STJ manda soltar PM preso por suspeita de vazar dados ao PCC

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a revogação da prisão preventiva do cabo da Polícia Militar Haune Faker Duarte, detido desde o dia 29 de outubro em Campo Grande sob suspeita de repassar informações sigilosas ao PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão liminar, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, substitui o cárcere por medidas cautelares alternativas a serem definidas pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Haune foi alvo da Operação Consorte deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O militar teve o mandado expedido pela 2ª Câmara Criminal do TJMS ao reformar uma decisão de primeira instância que havia negado a prisão do militar e de sua esposa, a advogada Raianni Caroline Almeida Passos. Na decisão desta sexta-feira (13) , o relator no STJ apontou a ausência de contemporaneidade, requisito legal que exige fatos novos ou atuais para justificar uma prisão preventiva. Segundo o ministro, as auditorias no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) que embasaram o pedido do Gaeco referem-se ao período entre 2018 e 2024. "A prisão somente foi decretada pela Corte estadual em 30/7/2026, mais de um ano e dois meses depois, e cumprida em 29/10/2026", destacou Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado ressaltou que o tribunal estadual não indicou nenhum elemento novo praticado pelo policial durante o período em que permaneceu em liberdade. Medidas alternativas  -  O ministro observou que o suposto risco atribuído ao policial militar está diretamente ligado ao exercício de sua função pública e ao uso de suas credenciais para acessar bancos de dados restritos. Dessa forma, entendeu que a prisão preventiva não é indispensável.  Para o relator, providências como a suspensão do exercício da função pública e o bloqueio de acesso aos sistemas de segurança são adequadas e suficientes para neutralizar qualquer risco de vazamento de informações. O ministro também afastou o argumento de risco à instrução criminal, lembrando que os aparelhos eletrônicos já haviam sido recolhidos durante a operação de busca e apreensão. O advogado Alberi Rafael Dehn Ramos, que atua na defesa do militar, sustentou no pedido de habeas corpus que as acusações se baseiam em hipóteses e relatórios antigos, destacando ainda que o militar possui residência fixa, ocupação lícita e filho menor de idade. Entenda o caso  -  Haune Faker Duarte, que integrava a Polícia Militar desde 2014 e foi homenageado na Assembleia Legislativa em 2021, estava recolhido no Presídio Militar Estadual, na Capital. Em razão da prisão, ele havia sido desligado do 31º Curso de Formação de Sargentos no início de novembro. Na investigação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sustenta que o cabo realizava consultas atípicas no sistema Sigo sobre integrantes da facção criminosa e repassava os dados à esposa, apontada pelo Gaeco como integrante da "Sintonia dos Gravatas". A decisão do STJ aplica-se especificamente ao habeas corpus impetrado em favor do policial militar, cabendo agora ao juízo de origem fixar as medidas cautelares para a expedição do alvará de soltura. Raianni   -  Enquanto o STJ beneficiou o militar com a soltura mediante cautelares, a situação de sua esposa permanece sob análise. Raianni foi presa preventivamente sob a acusação de exercer funções estratégicas em benefício da facção criminosa, integrando o núcleo conhecido como "Sintonia dos Gravatas", responsável pela articulação entre presos e membros em liberdade. A defesa de Raianni tenta reverter a prisão, pontuando argumentos voltados às condições de custódia, incluindo o direito a instalações especiais por ser advogada, e aos cuidados médicos necessários devido ao seu quadro de saúde (ela é portadora de hepatite, o que motivou determinação judicial para fornecimento de medicamentos). No entanto, ainda não há decisão judicial sobre a revogação.