Fux interrompe julgamento sobre o fim da escala 6x1 e leva caso ao plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual que analisava a transição para o fim da escala 6x1. Com o pedido, o processo sai do plenário virtual e passa a ser examinado em sessão presencial, que ainda não tem data. A marcação depende do presidente da Corte, Edson Fachin.

O que estava em julgamento

O plenário virtual analisava a liminar concedida pelo relator, ministro Flávio Dino, na quinta-feira (12), em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem mais tempo para que as empresas reorganizem escalas e renegociem contratos diante do calendário aprovado pelo Congresso Nacional.

Até sexta-feira (13), Dino tinha o apoio de três colegas: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator, o que formava quatro votos favoráveis à liminar. As reportagens consultadas não registram voto divergente.

O que muda com o destaque

O destaque é um instrumento regimental usado por ministros para tirar um caso do ambiente virtual. Quando isso acontece, os votos já lançados deixam de contar e o julgamento recomeça do zero, agora no plenário físico, com debate presencial entre os ministros. Os veículos que acompanham o caso não informaram os motivos de Fux, e o ministro não divulgou, até a publicação deste texto, justificativa para o pedido.

O destaque não derruba a decisão de Dino. A liminar continua produzindo efeitos até uma nova deliberação da Corte. Na prática, o calendário segue valendo: em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário. Em dezembro de 2027, a jornada passa a 40 horas semanais.

As regras da liminar

Dino rejeitou os pedidos de adiamento feitos pelas entidades empresariais, mas flexibilizou pontos da transição. Segundo a Jovem Pan, empresas que não tiverem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro poderão distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8h24, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos que excedem as oito horas. A regra valeria até 15 de dezembro de 2027.

A decisão também permite que empresas e sindicatos negociem o período de compensação das folgas, desde que os dois descansos semanais remunerados sejam preservados. O prazo para renegociar acordos coletivos seria de 90 dias a partir de 16 de dezembro de 2026.

Reações e questionamentos

A decisão de Dino também enfrenta questionamentos fora das confederações. As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pediram ao STF a preservação das regras aprovadas pelo Legislativo, sob o argumento de que parte dos ajustes altera escolhas feitas pelo Congresso na emenda constitucional. Entre os pontos contestados estão a flexibilização das folgas e a jornada de 8h24 sem negociação coletiva.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a redação da liminar é confusa e pode permitir, na prática, a permanência da escala 6x1. Uma das reportagens ressalta que levar o caso ao plenário presencial não significa, por si só, que Fux seja contrário à redução da jornada.

Próximos passos

Com o destaque, a decisão sobre quando o tema volta ao STF passa a depender da pauta definida por Fachin. Até lá, valem as regras da liminar de Dino, e empresas e trabalhadores seguem sob o calendário que prevê o início da jornada de 42 horas em 16 de dezembro.