Para PE, impacto do ajuste fiscal é de R$ 23 mi em 2027; Raquel Lyra reage

Para Pernambuco, o impacto do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, deve ser de R$ 23,8 milhões, em 2027, segundo cálculos do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Entre 2027 e 2030, a perda acumulada estimada é de R$ 95,4 milhões. Daí, a preocupação da governadora Raquel Lyra externada, nesta sexta-feira (13), em relação à redução dos repasses aos Estados que o PLP 299/2026 acarretará.

Em entrevista coletiva, concedida em São Paulo, onde participou do Encontro de Líderes Comunitas 2026, ao ser indagada sobre quais dispositivos do Projeto de Lei Complementar estão provocando mobilização de governadores, ela citou, como exemplo, o artigo 2º. Motivo: ele reduz em 75% os repasses anuais da União estipulados na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020. A redução é de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030.

Por ano, conforme o Comsefaz registra em nota, a medida “retira R$ 3 bilhões do caixa dos entes beneficiários, reduzindo a disponibilidade de recursos para honrar compromissos e executar despesas já programadas”. Entre 2027 e 2030, o desfalque chega a R$ 12 bilhões, sendo aproximadamente R$ 9 bilhões dos Estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões dos municípios.

Na avaliação de Raquel, o risco reside na perda da “capacidade de planejamento e entrega” dos governadores. “E a gente já tem uma mobilização para os dispositivos que retiram dinheiro do Estado possam ser suprimidos, modificados e permitir que a gente possa garantir as nossas receitas para o ano que vem”, informou a governadora. E reforçou: “Então, quando o Congresso Nacional aprova o pacote, que repercute nos Estados, isso tira da gente a capacidade de planejamento”.

Questionada sobre como a mudança poderia ser consolidada, Raquel, além de citar a necessidade de modificação do artigo 2º, fez referência à alteração nos repasses relacionados à Lei Kandir. Segundo ela, a Secretaria da Fazenda do Estado já dispõe de uma análise sobre o assunto, subsidiada por estudos do Comsefaz.

O material, explicou Raquel, foi encaminhado ao Senado, com o objetivo de viabilizar a supressão dos dispositivos contestados. Em nota, além de detalhar o impacto imediato sobre o caixa dos Estados, o Comsefaz ainda alerta “para a perda econômica decorrente da postergação dos pagamentos”. E encerra defendendo que a supressão do art. 2º “é necessária para preservar a programação orçamentária dos Estados”. É o mesmo artigo ao qual Raquel se referiu.

Equilíbrio em jogo

Ao questionar o art. 2º do PLP nº 299/2026, o Comsefaz sublinha que ele reduz em 75% os repasses anuais da União previstos na Lei Complementar nº 176, de 2020. A norma foi editada para dar cumprimento a acordo federativo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A redução proposta contraria o cronograma previsto no item 4.3, inciso I, da Cláusula Quarta do acordo homologado pelo STF, que estabeleceu os repasses anuais de R$ 4 bilhões até 2030”, realça a nota do comitê. O adiamento de parte dos repasses, acrescenta o texto, “rompe o equilíbrio do acordo”.

Conta compartilhada

Raquel Lyra defendeu que é preciso “trabalhar com equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas”. Ponderou, entretanto, que “muitas vezes essas decisões tomadas no âmbito nacional interferem diretamente nos outros estados, nos municípios, nos outros entes federados”. Posicionou-se a favor do ajuste fiscal. “Mas não pode ser tirando dinheiro da gente”, advertiu.

"Deram para trás"

O zum-zum-zum, nos bastidores, é crescente sobre a "instabilidade interna" nos partidos chamados "menores", que, originalmente, iriam compor a federação com PDT e, posteriormente, com o PSB. Quem acompanha as negociações têm dito que Solidariedade, PRD e Avante "deram pra trás na hora de fechar com o PDT" e que, em razão disso, o diretório nacional socialista acabou aprovando federação com o PDT. O PDT, ao buscar essas siglas, queria chegar para dialogar com o PSB com tamanho mais significativo. O comando da federação está em jogo.

Democracia...

Um dos mais importantes encontros jurídicos brasileiros, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá, de 23 a 25 de novembro, em Salvador, representantes da advocacia, da magistratura e do meio acadêmico, com expectativa de participação do ministro do STF e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, presença anunciada na programação oficial da OAB.

...digital

Entre os palestrantes, estará o advogado pernambucano Delmiro Campos, ex-desembargador eleitoral do TRE-PE, que participará de painel sobre democracia digital, desinformação e inteligência artificial nas eleições. A presença de Nunes Marques é aguardada na mesma mesa, a confirmar.