Cúpula do Congresso atua para pavimentar ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuam para destravar o PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Depois de uma longa articulação com o Palácio do Planalto, o Senado aprovou o texto-base na última quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra. Para concluir a votação da proposta, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques – sugestões de mudança ao texto –, que serão votados na terça-feira (17). Só depois disso o projeto estará pronto para seguir para a Câmara.

O placar apertado no Senado mostra a resistência ao texto, que abriu um racha na ala mais à esquerda do PT e deve enfrentar dificuldades entre os deputados. Na tarde de sexta-feira (13), Motta se reuniu com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e já avisou ao governo que dará celeridade à proposta na Casa Baixa.

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O encontro entre Motta e Moretti durou cerca de duas horas. Também participaram o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE).

A ideia é que, antes de levar o projeto ao plenário da Câmara, o presidente da Casa convoque os líderes partidários para sentir se há clima para a votação.

O que prevê o ajuste

O texto-base aprovado pelo Senado cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. Além disso, prevê:

• Compensações tributárias: o governo poderá reduzir o uso de créditos que as empresas têm com a União para quitar débitos de impostos. O texto original permitia restringir essas compensações de forma geral. O relator acatou parcialmente as emendas, e a limitação vale apenas para as compensações cruzadas, feitas entre tributos diferentes.
• Benefícios fiscais: o corte é de cerca de 20%. Na prática, quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão. Ficam de fora, entre outros, a desoneração da folha, os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA).

Já os destaques apresentados por senadores preveem:

1. a retirada da regra que adia R$ 12 bilhões em repasses aos estados, previstos no acordo da Lei Kandir, entre 2027 e 2030;
2. a votação em separado do dispositivo que limita a R$ 3 bilhões por ano as compensações financeiras entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão;
3. a proibição para que o governo federal restrinja o uso de crédito para quitar tributos de origem federal; e
4. a inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduz a 0,6% o crescimento real das despesas em itens específicos.

Segundo Alcolumbre, a análise dos destaques deve ocorrer na próxima terça-feira (17). De acordo com ele, é possível que esse prazo faça alguns senadores a desistir das mudanças propostas.

Resistência no PT

Uma ala mais à esquerda do partido é contra o projeto. Esses parlamentares dizem que ele contraria as diretrizes da campanha da reeleição de Lula, que defendeu a manutenção dos programas sociais. Entre os críticos da base do governo estão o vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e as deputadas Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bonfim (Psol-SP). Eles afirmam que a proposta é fruto de uma “chantagem do mercado e do sistema financeiro”.

Houve também reclamação sobre a pressa na tramitação. O ministro do Planejamento atendeu parlamentares desde o início da manhã de quarta-feira (11), mas o relatório final, com as emendas acrescidas, só foi disponibilizado na noite do mesmo dia, durante sessão plenária do Senado. O prazo encurtado limitou o tempo de análise dos senadores.

Na defesa do texto, o governo sustenta que a medida é coerente com o discurso de Lula na campanha, de mais responsabilidade com os gastos públicos. O autor da proposta é o ex-líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria na Casa cabe ao senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Há, ainda, na bancada petista o entendimento de que o ajuste, como está, é insuficiente e precisa ser acompanhado de medidas que melhorem a arrecadação, como a taxação de grandes fortunas. Na sexta (13), a bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos de lei sobre a taxação de super-ricos e de setores privilegiados.