POLÍTICA Fux suspende julgamento da escala 5x2 e leva decisão presencial ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, interrompeu o julgamento sobre as regras de transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 ao apresentar um pedido de destaque, transferindo a análise do plenário virtual para o presencial. Apesar da mudança, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece o início da nova escala em 16 de dezembro, permanece em vigor.

Com o pedido de Fux, o placar do julgamento foi zerado e os ministros precisarão votar novamente quando o processo for retomado. A definição de uma nova data caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

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Antes da interrupção, três ministros já haviam acompanhado o entendimento de Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento virtual estava previsto para terminar em 23 de novembro.

A discussão envolve as condições para implementação da nova jornada de trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional, especialmente a distribuição das horas durante a primeira etapa da transição.

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O que muda na jornada de trabalho?

A mudança aprovada pelo Congresso prevê a substituição gradual da escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5x2, com cinco dias de expediente e dois de repouso remunerado.

A implementação ocorrerá em duas etapas:

• 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
• Dezembro de 2027: redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

Um dos principais questionamentos apresentados ao STF diz respeito à distribuição das 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho.

Isso porque a divisão resulta em uma jornada diária de oito horas e 24 minutos, ultrapassando em 24 minutos o limite ordinário de oito horas.

Trabalhador terá direito a hora extra?

Na decisão liminar, Flávio Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos.

Durante essa etapa de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras e, portanto, não exigirão o pagamento de adicional.

A regra poderá ser aplicada mesmo que empregadores e sindicatos não tenham firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A autorização vale para o período intermediário de adaptação, até a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais.

Como funcionarão os dois dias de folga?

A decisão de Dino também estabelece regras para a concessão dos dois dias de descanso remunerado previstos na nova escala.

O ministro afastou limitações rígidas de distribuição semanal e mensal das folgas, permitindo que acordos e convenções coletivas estabeleçam como os períodos de descanso serão organizados.

Entretanto, o direito aos dois dias de repouso remunerado deverá ser preservado.

A decisão também determina que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial.

Empresas terão prazo para adaptação

Além das regras sobre jornada e descanso, a liminar estabelece prazos para adequação das relações trabalhistas ao novo modelo.

Os acordos e convenções coletivas deverão ser revisados em até 90 dias, conforme determinado pelo relator.

Dino também concedeu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados para setores específicos da economia e estabeleça regras de adaptação para micro e pequenas empresas.