STF interrompe julgamento sobre escala 6×1 após pedido de Fux; veja o que acontece agora

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do fim da escala 6×1Foto: Gustavo Moreno/STF/Divulgação/ND Mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, interrompeu neste sábado (14), o julgamento em plenário virtual sobre o fim da escala 6×1, pedindo que o caso seja analisado em plenário físico.

A ação tinha quatro votos favoráveis: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O presidente da corte, Edson Fachin, deve pautar o toma no plenário.

Agora, o julgamento deve ser renunciado, com os votos dos magistrados e sustentação oral das partes envolvidas. O processo foi movido pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), que questiona a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho de 6×1.

Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão Entre no grupo

As entidades empresariais também pedem o adiamento da jornada 5×2 para dezembro de 2017. O fim da 6×1 foi aprovado pelo Congresso em outubro, e deve começar a ser implementada em dezembro deste ano.

Texto da fim da escala 6×1 prevê implementação da 5×2 em duas fases

O texto aprovado no Congresso prevê a implementação da escala 5×2 em duas fases:

• Dezembro de 2026: a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com exigência de um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho em cinco dias da semana;
• Dezembro de 2027: a redução da jornada será concluída, passando de 42 para 40 horas semanais.

O relator também estabeleceu um prazo de 90 dias para que empregadores e entidades sindicais concluam as negociações coletivas, caso necessário.

Flávio Dino mantém fim da 6×1 para dezembro, mas flexibiliza a distribuição das folgas

A transição para o fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro de 2026. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a data em decisão assinada nesta quinta-feira (12).

Flávio Dino descartou suspender o fim da escala 6×1 durante audiência no STF e discutiu os prazos de adaptação pedidos por entidades empresariaiFoto: Antonio Augusto/STF

A partir de dezembro, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A decisão já tem efeito e ainda será analisada pelo plenário do STF. A principal mudança está na forma de organizar as folgas. Se houver acordo ou convenção coletiva, um dos dias de descanso poderá ser tirado em outra semana.

Na prática, um trabalhador pode folgar apenas um dia em determinada semana e tirar a outra folga mais adiante, conforme o que for negociado entre sindicatos e empregadores. O acordo pode definir as datas da compensação, desde que preserve o direito a todos os dias de descanso remunerado.

Nos primeiros 90 dias da transição, o governo federal poderá editar uma portaria com regras temporárias para os casos em que ficar comprovado que a negociação sobre as folgas terminou sem acordo. Passado esse período, a compensação dependerá de acordo ou convenção coletiva.