Política14 de novembro de 2026Luciana Daltro defende ajuste fiscal choque de gestão no RN

Redação Tribuna do Norte • 14 de novembro de 2026 • 17h00

A transição entre os governos da professora Fátima Bezerra (PT) e do governador eleito Cadu Xavier (PT) deverá ocorrer de forma pacífica, organizada e com participação de representantes das duas administrações e de setores da sociedade. A avaliação é da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que coordena a equipe responsável pelo processo de transição governamental no Rio Grande do Norte.

Segundo Luciana, embora os dois governos estejam vinculados ao mesmo projeto político, a futura administração terá identidade própria, com prioridades e desafios diferentes. Ela destacou que o objetivo da transição é garantir a continuidade dos serviços públicos e fornecer ao governador eleito um diagnóstico atualizado da situação administrativa, financeira e fiscal do Estado.

“É realmente um processo sucessório do mesmo projeto político. São governos diferentes. Existe o governo da professora Fátima e o governo do Cadu Xavier. Muito embora compartilhem o mesmo projeto político, cada um tem seu próprio DNA, anseios e preocupações”, afirmou.

O trabalho de transição está estruturado em sete eixos e envolve o levantamento de informações de 79 unidades gestoras distribuídas pelo Rio Grande do Norte. O diagnóstico inclui não apenas as contas públicas, mas também os projetos estruturantes em andamento e as condições necessárias para que a nova gestão possa dar continuidade às políticas públicas.

De acordo com Luciana Daltro, a análise precisa ir além de uma fotografia da situação atual do Estado. É necessário considerar a evolução das contas públicas ao longo dos oito anos da administração Fátima Bezerra, identificando os avanços obtidos e os problemas que ainda precisam ser enfrentados.

“A gente está falando em oito anos de governo. Precisa mais do que a fotografia, precisa ter um filme, porque a fotografia apresenta um recorte pontual que não demonstra toda a trajetória”, explicou.

Despesa com pessoal

Um dos principais pontos apresentados pela controladora-geral diz respeito ao comprometimento das receitas estaduais com o pagamento de servidores. Segundo ela, em 2019, no início da gestão Fátima Bezerra, a despesa com pessoal estava em torno de 63%. Para 2026, a tendência apontada pelo governo é de redução desse percentual para aproximadamente 55%.

Luciana reconheceu, no entanto, que o índice ainda é elevado e exige medidas para melhorar o equilíbrio das contas públicas: ““Em 2019, a despesa com pessoal estava na casa de 63%. Hoje, nós temos uma tendência, em 2026, de chegar a 55%. Está alta. Algo precisa ser realmente feito. Já fizemos 49%. Algo já foi feito”, declarou.

Ela também chamou a atenção para as diferenças entre a situação financeira encontrada em 2019 e a que será entregue à próxima administração. Segundo a controladora, havia folhas salariais em atraso, incluindo três folhas pendentes, além de compromissos financeiros que, conforme explicou, não estavam integralmente considerados nas contas apresentadas naquele período.

Na avaliação de Luciana, a análise da situação fiscal precisa considerar um conjunto de indicadores, e não apenas o percentual de gastos com pessoal. Entre eles estão a capacidade de pagamento, a disponibilidade de recursos em caixa, a liquidez e o resultado primário, além do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em saúde, educação e segurança pública.

Equilíbrio fiscal sem comprometer investimentos

A controladora-geral também defendeu que o ajuste das contas públicas seja realizado sem provocar impactos negativos sobre a economia, a renda da população e o desenvolvimento do Estado.

Para ela, a próxima administração precisará adotar medidas estratégicas, baseadas em informações confiáveis, para equilibrar receitas e despesas e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade de investimento do governo.

“Quando a gente está falando sobre uma perspectiva de equilíbrio de contas, de ajustes necessários, temos que pensar também que não podemos tomar medidas que impactem a economia, a renda das pessoas e o desenvolvimento do Estado”, afirmou.

Luciana considera que a situação atual oferece condições para que o próximo governo realize investimentos, desde que haja planejamento e controle das despesas. Ela reconheceu, entretanto, a existência de compromissos financeiros, como dívidas com fornecedores, restos a pagar e precatórios, que também precisam ser avaliados durante a transição.

Choque fiscal

Ao comentar a possibilidade de um choque de gestão, a controladora demonstrou preocupação com medidas generalizadas que possam provocar efeitos negativos sobre o funcionamento da máquina pública.

“Todo choque gera uma reação e um efeito deletério. A gente precisa trabalhar sobre risco residual. Quando o paciente está em uma situação um pouco debilitada, não precisa de um choque geral. Precisa de medidas que provoquem verdadeiramente um equilíbrio fiscal”, comparou.

Outro aspecto destacado por Luciana Daltro foi a aplicação de recursos nas áreas sociais. Segundo ela, durante os oito anos da administração Fátima Bezerra, o Estado manteve investimentos acima dos percentuais mínimos previstos na Constituição.

Na saúde, a controladora informou que o percentual mínimo constitucional é de 12% e que, ao longo da atual gestão, houve aplicação sempre um pouco acima desse limite. Ela comparou o resultado com 2018, quando, segundo declarou, a aplicação ficou em torno de 10%.

Na segurança pública, cujo mínimo previsto na Constituição Estadual é de 7,5%, o governo vem aplicando aproximadamente 9,5%, conforme os dados apresentados pela controladora. Já na educação, o mínimo constitucional é de 25%, tendo o Estado alcançado aplicação de até 27,5%.

“Isso é compromisso com políticas públicas estruturantes. Se você não tiver investimentos sustentados em segurança, qual é o bem juridicamente tutelado? É sua vida, é sua incolumidade física”, afirmou.

Cadu espera concluir diagnóstico em 18/12

A Comissão de Transição do Governo do Rio Grande do Norte, formalmente constituída no fim de outubro e integrada por 27 membros, tem até o dia 18 de dezembro para concluir os trabalhos de levantamento das informações administrativas, financeiras e orçamentárias da atual gestão estadual. A data coincide com a diplomação dos candidatos aos parlamentos estadual e federal eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), incluindo o governador eleito Carlos Eduardo Xavier (PT), o Cadu, assim como a vice-governadora Larissa Rosado (PSB).

A expectativa é que Cadu anuncie, na mesma data, os nomes que irão compor o primeiro escalão do futuro governo. Antes da definição do secretariado, entretanto, a equipe de transição terá acesso a um conjunto de informações sobre a situação financeira e administrativa do Estado, incluindo contratos, dívidas, compromissos orçamentários e disponibilidade de recursos em caixa.

A equipe terá acesso às contas públicas, aos programas e aos projetos em execução no Governo do Estado. Caberá a atual chefe do Executivo, Fátima Bezerra (PT) , disponibilizar os dados, documentos e informações necessários para subsidiar o processo de mudança de gestão.

A documentação deverá ser fornecida, preferencialmente, por meio de relatórios extraídos dos sistemas oficiais utilizados pela administração estadual, entre eles o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), o sistema de gestão de recursos humanos ERGON e a plataforma federal Transferegov.

Pelas regras estabelecidas para a transição, os documentos, dados e informações deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 15 dias, contado a partir da constituição da comissão. As informações precisam estar atualizadas até o dia anterior à entrega, sem prejuízo de posteriores atualizações e de solicitações complementares feitas pelos integrantes da equipe.

Entre os principais documentos que deverão ser apresentados estão os instrumentos de planejamento governamental, incluindo o Plano Plurianual (PPA) em vigor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte e a Lei Orçamentária Anual (LOA), caso já tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa. Se ainda estiver em tramitação, deverá ser encaminhado o projeto de orçamento.

Também deverão ser apresentados demonstrativos dos saldos bancários disponíveis para o encerramento do mandato, acompanhados de extratos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo estadual. A documentação inclui ainda conciliações bancárias e a relação de valores de terceiros sob responsabilidade da Tesouraria.

Outros levantamentos são dos restos a pagar de exercícios anteriores e do ano de encerramento do mandato. Os demonstrativos deverão separar despesas processadas e não processadas, com cópias dos respectivos processos de despesa.

A comissão também terá acesso aos demonstrativos da dívida pública interna e externa, acompanhados dos contratos e dos cronogramas de pagamento previstos para o exercício seguinte.

O conjunto de informações permitirá à equipe indicada pelo governador eleito conhecer a situação fiscal e administrativa do Rio Grande do Norte antes da posse, identificar compromissos assumidos pela gestão atual e avaliar as condições para a execução do planejamento do novo governo.