STF aceita 10 vezes mais recursos diretos do que recursos barrados

A cada 100 decisões finais tomadas em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal em recursos que chegaram diretamente à Corte, cerca de 26 deram razão, total ou parcialmente, a quem entrou com o pedido. Já nos recursos que haviam sido barrados por tribunais inferiores e tentaram reverter esse bloqueio no Supremo, o sucesso ocorreu em pouco mais de 2 a cada 100 casos.

Em números, a diferença é grande: a taxa de aprovação foi de 25,7% nos recursos extraordinários (os pedidos aceitos para análise) e de 2,4% nos agravos (recursos usados para destravar pedidos negados). O primeiro percentual é quase 11 vezes maior que o segundo.

Os dados fazem parte do levantamento STF Dados e mostram que essa diferença se repete em todos os anos analisados, de 2016 a 2025.

DOIS CAMINHOS ATÉ O STF

Para entender essa diferença, é preciso observar como cada tipo de pedido chega ao Supremo.

O recurso extraordinário (chamado de RE) serve para levar ao STF uma discussão sobre a Constituição. Antes de subir para Brasília, ele passa por uma triagem no tribunal de origem onde o caso estava sendo julgado. Se esse tribunal entende que o pedido cumpre as regras exigidas, libera o envio ao Supremo.

O recurso extraordinário com agravo (conhecido como ARE) acontece quando ocorre o oposto: o tribunal de origem barra o pedido e decide que ele não deve subir para o STF. O advogado, então, entra com o agravo para pedir que o próprio Supremo derrube esse bloqueio e aceite julgar o caso.

Ser barrado na origem não significa, necessariamente, que a pessoa não tenha razão na disputa. Muitas vezes, o bloqueio ocorre porque o pedido não cumpriu exigências formais e burocráticas para ser analisado pela mais alta Corte do país.

Esse caminho explica a diferença nos resultados: quando o agravo chega ao STF, ele já carrega uma negativa anterior.

RECURSOS BARRADOS

Apesar de terem muito menos chance de sucesso, os recursos que tentam destravar pedidos negados chegam em volume muito maior ao STF.

Em 2025, o Supremo tomou 26.308 decisões finais em agravos (AREs), contra 5.252 em recursos liberados na origem (REs). Isso significa que os pedidos barrados representaram 83,4% do total de 31.560 decisões analisadas nos dois grupos.

Mesmo com um volume 5 vezes menor, os recursos liberados na origem tiveram mais que o dobro de resultados positivos: foram 1.350 vitórias totais ou parciais nos REs, contra 626 nos AREs.

Na prática, os números mostram que cerca de 1 em cada 4 recursos que passam pelo filtro inicial vence no STF. Entre os que foram bloqueados antes, apenas cerca de 2 em cada 100 têm sucesso.

MÉDIA GERAL

Somando os dois tipos de pedidos, 1.976 das 31.560 decisões finais de 2025 foram favoráveis a quem recorreu –uma taxa geral de 6,3%.

Esse índice geral fica muito mais próximo do desempenho dos agravos do que dos recursos liberados na origem. Como mais de 8 em cada 10 pedidos julgados são de recursos que tentam reverter bloqueios, eles puxam a média geral para baixo.

Por isso, o STF destaca que não é possível avaliar a chance de sucesso na Corte olhando apenas para o número total, já que os dois tipos de pedidos passam por filtros diferentes antes do julgamento.

Nota metodológica: os percentuais se referem às decisões finais tomadas nas classes RE e ARE. A contagem considera cada decisão individualmente, e não o número total de processos.

Este texto foi publicado originalmente pelo STF, em 9 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.