PolíticaBancada do PT na Câmara propõe imposto sobre grandes fortunas

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou na noite desta sexta-feira (13) quatro projetos que alteram a tributação e a arrecadação do governo. O principal deles é o “PL do Imposto sobre Grandes Fortunas”, que, segundo o partido, cria uma alíquota progressiva que começa em 0,7% sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que superar R$ 15 milhões e chega a 3% sobre o que ultrapassar R$ 200 milhões.

Imposto sobre Grandes Fortunas

Na justificativa, o partido lembra que a Constituição de 1988 prevê a criação do IGF por lei complementar e que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2025, a omissão legislativa na regulamentação do tributo, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

O texto limita a cobrança a patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, apurados depois da dedução de dívidas e ônus reais. As alíquotas variam de 0,7% a 3%, conforme a faixa, com parcelas a deduzir previstas em tabela. O limite de incidência e os valores da tabela serão corrigidos anualmente pelo IPCA.

O projeto também permite deduzir do IGF os valores de ITR, IPVA e IPTU referentes a bens incluídos na apuração, quando o fato gerador e o pagamento integral desses tributos tiverem ocorrido no exercício anterior. A arrecadação será destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Os outros três projetos

• Lucros e dividendos: institui a incidência e a retenção na fonte do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com alíquota de 15%, a mesma que vigorava quando a tributação foi encerrada, em 1995.
• LCA, LCI e outros títulos: determina a cobrança de Imposto de Renda, à alíquota de 7,5%, sobre rendimentos de uma série de títulos financeiros hoje isentos.
• Juros sobre capital próprio (JCP): eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre o JCP.