RN14 de novembro de 2026Apenas 15% das obras municipais do Novo PAC foram concluídas, diz CNM

Redação Tribuna do Norte • 14 de novembro de 2026 • 17h00

Dos 390 empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) sob gestão das prefeituras do Rio Grande do Norte, 58 foram concluídos, o equivalente a 15% do total. No país, o percentual é de 20%, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, o percentual demonstra os desafios para conseguir se tirar do papel projetos e políticas públicas. Muitas vezes o problema não é apenas falta de recursos, mas dificuldades operacionais.

No RN, 195 empreendimentos (50%) estão em execução, mesma proporção registrada no país. Outros 78 (20%) estão na fase de licitação ou leilão, ante 15% no Brasil. Os 59 restantes (15%) ainda estão na etapa preparatória.

Ao todo, 136 dos 167 municípios potiguares foram contemplados com pelo menos um empreendimento do Novo PAC. Eles representam 81% dos municípios do estado, ante 72% no país.Lançado em 2023, o Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, realizado em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, visando acelerar o crescimento econômico e promover a inclusão social. O programa abrange setores como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte.

Para prefeituras de pequeno e médio porte, o estudo da CNM aponta que o desafio deixou de ser a captação de verbas e passou a ser a capacidade operacional de tirar o projeto do papel. Isso inclui elaborar plantas executivas, obter licenças ambientais, conduzir licitações e garantir dinheiro em caixa para manter os equipamentos funcionando depois de prontos.

Levantamento da Confederação também revela que 28 dos 136 municípios contemplados no RN possuem ao menos uma obra sob sua responsabilidade que sequer superou os trâmites iniciais ou apresenta avanço físico praticamente nulo.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a demora nas fases preliminares multiplica os riscos de paralisação definitiva, encarecimento de contratos por aditivos e deterioração de materiais já adquiridos. Na prática, a estagnação mantém as populações à espera de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), creches e redes de drenagem, entre outros projetos.

Na visão de Paulo Ziulkoski, a garantia do repasse orçamentário não assegura a entrega da obra à sociedade. “Estar em execução não significa necessariamente estar próximo da conclusão. Entre a contratação e a entrega existem diversas etapas que envolvem planejamento, elaboração de projetos, licenciamento, processos licitatórios, capacidade técnica e disponibilidade financeira”, explica.

“O sucesso de uma política pública não está no recurso anunciado ou na obra contratada, mas na sua conclusão e no benefício efetivamente gerado para o cidadão”, afirma o presidente.

Quanto às áreas sob sua abrangência, o Ministério das Cidades informa que o Novo PAC tem 70 propostas no estado do RN, somando R$ 1,3 bilhão e incluindo obras retomadas. A carteira em execução reúne 58 contratos, que somam R$ 928,8 milhões em recursos federais, diz a pasta.

Por área de atuação, os valores contratados no estado estão em saneamento ambiental (SNSA): R$ 668,6 milhões; mobilidade urbana (SEMOB): R$ 153,9 milhões; e periferias (SNP): R$ 106,4 milhões. Na área habitacional, considerando as contratações do Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e 2026, o RN registra 58,6 mil unidades habitacionais contratadas, com investimentos de R$ 7,2 bilhões.

Segundo dados da Casa Civil da Presidência da República, que somam obras federais, estaduais, privadas e concessões em andamento, o RN contabiliza 1.450 empreendimentos e R$ 37,7 bilhões previstos — sendo R$ 32,3 bilhões em ações diretas no estado e R$ 5,4 bilhões em projetos regionais. Do total, R$ 33,3 bilhões são apontados como executados.

Natal tem apenas um projeto finalizado

A capital do estado, Natal, soma R$ 264,98 milhões em investimentos do Novo PAC. O município cadastrou 44 projetos técnicos, dos quais 11 foram selecionados e contratados nas edições do PAC Seleções 2023 e 2025. Os primeiros contratos foram firmados em 2024. Apenas um já foi entregue: o espaço esportivo comunitário do Planalto.

Em volume de investimentos, apenas 0,6% já foi concluído, conforme dados disponibilizados pela Prefeitura de Natal à reportagem. Outros 7,9% estão em execução; 20,3% em licitação; e 71,2% em preparação para licitação.
Cinco empreendimentos do município têm recursos assegurados, mas ainda não foram iniciados. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Vágner Araújo, esses projetos têm maior complexidade técnica.

“Eles exigem etapas prévias mais longas antes da licitação: aprovação dos projetos pela Caixa, que atua como mandatária do Governo Federal, e emissão das licenças ambientais”, explica. “Não há obras em execução da carteira em situação de atraso”, acrescenta.

A expectativa da Prefeitura de Natal é de que esses empreendimentos estejam com licitação publicada até o início de 2027. Outras cinco obras do PAC em Natal estão em andamento, diz o secretário, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Em execução e próximas da conclusão, estão as obras Escola em Tempo Integral – Guarapes, UBS Pompeia, UBS José Sarney, CAPS III – Lagoa Azul e Regularização fundiária – Bairro Nordeste.

O investimento do empreendimento concluído e dos cinco em andamento soma R$ 22,5 milhões, ou 8,5% da carteira. Os demais R$ 242,5 milhões (91,5%) correspondem aos projetos de maior porte, que estão em licitação ou em preparação para licitação.

O maior investimento se destina ao saneamento: R$ 90 milhões para a segunda etapa do túnel de macrodrenagem da Av. Jerônimo Câmara – obra cujo projeto está em análise na Caixa e que passa por licenciamento. No eixo “mobilidade urbana”, a prefeitura tem um projeto para cinco terminais de transporte público, com R$ 63,75 milhões, em preparação interna para licitação.

Mossoró

Já o município de Mossoró teve nove propostas selecionadas dos ciclos de 2023 e 2025 do Novo PAC, que representam um volume de R$ 10,71 milhões em investimentos. O dado foi apresentado pela assessoria de comunicação da prefeitura, que não detalhou quantos desses projetos estão em andamento, concluídos ou atrasados.

Por eixo, destacam-se unidades básicas de saúde (R$ 4,69 milhões), novas ambulâncias para o Samu (R$ 1,91 milhão), espaços esportivos comunitários (R$ 1,5 milhão), combo de equipamentos para UBS (R$ 948 mil) e cidades sustentáveis e resilientes – drenagem (R$ 743 mil).

“A natureza e o nível de detalhamento das demais informações solicitadas, especialmente aquelas relacionadas à execução física e financeira dos investimentos, demandam uma análise individualizada do estágio de execução de cada proposta”, diz a assessoria da Prefeitura de Mossoró.

Programa enfrenta desafios em todo o País

Para a CNM, a execução dos empreendimentos do Novo PAC no Brasil ainda enfrenta desafios, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento e habitação. O presidente da entidade afirma que, entre possíveis obstáculos, estão “a complexidade técnica dos projetos, os processos de licenciamento ambiental, a regularização fundiária, as desapropriações e as exigências relacionadas à elaboração de projetos executivos e à realização de licitações”.

O eixo de Educação, Ciência e Tecnologia, que reúne o maior volume municipal do país com 7.202 instrumentos e R$ 20,4 bilhões, alcança média de 49% de execução física e soma 2.523 obras acima de 80% de conclusão.

Por sua vez, 2.576 empreendimentos da Educação Básica ainda permanecem retidos na faixa inicial de até 20%. Na Saúde, que abrange 4.458 obras municipais, a média de execução cai para 35%; dentro da Atenção Primária, 786 projetos ultrapassaram 80% de avanço.

O quadro se agrava nas intervenções complexas de infraestrutura urbana e saneamento. Segundo o estudo, os menores índices de execução física concentram-se nos eixos de Infraestrutura Social e Inclusiva (19%), Água para Todos (18%) e Cidades Sustentáveis e Resilientes (15%).

O eixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes, por exemplo, concentra R$ 37,9 bilhões em investimentos, mas registra uma média de execução física de apenas 15%, com 951 das 1.207 iniciativas monitoradas (78,8%) estagnadas entre 0% e 20% de avanço.

A metodologia do estudo baseou-se na extração e análise de dados públicos de instrumentos firmados disponíveis no portal da Casa Civil até 29 de outubro deste ano.

A CNM usou essa base como principal fonte por ser a única capaz de apresentar uma visão ampla e integrada dos investimentos do Novo PAC — abrangendo recursos da União, parcerias, estados e municípios.

Obras do Novo PAC

Rio Grande do Norte
Concluídas: 58 (15%)
Em ação preparatória: 59 (15%)
Em execução: 195 (50%)
Em licitação / leilão: 78 (20%)
Total: 390 obras

Brasil

Concluídas: 20%
Em ação preparatória: 15%
Em execução: 50%
Em licitação / leilão: 15%

Fonte: CNM