Mesmo sem identificar autor de incêndio no Pantanal, MP cobra medidas de donos

Mesmo sem identificar quem provocou o incêndio que atingiu 426,93 hectares de vegetação no Pantanal de Corumbá, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) busca responsabilizar os proprietários das terras pelos danos ambientais. O fogo atingiu duas fazendas na região da Nhecolândia, entre os dias 2 e 3 de agosto de 2024. Uma das propriedades já firmou acordo com o órgão e terá de adotar medidas para prevenir novos incêndios, enquanto a outra continua sob investigação. A área queimada equivale a aproximadamente 598 campos de futebol. Conforme levantamentos do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do Ministério Público, o incêndio atingiu 230,79 hectares da Fazenda Capão do Bocaiuval e outros 196,14 hectares da Fazenda São Paulino. A PMA (Polícia Militar Ambiental) realizou vistorias terrestres e aéreas em setembro de 2024 para investigar a origem das chamas. Durante a fiscalização, funcionários levantaram a hipótese de que o incêndio tenha começado com uma bituca de cigarro descartada por trabalhadores que transportavam gado pela região. A estrada próxima às propriedades é utilizada por comitivas que conduzem os animais entre fazendas. Apesar da suspeita, os policiais não encontraram provas que permitissem identificar o responsável pelo início do fogo. O relatório concluiu que não foi possível determinar a autoria nem estabelecer o nexo de causalidade entre o incêndio e a propriedade investigada. Na Fazenda Capão do Bocaiuval, os proprietários assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público em 28 de outubro de 2026. Eles se comprometeram a construir aceiros preventivos, realizar manutenção anual dessas estruturas, formar uma brigada de incêndio e adquirir equipamentos para combater as chamas, além de materiais de proteção individual. Também deverão providenciar pontos de abastecimento de água, regularizar as medidas preventivas junto ao Corpo de Bombeiros, solicitar licenciamento ambiental para executar um Plano de Manejo Integrado do Fogo e cadastrar a propriedade no Sistema Pantanal em Alerta, utilizado para monitorar focos de calor. O TAC não estabelece multa imediata pelo incêndio de 2024, mas prevê penalidades caso os proprietários descumpram as obrigações. A multa será de R$ 500,00 por dia de atraso, por obrigação não cumprida. Intervenções potencialmente poluidoras realizadas sem autorização ambiental ou em desacordo com a licença poderão resultar em multa de R$ 10 mil por ocorrência. Com a assinatura do acordo, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina promoveu, em 6 de novembro deste ano, o arquivamento do inquérito civil referente à Fazenda Capão do Bocaiuval. A decisão ainda depende de análise do Conselho Superior do Ministério Público. Outra investigação – A situação da Fazenda São Paulino, administrada pela Agropecuária Santa Sophia Eireli, é analisada em outro inquérito civil. Durante a investigação, a empresa alegou que os primeiros focos de incêndio surgiram na propriedade vizinha e que uma pessoa que transitava pela estrada pode ter descartado uma bituca de cigarro na vegetação. A empresa também afirmou que funcionários, vizinhos e a proprietária tentaram conter o fogo, inclusive com o uso de tanque-pipa, mas os ventos fortes contribuíram para a propagação das chamas. Em manifestação de janeiro de 2026, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães destacou que a responsabilidade civil pelos danos ambientais pode existir independentemente da comprovação de culpa pela origem do incêndio. Segundo o entendimento jurídico citado pelo Ministério Público, a obrigação de reparar danos ambientais acompanha a propriedade. Assim, mesmo que um terceiro tenha provocado o fogo, o proprietário ou possuidor do imóvel pode responder pela recuperação da área degradada, desde que presentes os requisitos da responsabilidade ambiental. A investigação identificou inicialmente que o incêndio atingiu aproximadamente 71 hectares de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente na Fazenda São Paulino. Posteriormente, em parecer concluído em 30 de abril de 2026, o Nugeo delimitou em 196,14 hectares a área total queimada nessa propriedade. O Ministério Público determinou a individualização dos danos para subsidiar a elaboração de um possível Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, que ainda não foi assinado.