Zanin suspende investigação contra Yury do Paredão

Decisão atendeu a pedido da Câmara, que questionou operações contra o deputado sem autorização do STF; investigação não foi anulada e autos serão enviados para análise do STF

O ministro assinou o documento na última quinta-feira, 12, após entender que poderia ter ocorrido uma violação da competência do STF, já que operações contra o parlamentar, que teria prerrogativa de foro privilegiado, ocorreram sem autorização do Supremo.

A decisão de Zanin atendeu a pedido da mesa diretora da Câmara dos Deputados, que questionou decisões favoráveis para realização de operações de busca e apreensão contra o deputado.

As operações foram autorizadas pela Justiça Eleitoral cearense. A liminar de Zanin não avalia o mérito da investigação contra o parlamentar cearense.

"Desde a sua origem, havia a informação de envolvimento de parlamentar federal. Não caberia, assim, à autoridade policial decidir pela manutenção de sua atribuição para investigação, sob o fundamento de que não haveria correlação entre os fatos investigados e a atuação como parlamentar federal", destaca Zanin.

O ministro complementa afirmando que "não há fundamentação válida que justifique a investigação ou o deferimento de cautelares contra o parlamentar federal, sem prévia análise do Supremo Tribunal Federal".

Ele destacou ainda que, em análise preliminar, observa que "aparentemente, houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal".

A investigação

A investigação contra Yury do Paredão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir à PF que apurasse suposto uso eleitoral de ações de saúde oferecidas durante ato intitulado “Carreta Conectados pela Cura”, ligado ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo (de Barbalha) e ao Instituto Dra. Yanny Brena Alencar Araújo, que leva o nome da irmã de Yury, morta em 2023.

O órgão alega que os atendimentos teriam intuito de gerar autopromoção político eleitoral para Yury e aliciamento de eleitores, em parceria que envolvia ainda o deputado estadual Davi de Raimundão (MDB).

No início de outubro, a PF realizou operação e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, um dos alvos foi a residência de Yury.

No mês seguinte, o MPE pediu a cassação dos diplomas e a anulação dos votos de Yury e de Davi, reeleitos neste ano.

Decisão determina envio dos autos ao STF

No despacho, Zanin estabelece a "vedação de novas diligências investigatórias em face do parlamentar sem prévia autorização do Supremo Tribunal Federal".

Determina ainda a "suspensão do compartilhamento deferido em 28/10/2026, com a determinação de devolução de todos os documentos eventualmente já compartilhados, bem como a suspensão da análise, da extração e de qualquer compartilhamento de todo o material apreendido ou copiado que diga respeito ao parlamentar ou a documentos, dispositivos e informações relacionados ao exercício do mandato, em especial dos gravadores de imagens (DVR) apreendidos nos imóveis do Deputado e do aparelho celular do caseiro, mantidos segregados pela Polícia Federal, com a segregação e o acautelamento de todo esse material".

O ministro decidiu ainda pela remessa da íntegra dos autos de ambos os procedimentos, inclusive dos expedientes sigilosos e de todo o material apreendido que diga respeito ao parlamentar, ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que delibere sobre a sua competência e sobre eventual desmembramento.