Texas foi aliado de Trump na imigração; agora enfrenta novo teste

O governador republicano Greg Abbott colocou o Texas no centro do debate sobre imigração durante anos, promovendo iniciativas estaduais agressivas para restringir a entrada de pessoas pela fronteira e confrontando os democratas ao transportar milhares de imigrantes de ônibus para cidades governadas pelo Partido Democrata em todo o país.

No entanto, a eleição da democrata Gina Hinojosa para o governo estadual mudou esse cenário. É provável que tenha chegado ao fim o período em que o Texas atuava como aliado incondicional da estrutura de controle migratório do presidente Donald Trump. O que acontecerá a seguir servirá como um teste para a capacidade dos democratas de governar um estado que ajudou a definir a estratégia republicana de segurança nas fronteiras, segundo autoridades e ex-autoridades do Departamento de Segurança Interna, parlamentares democratas e defensores dos imigrantes.

“É uma mudança fundamental”, afirmou Jason Houser, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) durante o governo Biden. “Isso vai definir o rumo das nossas ações de segurança nas fronteiras em nível nacional. A governadora tem diante de si uma página em branco que lhe permite exercer uma liderança real.”

A vitória democrata na maioria dos principais centros de poder do Texas — o governo estadual, a Procuradoria-Geral e a Câmara dos Representantes estadual — levanta uma questão que vai além dos limites de Austin: até que ponto continuará a ampla colaboração em matéria de imigração entre o estado e o governo federal?

Hinojosa classificou a Operação Estrela Solitária, iniciativa de Abbott na fronteira, como cara, embora ainda não tenha especificado quais mudanças pretende implementar. Por sua vez, o futuro procurador-geral afirmou que examinará criticamente os acordos que o estado mantém com o ICE.

No entanto, o fato de o Senado estadual continuar sob controle republicano — somado a uma lei que obriga os xerifes a firmar esses acordos — indica que essa mudança poderá ser complicada. Especialmente porque Trump e Stephen Miller — responsável pela política migratória do governo e seu novo secretário-geral — provavelmente pressionarão pela continuidade das detenções.

“Ainda é cedo demais para saber”, disse um funcionário do Departamento de Segurança Interna à CNN, ao ser questionado sobre a possibilidade de mudanças nas operações migratórias dentro do estado.

Mesmo assim, já é possível que estejamos vendo uma prévia do que está por vir. Na sexta-feira, o prefeito de Houston, John Whitmire, assinou uma nova diretriz que limita a cooperação entre o ICE e as forças policiais locais durante abordagens de trânsito. A medida foi adotada após a indignação provocada, em julho, pela morte de Lorenzo Salgado Araujo, um trabalhador da construção civil mexicano que morreu depois de ser baleado por um agente do ICE.

“Faço isso para iniciar um processo de recuperação e reduzir o medo e a ansiedade em toda a nossa comunidade”, disse Whitmire durante uma entrevista coletiva. “Já disse isso muitas vezes: as eleições importam.”

Leia Mais

• 

  Voto latino coloca disputa pelo governo do Texas no radar democrata

• 

  Presidente do México celebra vitória de latinos nas Midterms

• 

  Governadora de Nova York proíbe polícia local de ajudar ICE

Uma “avaliação crítica” das parcerias com o ICE

Os resultados eleitorais representaram um revés para o governo Trump, que desde o início viu no Texas uma referência para orientar sua estratégia de controle migratório e estabelecer parâmetros para a coordenação em nível estadual e local. Trump incorporou assessores de Abbott ao governo e chegou a adotar algumas das ideias do governador.

Segundo estrategistas democratas e republicanos, a guinada do Texas em direção aos democratas foi, em parte, uma rejeição às políticas migratórias rigorosas de Trump. No entanto, muitos eleitores que apoiaram Hinojosa tinham outras prioridades, como a promessa dela de limitar a construção de centros de dados no estado. Por outro lado, uma pesquisa da CNN com eleitores revelou que, entre aqueles que consideraram a política de controle migratório um fator decisivo para o voto, Abbott tinha uma vantagem de 17 pontos percentuais.

Hinojosa classificou a operação de segurança na fronteira de Abbott como “teatro político” e afirmou que ela precisa ser revista. Nathan Johnson, que sucederá o republicano Ken Paxton como procurador-geral do estado, disse à CNN que examinará com atenção os diversos acordos de cooperação firmados entre agências estaduais e o ICE por meio do programa 287(g). O programa prevê diferentes níveis de colaboração, que vão de tarefas administrativas a atividades operacionais de controle migratório. Vale destacar que centenas de agências locais no Texas firmaram esses acordos de forma independente.

“Se eu decidir manter esse acordo, será somente sob a condição de que o ICE esteja aberto a uma colaboração real, o que me daria autoridade para investigar de forma independente as ações realizadas pela agência dentro do meu estado”, afirmou Johnson.

A deputada democrata Veronica Escobar antecipou o que descreveu como uma abordagem de “bom senso” em relação à segurança nas fronteiras.

“É possível garantir a segurança pública sem punir xerifes e condados por não seguirem as determinações do governo Trump”, disse à CNN. “Acredito que adotaremos uma abordagem muito mais prática.”

“Se eles não mantiverem minha política, eu mesmo farei isso”

Várias fontes ouvidas pela CNN preveem uma mudança na maneira como o Texas lida com a imigração, além de uma redução de algumas das controversas iniciativas de Abbott, incluindo a Operação Estrela Solitária, lançada em 2021 como um desafio às políticas de fronteira do ex-presidente Joe Biden, em um contexto de números recordes de travessias.

Como parte da operação, Abbott transportou imigrantes de ônibus para cidades governadas por democratas, bloqueou o acesso de agentes federais a uma parte da fronteira, instalou boias no Rio Bravo para dissuadir migrantes e promulgou uma lei que concede às forças de segurança estaduais autoridade para deter imigrantes, entre outras medidas.

Trump apoiou essas iniciativas. Chegou a nomear um dos principais assessores de Abbott para comandar a Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos e ampliou algumas das medidas estaduais — como a instalação de mais boias no Rio Bravo —, além de recorrer ao estado para realizar detenções de imigrantes.

Hinojosa, governadora eleita, criticou a iniciativa de segurança na fronteira, que custou bilhões de dólares, classificando-a como um desperdício. Durante sua passagem pela Assembleia Legislativa do Texas, ela votou contra a destinação de recursos para a operação.

A governadora eleita, que cresceu perto da fronteira, no vale do Rio Bravo, ainda não especificou qual será o futuro da iniciativa durante seu mandato.

A CNN entrou em contato com a equipe de campanha de Hinojosa para solicitar um comentário.

A possível redução da Operação Estrela Solitária preocupa alguns aliados de Trump.

“O Texas sempre foi o único estado que apostou decididamente em investimentos em segurança nas fronteiras e em políticas de deportação em massa no estilo MAGA. Uma grande mudança está a caminho para o Texas nessas áreas”, afirmou Todd Bensman, pesquisador sênior de Segurança nas Fronteiras da Heritage Foundation e ex-assessor de alto escalão durante o governo Trump. Bensman manifestou preocupação com a possibilidade de redução do apoio estadual, especialmente se surgir uma nova crise na fronteira.

“A segurança nas fronteiras é mais eficaz quando conta com vários níveis de atuação”, afirmou.

O funcionário do Departamento de Segurança Interna também observou que, no passado, a pasta enfrentou dificuldades com governadores democratas na região da fronteira. Ainda assim, quando surgiram crises, foi possível resolver pelo menos parte desses conflitos. Califórnia, Arizona e Novo México — todos estados fronteiriços — também têm governadores democratas.

Questionado na quinta-feira sobre as mudanças previstas na fronteira entre o Texas e o México durante o governo de Hinojosa, Trump afirmou: “Tenho certeza de que a nova governadora vai querer garantir a segurança na fronteira do Texas”.

“Se eles não mantiverem minha política, eu mesmo farei isso”, declarou aos jornalistas no Salão Oval.

Como lidar com uma Assembleia Legislativa dividida?

Os defensores dos imigrantes no estado esperam mudanças, mas não necessariamente radicais — ou, pelo menos, não de imediato.

“Há uma sensação de novidade nessa dinâmica dentro do estado, já que faz muito tempo que o equilíbrio de poder não se apresenta dessa maneira”, afirmou Javier O. Hidalgo, advogado e porta-voz da RAICES, uma importante organização do Texas dedicada à defesa dos direitos e à prestação de serviços a imigrantes.

“Acredito que veremos uma fase, em nível estadual, de alinhamento e coordenação para definir os processos necessários à implementação dessas políticas”, afirmou.

Embora os democratas tenham conquistado uma vitória expressiva no Poder Executivo — tradicionalmente um reduto republicano — e assumido o controle da Câmara dos Representantes do Texas, o Senado estadual continua sob domínio republicano.

Essa divisão no Legislativo tornará extremamente difícil qualquer mudança nas leis estaduais, incluindo aquelas que classificam a entrada ilegal na fronteira como crime estadual e obrigam muitas jurisdições locais a colaborar com as autoridades federais de imigração.

O deputado democrata Joaquin Castro disse à CNN que espera que Hinojosa desempenhe um “papel fundamental na forma como as leis de imigração serão aplicadas” no estado, embora precise da cooperação do Legislativo estadual para alterar determinadas leis e políticas.

“Para deixar claro: continuará havendo aplicação das leis de imigração e segurança nas fronteiras. Mas, esperamos, entraremos em uma nova era em que não haverá seleção racial nem ruas tomadas por agentes do Departamento de Segurança Pública ou centros de detenção lotados de integrantes da Guarda Nacional do Texas apenas para montar um grande espetáculo de deportações em massa”, afirmou.

Segundo uma análise da organização FWD.us, as forças de segurança estaduais e locais do Texas colaboram com o governo federal de maneira mais próxima e abrangente do que em qualquer outro estado.

Esses números aumentaram devido a uma lei estadual promulgada no ano passado por Abbott, que obriga os xerifes — responsáveis pela administração das prisões nos 254 condados do estado — a colaborar, de alguma forma, com as autoridades federais de imigração.

A maioria cumpriu a determinação, embora alguns tenham manifestado preocupação com a possibilidade de esses acordos afetarem a confiança da comunidade. Paxton, que perdeu a eleição para o Senado dos Estados Unidos, iniciou investigações e enviou notificações a alguns condados que não cumpriram imediatamente a exigência.

A lei determina que os acordos sejam assinados até o próximo mês. No entanto, sua aplicação ficará, em grande parte, a cargo dos democratas que assumirão seus cargos em janeiro.

Johnson, o futuro procurador-geral, afirmou que sempre houve uma relação de trabalho respeitosa entre os xerifes do Texas e o governo federal — especialmente na região da fronteira, onde colaboram com frequência — e que formalizar essa relação é “desnecessário, além de reduzir a autonomia dos xerifes locais”.

“Ao mesmo tempo, fazer cumprir essa lei é responsabilidade do procurador-geral”, afirmou.

Agora, Johnson terá autoridade para decidir se dará início a ações judiciais contra aqueles que se recusarem a assinar os acordos.

“E, se estiverem descumprindo a lei sem uma razão válida, vou garantir que a cumpram, mesmo que eu não goste da lei”, declarou.

Segundo ele, poderão ser estabelecidas exceções para agentes de segurança que considerem que a lei “compromete sua capacidade de garantir a segurança pública”.

Ativistas alertam que, se os democratas do Texas não aproveitarem essa mudança no cenário político, poderão perder o impulso conquistado no estado, assim como suas ambições mais amplas para o futuro. Rochelle Garza, presidente do Projeto de Direitos Civis do Texas e candidata democrata a procuradora-geral do estado em 2022, afirmou que os eleitores não apenas deram uma oportunidade ao partido, mas também lhe conferiram um mandato.

“E, francamente”, acrescentou, “se essa oportunidade não for aproveitada, ela poderá ser perdida”.