Jornada de trabalho na escala 5x2 terá 24 minutos a mais para funcionário

A mudança para a escala 5x2 vai exigir uma reorganização da jornada dos trabalhadores. Na fase inicial de transição, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Com isso, o funcionário terá que trabalhar até 8 horas e 24 minutos por dia por 5 dias na semana, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras. Em muitos casos, os trabalhadores cumprem 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e uma jornada menor aos sábados para completar a carga horária semanal. O advogado trabalhista Diego Granzotto explica que esse acréscimo será permitido durante o período de transição, desde que não exista uma regra contrária estabelecida em convenção coletiva. “Vai poder aumentar, se não tiver nada contrário de convenção coletiva até dia 15 de dezembro, nessa transição pode pegar esses 24 minutos e aumentar a jornada, então a jornada pode ser de 8 horas e 24 minutos por dia. Vai poder ter esse aumento pequeno de 24 minutos”, enfatizou. A redução da carga horária será feita em etapas. Inicialmente, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com início da transição previsto para 16 de dezembro de 2026. Depois, em 16 de dezembro de 2027, haverá uma nova redução, de 42 para 40 horas semanais. Quando a jornada chegar a 40 horas, a distribuição na escala 5x2 será de oito horas por dia, considerando os cinco dias de trabalho. Ou seja, os 24 minutos adicionais deixarão de ser necessários. Outro ponto importante é o DSR (Descanso Semanal Remunerado), que passará a ser dobrado. “Com antes, ele [trabalhador] tinha o direito a um DSR semanal, porque tinha direito a uma folga na semana, agora com a jornada 5x2 passa a ter duas folgas semanais, tem direito a receber em dobro o DSR”, explicou Granzotto. O profissional também chama a atenção para os impactos das faltas injustificadas na remuneração do trabalhador. “Da mesma forma acontece caso ele [trabalhador] tenha uma falta injustificada durante a semana, acaba perdendo o dia de falta e mais os dois DSRs”, completou. Decisão do STF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da transição para o fim da escala 6x1, mas fez ajustes nas regras para dar maior segurança jurídica à aplicação da mudança. Em decisão liminar assinada na quinta-feira (12), Dino autorizou que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Outro ponto definido pelo ministro envolve acordos e convenções coletivas que já estão em vigor. A emenda estabelece que cláusulas incompatíveis com as novas regras deixariam de produzir efeitos a partir do início da nova jornada. A decisão foi tomada nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 8.041 e 8.042, apresentadas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As entidades questionavam, entre outros pontos, o prazo de apenas dois meses para a entrada em vigor da primeira etapa da redução da jornada e pediam um período maior de adaptação. Dino manteve essa determinação, mas criou uma janela de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores possam renegociar eventuais contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos. As cláusulas incompatíveis com a nova Constituição deixam de valer, enquanto as demais permanecem vigentes até o fim do acordo ou convenção.