Plano Diretor de Palmas entra em revisão para definir regras de crescimento urbano

Crédito: Júnior Suzuki/Secom Palmas

Foi lançado nessa sexta-feira, 13, pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, o processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas. A solenidade ocorreu durante seminário na Escola de Governo de Palmas (EGP),promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), reunindo gestores públicos,entidades e representantes da sociedade civil para apresentar as diretrizes, o cronograma e as estratégias de mobilização social dos trabalhos.

Instituído pela Lei Complementar nº 400/2018, o Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial da Capital, definindo regras para o uso e a ocupação do solo, habitação, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente. A atualização busca adequar a legislação ao crescimento atual da cidade e às demandas das próximas décadas.

Durante o evento, Eduardo Siqueira Campos defendeu que o planejamento urbano aliado à participação popular é essencial para evitar ocupações irregulares e garantir que a expansão da cidade seja acompanhada por serviços públicos adequados. “Não podemos esperar que os problemas apareçam para depois tentar resolvê-los. Aquilo que não regulamentamos hoje, amanhã teremos que regularizar”, afirmou o gestor.

Participação e transparência

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, o seminário abre o calendário de escuta da população, que contará ainda com audiências públicas e reuniões nos bairros.

Na quinta-feira, 12, a gestão colocou no ar a página oficial da Revisão do Plano Diretor, onde os cidadãos podem acompanhar o andamento das etapas e consultar o Plano de Trabalho e o Plano de Comunicação e Mobilização Social apresentados no seminário.

Meio ambiente e inclusão

O seminário também debateu a integração entre desenvolvimento urbano, sustentabilidade e acessibilidade:

Sustentabilidade: O presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Isac Braz da Cunha, destacou que a revisão permite incorporar critérios ambientais às decisões sobre a expansão da Capital. “O meio ambiente não pode ser visto como um entrave”, pontuou, mencionando o destaque obtido por Palmas durante a COP na Armênia.

Ordenamento: Representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o arquiteto e urbanista Paulo Jordão reforçou a necessidade de participação técnica e institucional para assegurar um crescimento equilibrado.

Acessibilidade: Pela Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto), Mônica Ferreira chamou atenção para a realidade das mais de 20 mil pessoas com deficiência residentes em Palmas, defendendo que as demandas de inclusão sejam incorporadas de forma permanente às políticas urbanas do município.