Governo encerra subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

O governo federal não renovou a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que vigorou por 30 dias. O Ministério da Fazenda informou na noite desta 6ª feira (13.nov.2026) que o benefício chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.

A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, que continua em vigor. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício ao combustível importado não está rejeitada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

SUBSÍDIOS

As medidas têm valores e regras diferentes. O benefício de R$ 1,40 por litro era específico para o diesel importado. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário.

A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.

ALTA DO PETRÓLEO

O benefício de R$ 1,40 foi anunciado em outubro, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias.

Mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações, segundo o governo. Quando os preços internacionais sobem, o custo de compra no exterior também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e reduzir a pressão sobre os preços internos.

DIESEL RODOVIÁRIO

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário.

O diesel A é o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. Já o diesel B é comercializado nos postos e contém a mistura dos 2 combustíveis.

IMPACTO NAS CONTAS

Os subsídios ao diesel também estão no centro do debate sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov) e estima retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos. A proposta permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.