Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama

O Plenário do Senado aprovou na 3ª feira (10.nov.2026) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O projeto (PL 5.608/2023) segue para a sanção da Presidência da República.

Para estimular as contratações, o texto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. As empresas que participarem do programa poderão ser certificadas com o selo e receber benefícios. A autora da proposta é a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), a neoplasia maligna da mama é o 2º tipo de câncer mais frequente em mulheres no Brasil. Com incidência predominantemente feminina, estima-se que entre 2023 e 2025 tenham sido constatados em média 73 mil casos da doença por ano.

Programa

O projeto determina que o Programa Empresa Rosa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

As empresas participantes deverão garantir a igualdade de oportunidades, oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e realizar processos de seleção não discriminatórios.

De acordo com a proposta, as empresas poderão flexibilizar o regime de trabalho dessas mulheres por meio de opções como trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução de salário.

Selo 

O texto estima que o Selo Rosa será concedido às empresas participantes do programa que cumprirem os requisitos previstos. Essa certificação terá validade de dois anos, renovável por igual período.

A proposta estabelece que o selo reconhecerá a relevância social da empresa e incentivará a adoção de medidas protetivas para as trabalhadoras com câncer de mama.

Para obter o selo, as empresas deverão ter mais de 10 empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades.

A certificação será realizada por uma comissão composta de representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. Além de reconhecimento público e acesso a programas de capacitação e orientação, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas propagandas.

O selo poderá ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.

No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis na CDH (Comissão de Direitos Humanos), onde a relatora da matéria foi Damares Alves (Republicanos-DF), e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde a relatora foi a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 10 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.