Plano propõe ajuste fiscal de R$ 353 bi por ano, equivalente a 2,78% do PIB

Um conjunto de 30 medidas de revisão de despesas públicas, benefícios e renúncias tributárias poderia gerar uma economia de R$ 353 bilhões por ano para o governo federal, o equivalente a 2,78% do PIB (Produto Interno Bruto).

A proposta faz parte de um estudo do economista Sergio Firpo, coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, que analisou 44 iniciativas e selecionou aquelas consideradas prioritárias a partir de um critério de qualidade do gasto público.

“Uma medida é aceita quando corta gasto de qualidade inferior à média, o que eleva a qualidade do que permanece”, explicou Firpo.

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O resultado seria uma economia gradual. Segundo as projeções, o impacto cresceria ao longo de dez anos, chegando a R$ 348,2 bilhões anuais no décimo ano de implementação, o equivalente a 2,74% do PIB.

O valor de regime permanente, de R$ 353 bilhões, seria alcançado depois desse período. Em 2029, segundo ano de implementação do programa, a economia estimada seria de R$ 90,9 bilhões, ou 0,72% do PIB, considerando a aprovação das medidas no cronograma previsto pelo estudo.

Do total estimado, cerca de R$ 222 bilhões dependem de mudanças na Constituição. São sete medidas que exigiriam a aprovação de emendas constitucionais, entre elas:

• Reforma paramétrica da Previdência;
• Encerramento do abono salarial;
• Reforma administrativa;
• Limitação das emendas parlamentares;
• Alteração da regra de reajuste do piso da educação.

Mais da metade da economia projetada, portanto, está ligada a mudanças que exigem quórum qualificado no Congresso.

Critério de qualidade do gasto

O estudo reúne propostas que já circulavam separadamente no debate sobre as contas públicas e procura compará-las a partir de uma metodologia comum. A avaliação considera cinco dimensões: efetividade, eficiência, sobreposição com outras políticas, efeitos distributivos e sustentabilidade.

Sergio Firpo, que foi secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) entre 2023 e 2025, ressalta, porém, que o critério não representa uma medida objetiva de qualidade nem significa que todos os cortes recomendados necessariamente aumentariam o bem-estar social.

A avaliação depende de parâmetros e classificações construídos com base na literatura disponível, que podem ser questionados e revistos por especialistas de cada área.

Entre as medidas de maior impacto estão a reforma paramétrica da Previdência, a revisão geral dos gastos tributários, o teto para as emendas parlamentares, o fim das deduções de saúde e educação no IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), e a revisão do Simples e do MEI (Micro Empreendedor Individual).

Juntas, as cinco respondem por mais da metade da economia primária estimada pelo programa. Firpo diz que o volume dos cortes “coincide com a evidência de baixa qualidade do gasto.”

Quem seria afetado

O estudo também procura identificar os grupos de renda atingidos pelas medidas.

Na economia bruta estimada, 35,4% vêm de iniciativas que afetam principalmente pessoas de renda mais alta ou acima da mediana da distribuição. Outros 30,2% têm incidência mista, enquanto 20,5% correspondem a medidas sem incidência individual definida ou cuja distribuição não foi determinada. Os 13,9% restantes atingem principalmente grupos intermediários ou de menor renda.

O próprio trabalho ressalta que essa classificação tem limitações. Parte das medidas não permite identificar diretamente quem arca com seus efeitos, e algumas estimativas de incidência foram construídas a partir das informações disponíveis, sem uma microssimulação completa dos impactos sobre a renda das famílias.

Um dos riscos do projeto seria que a revisão de benefícios cancelasse, junto de pagamentos indevidos, proteções a grupos sociais. “Outro risco é o Congresso preservar justamente as medidas que atingem o topo”, destaca Firpo.

Educação, saúde e salário mínimo

Entre as propostas, uma das mudanças mais relevantes envolve a regra de financiamento da educação. O estudo recomenda desvincular o piso federal da área da receita e limitar seu crescimento à inflação.

A medida, porém, preserva a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que continua crescendo segundo regras próprias. Com isso, o impacto do congelamento recairia principalmente sobre os gastos federais em educação fora do fundo. Segundo as estimativas, esses recursos teriam uma redução real de R$ 4,6 bilhões até o décimo ano do programa.

“O piso da educação pode ser congelado porque a população em idade escolar cai e parte do gasto federal financia o ensino superior, de custo por aluno elevado”, sinaliza Firpo.

O estudo também apresenta, como cenário complementar, a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades federais para estudantes com renda familiar per capita acima de dois salários mínimos.

A medida poderia gerar receita para compensar parte da redução de recursos no ensino superior, mas não integra a economia contabilizada nas 30 propostas selecionadas.

Outra discussão envolve a política de valorização do salário mínimo. O trabalho calcula que limitar o ganho real do piso a 1,5% ao ano elevaria a economia potencial do programa para 2,92% do PIB.

Com um limite de 1% de ganho real, o resultado chegaria a 3,11% do PIB. São cenários adicionais, e não parte do pacote principal apresentado pelo estudo.

Implementação depende do Congresso

O cronograma de economia depende da aprovação das medidas nos prazos considerados pelo estudo. O calendário de referência prevê a aprovação das emendas constitucionais ainda em 2026 e das leis complementares e ordinárias no primeiro ano do novo governo.

Se houver atrasos, o impacto sobre as contas públicas será menor nos primeiros anos.

Com um ano de atraso nas aprovações, por exemplo, a melhora estimada do resultado primário em 2029 cairia de 0,72% para 0,16% do PIB. Com dois anos de atraso, ficaria em 0,05%. Os números mostram que a velocidade de tramitação das propostas é determinante para que a economia projetada se materialize.

Diante de possíveis alterações nas emendas durante tramitações, Firpo recomenda a formação de contrapesos. “Cada perda na tramitação deveria ser compensada por outra medida aceita pelo critério de qualidade de gasto”, finaliza.