Justiça nega habeas corpus a homem foragido por 25 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Nilton Alves da Cruz, conhecido como “Neguinho do Laço”, pronunciado por homicídio qualificado. Com a decisão, ele deverá ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa buscava revogar a prisão preventiva do acusado, alegando, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão e questionando se as condições pessoais do réu permitiriam a manutenção da custódia.

Ao analisar o pedido, a relatora entendeu que não houve irregularidade na citação por edital. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, foram realizadas tentativas de localização do acusado no endereço informado no processo, com cumprimento das formalidades legais. O réu permaneceu foragido por mais de 25 anos.

A decisão também considerou que há materialidade do crime, indícios de autoria e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. A relatora destacou ainda que condições pessoais favoráveis, isoladamente, não são suficientes para revogar a prisão, e que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas diante das circunstâncias do caso.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil em Plácido de Castro, o homicídio ocorreu na noite de 14 de abril de 2001, em uma propriedade localizada na zona rural do município.

Na ocasião, durante uma bebedeira, uma discussão terminou com a morte de Vanildo de Oliveira Lima, conhecido como “Negro Poeira”. Conforme a investigação, José Nilton, o “Neguinho do Laço”, é apontado como autor do assassinato.

Após o crime, o acusado fugiu e permaneceu mais de 25 anos sem ser localizado pela Justiça. Ele foi preso em 17 de agosto de 2026, na cidade de Colíder, em Mato Grosso, durante uma ação de investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Polícia Civil daquele estado.

Após a prisão, José Nilton foi transferido para o Acre, onde deverá responder pelo homicídio perante o Tribunal do Júri.