BLOQUEIOJustiça do Pará manda tirar do ar três sites que vendiam CPF, endereço e dados pessoais Justiça do Pará determina o bloqueio nacional de três sites que vendiam dados pessoais de brasileiros, após ação do MPPA que aponta possível violação à LGPD.

Três sites que comercializavam dados pessoais de brasileiros tiveram o bloqueio determinado pela Justiça após uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão liminar, concedida na quinta-feira (12) pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém, prevê a retirada do ar das páginas detetivevirtual.net, detetivevirtual.info e buscaprime.com, além do bloqueio do acesso aos endereços em todo o território nacional.

As plataformas vendiam consultas com informações como nome, CPF, RG, endereço, telefones, filiação, dados de veículos e score de crédito. Os serviços eram pagos via Pix e, segundo a investigação, disponibilizavam dados de qualquer pessoa sem o consentimento dos titulares, em possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ação civil pública foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, que atua na proteção de dados pessoais em todo o Pará. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial em Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGAECO).

Durante o trabalho, o grupo preservou páginas por meio de ferramentas forenses, rastreou domínios e meios de pagamento e identificou os responsáveis pelas plataformas.

Sites terão prazo para sair do ar

Na decisão, a magistrada reconheceu a existência de indícios de tratamento irregular de dados pessoais e o risco de danos à população caso os serviços continuassem funcionando.

O entendimento aponta que a exposição de informações pessoais pode facilitar fraudes financeiras, golpes de engenharia social, perseguições, extorsões e outras violações à privacidade.

Os responsáveis pelos sites deverão retirar as páginas do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Cloudflare, empresa que intermedeia o tráfego dos endereços, terá 48 horas para suspender o DNS dos domínios.

Depois dessa etapa, as operadoras de telecomunicações terão até 72 horas para bloquear o acesso aos sites em todo o Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também serão comunicadas sobre a decisão.

MPPA pede indenização de pelo menos R$ 1 milhão

A decisão destaca que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado pela LGPD.

O entendimento também ressalta que a disponibilidade de determinadas informações em fontes públicas não autoriza sua coleta, organização, cruzamento e comercialização indiscriminada por terceiros, sem o cumprimento das regras previstas na legislação.

No processo, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos.