Hidrovia do Paraguai tem conversas avançadas mesmo após troca de poder

As negociações trilaterais para viabilizar a concessão da hidrovia do Rio Paraguai estão em estágio avançado e não serão impactadas pela troca na Presidência paraguaia, segundo apurou o Poder360.

Representantes de Brasil, Paraguai e Bolívia costuram um acordo que permitirá ao governo brasileiro ofertar ao mercado um trecho hidroviário de 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além do canal do Tamengo.

Embora a maior parte da área concedida fique em território brasileiro, a hidrovia estabelece limites territoriais diretos com cerca de 330 quilômetros de fronteira do Paraguai e cerca de 48 quilômetros da Bolívia, além de contemplar o canal do Tamengo, que conecta os territórios brasileiro e boliviano.

Por se tratar de uma hidrovia internacional, o avanço do projeto depende de entendimentos diplomáticos entre os países envolvidos, sobretudo em relação a quem ficará com a gestão e a fiscalização do empreendimento, impasse que travou as negociações.

A proposta inicial do governo brasileiro era que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ficasse responsável pela regulação das operações hidroviárias no trecho concedido. Os governos de Paraguai e Bolívia, por sua vez, sugeriam que a responsabilidade fosse alternada. Durante o processo, a Presidência paraguaia alertou ainda que qualquer arranjo acordado precisaria passar pelo Congresso local.

Procurado pelo Poder360, o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) afirmou que a proposta atualmente em discussão determina que a Antaq seja responsável pela gestão e regulação do contrato. As competências e procedimentos referentes aos demais governos serão estabelecidos em comissões mistas formadas por representantes dos 3 países, cujas atribuições e mecanismos de governança ainda estão sendo discutidos.

“Ao longo das negociações, as partes trocaram contribuições para a elaboração de uma minuta de acordo, que está em fase de ajustes finais”, disse o ministério, sem dar previsão de quando o entendimento deverá ser assinado. Qualquer arranjo, no entanto, ainda terá de passar pelos congressos dos 3 países.

Ainda segundo o MPor, as trocas na Presidência e nos ministérios paraguaios depois do impeachment do ex-presidente Santiago Peña não tiveram nenhum tipo de impacto nas negociações, que incluíram reuniões presenciais e por videoconferência e um encontro em Brasília com a delegação paraguaia.

O empreendimento integra a carteira de projetos do Ministério de Portos e Aeroportos e estabelece R$ 64 milhões em investimentos por 15 anos de contrato, segundo o modelo atual. O projeto é uma das 6 concessões de hidrovias que o governo pretende realizar no ciclo 2027-2030. Serão as primeiras da história do país.

O projeto chegou a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União e caminhava para se tornar o 1º leilão de hidrovias do Brasil, mas a tramitação teve de ser paralisada após manifestações do governo do Paraguai e da Bolívia.

A hidrovia do Rio Paraguai integra um longo corredor logístico que liga Cáceres (MT) a Nova Palmira, no Uruguai, passando por Brasil, Paraguai, Bolívia e Argentina.

O trecho movimenta cerca de 10 milhões de toneladas de carga por ano e é considerado uma rota estratégica para o escoamento de minério de ferro, manganês, soja, milho e fertilizantes do Centro-Oeste, sobretudo em Mato Grosso do Sul. Segundo a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a hidrovia movimentou cerca de 8,5 milhões de toneladas de carga em 2025.

Atualmente, a manutenção da navegabilidade, incluindo dragagem e sinalização, é realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e depende de recursos do Orçamento da União. A concessão à iniciativa privada busca garantir investimentos constantes no traçado.

A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela gestão e exploração de aquavias, canais, bacias de evolução, áreas de fundeio e abrigos, além dos serviços de dragagem, implantação e manutenção de balizamento e sinalização, cumprimento do CMO (Calado Mínimo Operacional) e controle e monitoramento hidrológico.

Pelos cálculos da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a concessão poderia elevar a capacidade de movimentação da via para 25 milhões a 30 milhões de toneladas até 2030.