PBH atualiza regras para uso de faixas exclusivas de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) atualizou as regras para a circulação de veículos nas pistas e faixas exclusivas do transporte público coletivo. A Portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade (Sumob) e a BHTrans foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desse sábado (14/11).

A nova norma revoga portarias anteriores e estabelece novas condições para a circulação de táxis, veículos de transporte escolar e demais automóveis nos corredores da capital. Uma das principais mudanças envolve os táxis. A portaria publicada nesse sábado amplia os trechos do sistema Move em que esses veículos podem circular e autoriza o tráfego em todas as faixas exclusivas de ônibus. A permissão vale para táxis gerenciados pela Sumob e por municípios conveniados com Belo Horizonte.

A portaria autoriza táxis nas pistas exclusivas do Move das avenidas Presidente Antônio Carlos, Dom Pedro I, Cristiano Machado (entre o Túnel da Lagoinha e o viaduto Hélio Pelegrino), Afonso Vaz de Melo (entre os números 500 e 629), Paraná e Santos Dumont, além do trecho indicado do Túnel da Lagoinha até a Avenida do Contorno.

Em comparação com a regra de 2024, a autorização passa a abranger também as avenidas Afonso Vaz de Melo, Paraná e Santos Dumont. Na avenida Cristiano Machado, o trecho autorizado também foi alterado. Antes, começava na rua Jacuí, no bairro da Graça, sendo que, agora, tem início no Túnel da Lagoinha.

Os táxis também poderão circular em todas as faixas exclusivas de ônibus, sem ficar restritos a uma lista específica de avenidas. A autorização, porém, exige que o veículo esteja em serviço de táxi, inclusive quando a corrida for solicitada por aplicativo. Nesse caso, a plataforma intermediadora deverá estar credenciada junto à Sumob.

A nova norma detalha outras exigências: faróis baixos ou luzes diurnas acesos, eletrovisor ligado durante 24 horas, taxímetro em modo de corrida ativa quando houver passageiro, identificação visual padronizada e documentos de autorização e registro do condutor em local visível. Também ficam proibidos embarque e desembarque nas pistas e faixas exclusivas, e os táxis deverão trafegar pela faixa da direita no Move.

O descumprimento das regras pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no cancelamento da autorização, com retirada da placa do cadastro de veículos autorizados por 12 meses, após procedimento administrativo. A circulação de táxis continua proibida no Viaduto Nansen Araújo e no retorno de acesso à Estação Pampulha, na Praça Maria Deusa Marra.

Transporte escolar

A circulação de veículos escolares credenciados pela Sumob também foi reorganizada. A nova portaria autoriza o uso das faixas exclusivas, em ambos os sentidos, nas avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram, Cristiano Machado (entre o Anel Rodoviário e a MG-010), do Contorno e dos Andradas, além das ruas Três Pontas e Rio Pomba.

A regra anterior autorizava o transporte escolar em cinco vias ou corredores: Cristiano Machado (entre o Anel Rodoviário e a MG-010), avenida do Contorno, avenida dos Andradas, rua Três Pontas e rua Rio Pomba. A nova norma incorpora também as avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz e Antônio Abrahão Caram.

Os horários permitidos permanecem os mesmos: dias úteis, das 5h30 às 7h30, das 11h30 às 13h30 e das 16h30 às 19h30. Para utilizar as faixas, os veículos precisam estar cadastrados na Sumob, caracterizados como transporte escolar e efetivamente prestando o serviço, com estudantes a bordo. Também é proibido embarcar ou desembarcar passageiros nesses corredores.

A utilização das faixas dependerá da assinatura de um termo de compromisso individual. Assim como no caso dos táxis, o descumprimento das condições pode levar à aplicação de penalidades de trânsito e à exclusão da placa do cadastro de autorizados por 12 meses.

Demais veículos

A portaria também mantém a autorização para que qualquer veículo circule pelas faixas exclusivas de ônibus aos sábados, a partir das 14h, até as 23h59 de domingo. A liberação vale ainda durante as 24 horas dos feriados oficiais.

Há uma exceção: as faixas exclusivas da avenida Augusto de Lima continuam fora da autorização. A regra também não permite que veículos particulares utilizem as pistas exclusivas do Move, que permanecem destinadas ao transporte coletivo e aos veículos expressamente autorizados.

A portaria publicada nesse sábado revoga quatro normas anteriores. Com isso, as regras de circulação de táxis e transporte escolar passam a ser reunidas em um único ato normativo, que entrou em vigor já nesse sábado. As autorizações têm caráter precário e podem ser alteradas, suspensas ou revogadas por motivos de conveniência, oportunidade ou necessidade operacional do trânsito.