PGR apoia pedido da AGU ao STF sobre R$ 324 milhões extras para penduricalhos

Paulo Gonet apoia pedido ao STF para viabilizar R$ 324 milhões extras para pagar penduricalho do MPU, instituição que ele próprio chefia. (Foto: Victor Piemonte/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de viabilizar R$ 324 milhões extras destinados ao pagamento de um adicional por tempo de carreira a membros do Ministério Público da União (MPU). Publicada no último dia 13, a manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao apoiar a solicitação da AGU, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifesta a favor de recursos extras para a instituição que ele próprio chefia. Além de atuar nos processos perante o Supremo, Gonet comanda o MPU, cujos membros receberão o adicional que motivou o pedido de reforço orçamentário.

Em petição do dia 11, a AGU pediu que o Supremo determine as medidas orçamentárias necessárias para custear o benefício, denominado Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Segundo o órgão, a própria Corte determinou a implantação do benefício após a aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril. A despesa, portanto, não estava prevista na programação orçamentária do MPU.

A AGU sustenta que o Ministério Público já esgotou sua margem de despesas e não tem recursos suficientes para cumprir a determinação. Afirma ainda que remanejar verbas internas exigiria cortes em despesas indispensáveis ao funcionamento da instituição. Diante da proximidade do fim do ano, pede urgência na análise.

CJF desistiu de pedir R$ 209 milhões também para penduricalhos

O pedido original da AGU também abrangia quase R$ 209 milhões extras para o Conselho da Justiça Federal (CJF), que alegava falta de recursos para pagar o adicional por antiguidade e indenizações, como férias e licenças-prêmio. O órgão argumentava que eventuais atrasos poderiam gerar novas ações judiciais e custos adicionais, além de comprometer o funcionamento da Justiça Federal.

O presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, no entanto, apresentou uma desistência do pedido, informando que novos aportes de receitas e ajustes orçamentários haviam eliminado a necessidade de recursos extras. O documento cita despesas não realizadas e ajustes orçamentários típicos do fim do ano, mas não esclarece a origem dos novos aportes nem detalha as adequações feitas.