Editorial14 de novembro de 2026O próximo passo do empreendedorismo potiguar

Redação Tribuna do Norte • 14 de novembro de 2026 • 14h00

O Brasil tem 44,1 milhões de empreendedores ativos, dos quais 26,9 milhões iniciaram seus negócios há menos de três anos e meio e 17,2 milhões já são estabelecidos. Outros 42,5 milhões de brasileiros pretendem abrir uma empresa nos próximos três anos. O desejo de ter o próprio negócio aparece como o segundo maior sonho da população adulta, citado por 40% dos entrevistados. O Rio Grande do Norte termina 2026 com uma economia cada vez mais sustentada por pequenos negócios. O Estado tem cerca de 292 mil empresas ativas, das quais aproximadamente 156 mil são microempreendedores individuais.

Esses números ajudam a dimensionar a força do empreendedorismo e o desafio de transformar essa disposição em negócios sustentáveis no Rio Grande do Norte. Abrir uma empresa tornou-se relativamente simples. O difícil continua sendo fazê-la crescer.

Para o pequeno empreendedor, crédito é uma das condições básicas para comprar equipamentos, ampliar instalações, contratar trabalhadores e atravessar períodos de queda nas vendas. O problema é que justamente esse segmento costuma encontrar as maiores dificuldades para oferecer garantias aos bancos.

O Rio Grande do Norte possui legislação específica para enfrentar essa dificuldade. A Lei Complementar nº 675/2020 estabeleceu uma política de apoio às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais e previu mecanismos de garantia, incluindo fundos de aval e fundos garantidores. A mesma legislação criou o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais, o FEMPE/RN, como instância de articulação dessas políticas.

O que se verifica atualmente é que esses mecanismos estaduais não dispõem de recursos relevantes para funcionar como uma estrutura própria e abrangente de garantia para os pequenos negócios. As leis orçamentárias de 2025 e 2026 não apresentam uma dotação expressiva destinada a capitalizar esses instrumentos. Os fundos garantidores que aparecem no orçamento estadual estão vinculados a outras finalidades, entre elas garantias relacionadas a parcerias público-privadas e obrigações decorrentes de depósitos judiciais.

O Estado enfrenta há anos severas restrições fiscais. Com despesas obrigatórias elevadas e quase nenhuma margem para novos compromissos, a criação de uma estrutura estadual robusta de garantias exigiria recursos que hoje disputam espaço com necessidades já existentes no orçamento.

A consequência é que o pequeno empreendedor potiguar continua dependendo, em grande medida, de mecanismos externos para reduzir o risco das operações. A Agência de Fomento do RN mantém o Microcrédito do Empreendedor e já alcançou R$ 153,3 milhões em financiamentos para cerca de 30,5 mil empreendedores. Também opera linhas do Fungetur e programas federais, como o Acredita no Primeiro Passo.

Nas operações que exigem garantias complementares, entram mecanismos como o FAMPE, administrado pelo Sebrae, e o FGO, utilizado em programas federais. São instrumentos importantes e que devem continuar sendo aproveitados. Mas a dependência deles revela uma limitação da política estadual.O desafio é assegurar condições para que essas empresas permaneçam ativas e ampliem sua contribuição econômica.

O crescimento do número de empresas é uma boa notícia. Mas, se a maior parte delas continuar pequena, descapitalizada e dependente exclusivamente da renda do próprio empreendedor, o número de CNPJs terá pouco significado para o desenvolvimento. A próxima etapa da política de pequenos negócios precisa ser menos a formalização e mais a transformação desses negócios em empresas capazes de sobreviver, investir e contratar.