Municípios AMA alerta para pressão sobre as contas das prefeituras em 2027 Reunião de emergência discutirá queda de receitas, novas despesas obrigatórias e riscos sobre obras

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Reunião de emergência discutirá queda de receitas, novas despesas obrigatórias e riscos sobre obras

Presidente da AMA, Marcelo Beltrão, diz que o momento pede cautela e atenção por parte dos gestores municipais | Foto: Ascom AMA

O risco de aumento das despesas e de comprometimento da capacidade de investimento dos municípios alagoanos levou a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a convocar uma reunião de emergência para discutir o cenário financeiro de 2027. O encontro será realizado nesta segunda-feira (16), às 10h, na sede da entidade, com apresentação de projeções de receitas e dos impactos de novas obrigações sobre as prefeituras.

O alerta ocorre enquanto gestores elaboram os orçamentos do próximo ano e avaliam quanto poderão destinar a obras, serviços e manutenção das estruturas municipais. A preocupação envolve o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, fontes importantes de financiamento, diante da pressão por mais gastos.

“O momento pede cautela e atenção”, afirmou o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão. Segundo ele, os gestores precisam preservar os investimentos destinados à população sem permitir que as novas despesas sufoquem os orçamentos municipais.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, apresentará os dados levantados pela entidade e as previsões financeiras para 2027. A proposta é antecipar riscos e orientar decisões antes que as prefeituras assumam compromissos incompatíveis com suas receitas.

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MAIS OBRIGAÇÕES, MENOS MARGEM

Entre as inquietações apontadas pelo movimento municipalista estão os efeitos de medidas relacionadas ao piso do magistério, à aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aos encargos sobre a folha, aos contratos terceirizados e às mudanças no Imposto de Renda.

A CNM questiona a transferência de responsabilidades aos municípios sem uma fonte correspondente de financiamento. O receio é que o crescimento das despesas obrigatórias reduza o espaço para investimentos e pressione o custeio dos serviços públicos.

Em comunicado, a AMA reproduziu estimativas da CNM sobre o peso dessas medidas nos orçamentos municipais e advertiu para o risco de novos custos sem a devida cobertura financeira. Entre elas estão o piso do magistério (R$ 755 milhões), a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) (R$ 284 milhões), a desoneração da folha (R$ 214 milhões), o custeio das prefeituras com os terceirizados após o fim da escala 6×1 (R$ 491 milhões) e a perda estimada do Imposto de Renda (IR) (R$ 329 milhões). Além dessas pautas, a Previdência já soma R$ 40 bilhões em dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

PREFEITURAS JÁ CORTAM DESPESAS

No Nordeste, a restrição financeira já motivou decisões concretas. Em Maracás, na Bahia, o prefeito Nelson Portela publicou um decreto de contenção de gastos após a redução de receitas provenientes do FPM, do ICMS e da compensação pela exploração mineral.

As medidas incluem desligamento de contratados, inclusive terceirizados, redução do horário de atendimento da Prefeitura e limitação de empenhos e movimentação financeira. A orientação é preservar saúde, educação e assistência social. Também na Bahia, Itabuna anunciou que não realizará o Carnaval de 2027. O prefeito Augusto Castro informou que a ausência de garantia de recursos federais e de emendas parlamentares impede que o município assuma sozinho os custos da festa. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (11).

CENÁRIO NACIONAL AMPLIA PREOCUPAÇÃO

O planejamento municipal também ocorre em um ambiente de incerteza econômica. Em relatório divulgado em outubro e noticiado pela CNN Brasil, a agência Fitch projetou desaceleração do crescimento brasileiro de 1,9% em 2026 para 1,4% em 2027, associada aos juros e à expectativa de uma política fiscal mais restritiva.

A agência também apontou o desequilíbrio das contas públicas e a manutenção de juros reais elevados como obstáculos ao consumo, ao crédito e aos investimentos. Essas projeções compõem o panorama nacional, mas não equivalem a uma previsão específica de queda do FPM ou do ICMS em Alagoas.