Fux suspende julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e leva caso ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento virtual sobre a implementação do fim da escala 6x1. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com um pedido de destaque, Fux determinou que o caso seja analisado presencialmente pelo plenário da Corte. A mudança reinicia a votação, e os ministros terão de apresentar novamente seus posicionamentos.

A análise começou na sexta-feira (13), em sessão virtual, e estava prevista para terminar às 11h de segunda-feira (16). Antes da interrupção, o placar estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso. Além do próprio Dino, haviam votado a favor da medida Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Com o pedido de destaque, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta do plenário presencial. A decisão de Fux, no entanto, não suspende a liminar de Dino, que continua produzindo efeitos até que o Supremo delibere sobre o assunto.

Dino manteve calendário para o fim da escala 6x1

A decisão submetida ao julgamento do Supremo foi proferida individualmente por Flávio Dino na quinta-feira (12). O ministro rejeitou pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionavam os prazos para a adaptação das empresas às novas regras de jornada de trabalho.

As entidades empresariais apontaram possíveis dificuldades econômicas e operacionais para cumprir o cronograma de implementação e pediram a suspensão das mudanças.

Dino, porém, manteve o calendário previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Com isso, a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, continua marcada para 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Liminar flexibiliza regras de adaptação das empresas

Além de preservar o cronograma, Dino estabeleceu condições para facilitar a transição. Uma delas permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dois dias de descanso remunerado ao longo da semana, sem a exigência de que as folgas ocorram necessariamente na mesma semana ou no mesmo mês.

O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para a renegociação de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Outra flexibilização permite que, na ausência de acordo coletivo, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expediente diário de até 8h24. Nesse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras. A autorização vale até 15 de dezembro de 2027.