Coluna do DiárioCoronel anuncia projeto de isenção de IPTU em local sem asfalto para 2028por Vinícius MarquesPublicado em 14/11/2026 às 02:16

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), irá encaminhar à Câmara, na segunda-feira, 16, projeto de lei que prevê a isenção de IPTU em loteamentos sem asfalto. Outra proposta irá autorizar obras em condomínios fechados. Em outra medida anunciada nesta sexta-feira, 13, a Prefeitura irá ampliar de 5% para 10% o desconto para quem pagar IPTU à vista no ano que vem.

Segundo a assessoria da Prefeitura, a isenção de IPTU para bairros sem asfalto irá valer apenas a partir de 2028. Não foi divulgado o impacto financeiro da proposta.

Esse projeto de isenção foi anunciado em março deste ano pelo prefeito e só irá à Câmara agora depois que o assunto foi retomado em proposta de Jorge Menezes (PSD), aprovada em primeira discussão. Menezes afirmou que irá retirar seu projeto. Porém, a isenção apenas para 2028, quando Coronel provavelmente deve tentar a reeleição, promete acaloradas discussões no Legislativo.

"As iniciativas integram uma agenda de modernização da gestão municipal, com foco na coerência dos critérios de tributação, na segurança jurídica e na melhoria da infraestrutura urbana", diz o governo, em comunicado divulgado nesta sexta.

Ainda segundo a Prefeitura, outro projeto altera a lei 13.711/2021 para permitir que a Prefeitura execute serviços de tapa-buracos, recapeamento, sinalização de solo e iluminação nas vias internas de loteamentos fechados.

“A proposta estabelece a possibilidade de atuação compartilhada entre o município, os proprietários e as associações responsáveis, preservando as atribuições de cada parte e permitindo que a administração municipal intervenha conforme a necessidade e a viabilidade técnica”, diz o governo. Segundo a Prefeitura, essa medida, se aprovada, irá valer para o ano que vem.

Além dos dois projetos de lei, o prefeito assinará decreto que amplia o desconto para o pagamento à vista do IPTU dos atuais 5% para 10%, a partir do exercício de 2027. A medida vale para todos os contribuintes.

Essa medida também já havia sido anunciada em meio à polêmica com a aprovação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), que passou a valer neste ano.

Polícia…

A Câmara irá votar na terça-feira, 17, projeto de lei que altera o nome da Guarda Municipal de Rio Preto. A proposta do vereador Alexandre Montenegro (PL), que cria nova nomenclatura, foi apresentada no ano passado e agora recebeu uma emenda para seguir o que está estabelecido na PEC da Segurança, aprovada no Senado na última semana. O projeto cria a Polícia Municipal com ações como o policiamento ostensivo comunitário municipal, a promoção da segurança urbana, o zelo e a conservação do patrimônio público, a atuação no trânsito e a colaboração com autoridades no policiamento ostensivo e preventivo.

... Municipal

A primeira proposta de Montenegro denominava a Guarda Civil Municipal (GCM) como Polícia Metropolitana. Agora, caso aprovada, será Polícia Municipal.

Suspende 1

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu licitação da Prefeitura de Rio Preto para contratar empresa que ficará a cargo de serviços odontológicos, incluindo confecção de próteses dentárias com tecnologia digital. Questionamento do TCE apontou "aglutinação, em um mesmo objeto, das atividades clínicas, laboratoriais e de disponibilização de estrutura e equipamentos, além de contradições sobre apresentação de preços".

Suspende 2

A abertura de propostas estava marcada para segunda-feira, 16. O recurso para a contratação vem de emenda do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL).

Extra

Projeto de lei do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que abre crédito extra de R$ 550 mil destinados à Secretaria de Serviços Gerais, será votado na terça-feira, 17, na Câmara. O recurso adicional para o governo neste caso foi viabilizado pelo próprio Legislativo, que irá "devolver" esse valor para a Prefeitura.

Reforma

O juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, um plano emergencial de segurança e adequação de uma escola municipal na zona norte. A decisão atende a um pedido da Atem, sindicato dos trabalhadores em educação, que apontou riscos no local. Laudo anexado ao processo cita existência de expressivas trincas, fissuras em muros, infiltrações e até banheiro infantil interditado por problemas de encanamento. Cabe recurso da decisão.

Rescinde

Azedou a reforma na Câmara para solucionar problemas de goteiras registrados até durante as sessões. O presidente do Legislativo, Luciano Julião (PL), publicou na sexta, 13, resultado de apuração sobre o contrato da reforma, de R$ 73 mil, e aplicou à empresa contratada proibição de licitar com o município pelo prazo de um ano, além de multa. Também extinguiu o contrato.

Emperra

A tão discutida reforma eleitoral colocada na mesa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emperrou no Congresso Nacional. Agora é pequena a chance de votar a proposta de emenda à Constituição para adoção do voto distrital misto. Estados seriam divididos em distritos para eleição de deputados, uma medida aventada para conter efeito de “puxadores de votos”, em especial depois do tsunami na votação de Luciano Pavanato (PL), na Câmara dos Deputados, e Eduarda Campopiano (PL), na Assembleia Legislativa. Motta foi avisado por líderes de partidos de que não há consenso.