A transferência do direito de construir também pode salvar as igrejas do Rio

O Rio de Janeiro está aprendendo a utilizar um instrumento importante para financiar intervenções de interesse coletivo: a Transferência do Direito de Construir, conhecida como TDC. A operação permite, dentro de condições estabelecidas em lei, negociar potencial construtivo de um imóvel para utilização em outro lugar. O proprietário obtém recursos, o comprador adquire direitos para seu empreendimento e a cidade pode viabilizar uma finalidade pública. Na preservação histórica, essa possibilidade tem especial importância: permite atribuir valor econômico à conservação de um bem que, por sua relevância cultural, não deve ser substituído por outra construção.

O Estatuto da Cidade, de 2001, prevê expressamente o instrumento para finalidades que incluem a preservação de imóveis de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. O novo Plano Diretor do Rio, aprovado pela Lei Complementar 270/2024, consolidou sua disciplina municipal, embora a transferência já estivesse presente na legislação anterior. Existe uma base jurídica sobre a qual a cidade pode construir uma política de conservação muito mais ambiciosa. 

Um dos precedentes recentes foi a operação do Parque Municipal de Inhoaíba, instituída em 2022. Ali, o mecanismo permitiu transformar potencial construtivo de terrenos privados em direitos negociáveis para utilização em outras regiões, com a contrapartida de doação de áreas e implantação do parque. É um caso que considero mais discutível quanto à dimensão do benefício privado: a vantagem concedida ao proprietário deve ser confrontada com aquilo que efetivamente foi entregue à população. A finalidade pública, porém, estava identificada na criação do parque e de seus equipamentos. 

Veio depois o caso de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, cuja operação foi autorizada em 2024 para financiar a recuperação e modernização do complexo esportivo e intervenções no entorno. Agora, o Fluminense Football Club busca uma solução semelhante para as Laranjeiras e seu centro de treinamento. São iniciativas que demonstram a capacidade de utilizar a legislação urbanística para encontrar recursos privados destinados a equipamentos de reconhecida importância para a cidade. 

O futebol merece essa atenção. Seus estádios, seus clubes e suas torcidas fazem parte da história brasileira, do lazer popular e da identidade carioca. Essa importância deveria estimular uma reflexão sobre outras manifestações culturais que precisam de instrumentos semelhantes. O patrimônio do Rio inclui as igrejas, os conventos, as capelas e os conjuntos artísticos que acompanharam a formação da cidade e continuam presentes na paisagem de seus bairros.

Quem percorre o Centro Histórico, da Rua do Mercado à Praça da República, da Avenida Beira-Mar aos antigos eixos comerciais e residenciais do interior do Centro, encontra uma parte extraordinária dessa herança. Entre lojas, sobrados e edifícios de escritórios, as igrejas guardam altares entalhados, imagens, pinturas, cantarias e azulejos que atravessaram séculos. Barroco, rococó e neoclassicismo convivem nesses espaços, permitindo compreender diferentes momentos da formação de uma cidade que foi capital e permanece um dos grandes berços da civilização brasileira.

Os templos católicos expressam a fé ainda majoritária no país, mas seu significado cultural alcança toda a sociedade. O IBGE identificou como católicos 56,7% dos brasileiros com dez anos ou mais no Censo de 2022. A preservação dessa arquitetura interessa também a quem professa outra religião ou nenhuma, porque seus valores históricos e artísticos não dependem da crença do visitante. 

Vejo na arte sacra colonial a primeira grande expressão artística produzida pelo povo e apreciada por toda a sociedade, inclusive pelas elites. Entalhadores, santeiros, douradores, carpinteiros e pintores transformaram madeira, pedra e pigmentos em conjuntos que atravessaram séculos. Homens das oficinas, distantes dos privilégios sociais de seus clientes, tornavam-se mestres reconhecidos pela beleza que eram capazes de criar para Deus. Diante dos altares, o trabalho desses artífices era admirado por comerciantes, autoridades, aristocratas e pelo povo que frequentava as mesmas igrejas.

Mestre Valentim, escultor negro que trabalhou madeira, pedra e metal, deixou sua marca tanto nos altares quanto nos espaços públicos cariocas. Inácio Ferreira Pinto realizou importantes conjuntos de talha religiosa. No século XIX, Antônio de Pádua e Castro deu continuidade a essa tradição, com uma produção cuja relevância motivou pesquisa específica na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Preservar suas obras significa também conservar a memória dos trabalhadores que ajudaram a formar o gosto, a sensibilidade e a identidade cultural do Brasil. 

Hoje, parte dessa herança convive com infiltrações, cupins, instalações precárias e dificuldades de manutenção. A Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Rua da Alfândega, é um exemplo doloroso. Em reportagem de outubro de 2025, o DIÁRIO DO RIO documentou a deterioração de coberturas, pisos e mobiliário e a insuficiência de recursos da irmandade proprietária. O jornal relatou também a condenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à realização das intervenções necessárias. 

A Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, na Rua Primeiro de Março, oferece outro exemplo grave. Em reportagem publicada pelo Diário em fevereiro de 2025, o jornal reproduziu a descrição feita pela fiscalização do Iphan: “uma imagem aterrorizante de destruição”. O documento registrava o avanço da degradação de forros, alvenarias e elementos artísticos, com infiltrações e problemas na cobertura. A elaboração de um projeto de restauro, posteriormente divulgada pela entidade, precisa resultar na recuperação efetiva desse conjunto. 

Nesta semana, a igreja vizinha, a Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, sofreu outro tipo de agressão. Na madrugada de 10 de novembro, a retirada de uma proteção de cobre da cimalha danificou aproximadamente 20 metros do acabamento da fachada voltada para a Rua Sete de Setembro. O metal tinha pouco valor comercial, mas sua remoção deixou um prejuízo cuja recuperação foi estimada em cerca de R$ 200 mil pelo gestor das obras, Marcus Paullus Passos. A necessidade de andaimes e as características da fachada tornam insuficiente um reparo pontual.

Como uma paróquia vai encontrar R$ 200 mil para reparar o estrago provocado pela retirada de um pouco de cobre? Essa desproporção ajuda a compreender o custo de conservar um monumento histórico. O prejuízo vai muito além do material levado: alcança os elementos danificados, a exposição à chuva, os serviços especializados e toda a estrutura necessária para trabalhar com segurança numa construção antiga. É inaceitável que a conservação de um patrimônio dessa importância fique à mercê da insegurança, dos ladrões de metais e da desordem alimentada pela presença de cracudos no Centro Histórico.

Esses exemplos evidenciam uma necessidade que ultrapassa os edifícios em situação extrema. Um templo pode continuar aberto, receber fiéis e apresentar uma fachada razoável enquanto acumula problemas no telhado, na rede elétrica, nas instalações hidráulicas ou nos painéis artísticos. Há despesas indispensáveis com prevenção de incêndio, proteção contra furtos e segurança dos visitantes. A manutenção adiada permite que um reparo localizado se transforme em uma intervenção extensa e muito mais cara.

Quem administra um imóvel histórico sabe que não se trata de uma reforma comum. São necessários projetos especializados, profissionais capacitados, materiais e técnicas compatíveis, além de acompanhamento e aprovação do Iphan, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) ou dos órgãos municipais, conforme a proteção existente. Esse rigor tem uma finalidade legítima: preservar a autenticidade do patrimônio. Para que funcione, precisa encontrar capacidade financeira de execução. Exigir conservação sem ajudar a construir meios para financiá-la não resolve o problema.

É nesse ponto que a transferência do direito de construir merece ser avaliada para os templos históricos. Defendo que o município estruture uma legislação capaz de reconhecer o potencial legalmente transferível dos imóveis elegíveis e transformar sua negociação em recursos para as instituições responsáveis. Cada propriedade precisará de avaliação própria, considerando sua situação jurídica, suas características e as condições urbanísticas aplicáveis.

A finalidade deve compreender a recuperação dos monumentos e a sustentabilidade de quem os conserva. Os recursos poderiam contribuir expressivamente para o restauro dos imóveis protegidos e, mediante uma destinação mais ampla expressamente estruturada em lei, apoiar outros templos históricos ainda não tombados e obras sociais, assistenciais e hospitalares mantidas por irmandades, ordens religiosas e pela Mitra Arquiepiscopal. Esses proprietários possuem responsabilidades e estruturas diferentes, que uma política séria precisa reconhecer.

Nem tudo que merece conservação recebeu tombamento. Há igrejas e capelas de importância para a memória dos bairros que continuam dependendo do esforço de pequenas comunidades. Uma legislação bem concebida poderia permitir que recursos originados em propriedades protegidas também contribuíssem para conservar esse conjunto mais amplo. O interesse da cidade está em manter seu patrimônio vivo, com condições de funcionamento, segurança e cuidado continuado.

Preservar esse patrimônio depende também da continuidade das instituições que cuidam dele. Uma entidade capaz de manter suas atividades, contratar profissionais e atender a comunidade tem melhores condições de sustentar a conservação de seu templo ao longo do tempo. A recuperação artística, a vida religiosa e a assistência social podem fazer parte de uma mesma estratégia de fortalecimento institucional.

A legislação precisará enfrentar os obstáculos existentes. O Plano Diretor condiciona a transferência referente a imóvel tombado ao seu bom estado de conservação, atestado tecnicamente. Um programa destinado justamente a financiar a recuperação de edifícios deteriorados terá de compatibilizar essa exigência com mecanismos que tornem as obras possíveis. É um trabalho jurídico e urbanístico necessário para que a solução alcance quem mais precisa dela. 

Também será preciso escolher adequadamente os destinos dos direitos, avaliar infraestrutura e estabelecer equivalências econômicas fundamentadas. A preservação de um monumento deve integrar o planejamento da cidade inteira. O Rio tem condições de conciliar recuperação histórica, desenvolvimento imobiliário e benefícios coletivos, desde que trate essas relações com transparência e competência.

O retorno pode alcançar ainda o turismo e a economia dos bairros. Brasileiros atravessam o oceano para visitar igrejas, admirar altares e fotografar pinturas em cidades europeias. O Rio dispõe de um acervo que merece ser conhecido com a mesma curiosidade e cuidado. Templos conservados, seguros, com horários de visitação e informação de qualidade podem ampliar percursos culturais, movimentar o comércio e devolver presença às ruas do Centro. Seu interesse turístico ultrapassa a peregrinação religiosa e alcança pesquisadores, artistas e arquitetos do mundo inteiro.

Embora muitos desses bens pertençam juridicamente a instituições religiosas, seu valor cultural pertence à história de todo o povo brasileiro. São testemunhos da nossa formação, do trabalho de nossos artistas e da vida de gerações que construíram a cidade. A responsabilidade por assegurar sua permanência merece ser compartilhada por uma sociedade que reconhece essa importância.

O poder público dispõe de um instrumento capaz de colaborar sem desembolsar diretamente recursos do orçamento. A transferência do direito de construir pode mobilizar investimento privado a partir de direitos urbanísticos reconhecidos em lei, associando valorização imobiliária, conservação do patrimônio e fortalecimento institucional. A experiência com parques e complexos esportivos demonstra que essa possibilidade merece ser examinada também para as igrejas históricas.

O reconhecimento do valor desses bens já existe nos tombamentos, nos estudos e nos discursos públicos. Falta transformá-lo, com maior frequência, em capacidade de conservação. Uma cidade com a riqueza histórica do Rio precisa oferecer meios para que seus monumentos continuem abertos, cuidados e presentes na vida das próximas gerações.