cobrança será apurado em 31 de dezembro de cada ano, incluindo imóveis, investimentos, participações empresariais e outros bens e direitos. Dívidas e ônus reais poderão ser descontados do valor total, de modo que a tributação incida sobre o patrimônio líquido.

O limite inicial de R$ 15 milhões e as faixas da tabela serão corrigidos anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como se calcula a fortuna?

A proposta também estabelece critérios para a avaliação dos bens. Imóveis deverão considerar valores de referência e de mercado, enquanto ações negociadas em bolsa terão como parâmetro a cotação de fechamento do último dia útil do exercício.

Para participações em empresas não negociadas em mercados organizados, o texto prevê a consideração do valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido da companhia, acrescido do valor do fundo de comércio, conforme regulamentação.

Quem terá que pagar o imposto?

Pelas regras propostas, o IGF será cobrado de pessoas físicas domiciliadas no Brasil que ultrapassem o limite patrimonial estabelecido. Brasileiros e estrangeiros residentes no exterior também poderão ser tributados, mas somente em relação aos bens e direitos localizados no território brasileiro.

O projeto inclui ainda os espólios, que correspondem ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida até a conclusão da partilha.

No caso de casamentos e uniões estáveis, cada cônjuge ou companheiro será tributado individualmente pelo patrimônio próprio e por metade dos bens comuns, salvo comprovação de titularidade diferente.

Os bens de filhos menores também serão considerados na apuração patrimonial dos pais ou responsáveis, observadas as exceções previstas no texto.

Para evitar a contagem duplicada de patrimônio, a proposta determina que a regulamentação estabeleça mecanismos específicos de controle.

IPTU, IPVA e ITR poderão ser descontados

O projeto permite que contribuintes deduzam do valor devido pelo IGF os pagamentos realizados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A dedução somente será permitida quando os tributos estiverem relacionados aos bens considerados no cálculo da grande fortuna e tiverem sido integralmente pagos no exercício correspondente.

O desconto não poderá resultar em restituição ou geração de crédito tributário em favor do contribuinte. Caso a proposta seja aprovada, o recolhimento do novo imposto deverá ocorrer até o último dia útil de maio de cada ano.

Para onde vai o dinheiro?

Pelo texto, toda a arrecadação do Imposto sobre Grandes Fortunas será destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto na Lei Complementar nº 111/2001.

O fundo financia ações voltadas à melhoria das condições de vida da população de baixa renda, incluindo iniciativas nas áreas de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar.

Na justificativa, os autores argumentam que a criação do imposto representa uma forma de ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro, concentrando a cobrança sobre contribuintes com maior capacidade econômica.

Os parlamentares citam dados do Relatório da Desigualdade Mundial 2026, segundo os quais os 10% mais ricos concentravam 59,1% da renda e 70,1% da riqueza no Brasil em 2024.

Em contrapartida, a metade mais pobre da população detinha 9,3% da renda e apenas 2,4% da riqueza nacional, conforme os números apresentados na justificativa.

Os autores também sustentam que a tributação sobre o consumo compromete proporcionalmente uma parcela maior da renda das famílias mais pobres.

"Ao graduar o imposto pelo valor do patrimônio líquido, a proposta distribui de forma mais equilibrada o esforço tributário, conforme o princípio da capacidade contributiva", argumentam os deputados.