Fux leva decisão sobre regras de transição para a escala 5x2 a julgamento presencial

Pedido de destaque interrompeu votação virtual, que tinha quatro votos pela manutenção da liminar de Flávio Dino; decisão mantém início da transição para 16 de dezembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado, 14, no julgamento que analisa as regras de transição para o fim da escala 6x1. Com a medida, a votação foi retirada do plenário virtual e será retomada presencialmente, em data ainda não definida.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da liminar do ministro Flávio Dino, relator do caso: o próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento virtual havia começado na sexta-feira, 13, e tinha previsão de encerramento na segunda-feira, 16.

Com o pedido de destaque, a análise será reiniciada no plenário físico, sem o aproveitamento dos votos registrados no ambiente virtual. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso será incluído na pauta presencial.

A interrupção, porém, não suspende os efeitos da liminar de Flávio Dino. A decisão continua em vigor até que o Supremo volte a analisar o caso. Assim, permanece previsto para 16 de dezembro de 2026 o início da transição para a jornada de 42 horas semanais.

Entenda o julgamento

A análise do STF ocorre nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente.

As entidades questionam aspectos da implementação da nova jornada e das regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. A liminar de Flávio Dino definiu parâmetros para a aplicação da mudança e foi submetida à análise dos demais ministros do Supremo.

Apesar de manter o calendário da transição, Dino modificou a aplicação de pontos da emenda, atendendo a reivindicações de setores empresariais.

A principal mudança foi a retirada das restrições temporais semanais e mensais previstas para a concessão de folgas aos trabalhadores.

Na decisão, o ministro citou a necessidade de conciliar a mudança constitucional com a segurança jurídica, uma das preocupações apresentadas pelas entidades. A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário do Supremo.

Com o pedido de destaque de Luiz Fux, ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico. Até que o STF volte a analisar a decisão, a liminar de Dino permanece em vigor.

O que prevê a liminar de Flávio Dino?

A decisão mantém o início da transição para a nova jornada em 16 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa, o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial.

A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.