Geral Sem reajuste, Defensoria enfrenta um dos momentos mais difíceis de sua história, alerta Rafael Barbosa

O defensor público-geral Rafael Barbosa recorreu às redes sociais neste domingo (15) para alertar sobre o que classificou como “um dos momentos mais desafiadores da história” da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O DPG se refere à questão orçamentária, um drama com o qual vem lidando desde junho, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, sem nenhuma previsão de reajuste ao orçamento da DPE-AM.

Enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) foram contemplados com reajustes em seus repasses para 2027, a DPE-AM, ficou de fora da rodada de reajustes, permanecendo com 1,6% da receita do estado e mantendo-se como a instituição com menor participação orçamentária entre os órgãos do sistema de Justiça do Amazonas.

“A Defensoria Pública do Amazonas chega à reta final de 2026 vivendo um dos momentos mais desafiadores de sua história. Enfrentamos uma realidade orçamentária extremamente preocupante, resultado de anos de subfinanciamento, com recursos que não acompanharam o crescimento da instituição e das necessidades da população amazonense”, afirmou Rafael Barbosa em sua postagem.

O DPG também fez questão de ressaltar que, mesmo com o revés orçamentário, a DPE-AM não deixou de avançar. “Seguimos ampliando nossa presença no interior, fortalecendo nossos núcleos de atendimento, levando cidadania a comunidades distantes e construindo uma Defensoria cada vez mais próxima de quem precisa”.

Rafael Barbosa informou ainda que a programação da instituição prevê a inauguração de mais três unidades até o encerramento de 2026, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública do Amazonas com a interiorização do acesso à Justiça, segundo ele.

Reconhecimento nacional

As premiações nacionais da DPE-AM em 2026 não ficaram de fora da postagem do defensor geral. “Também foi um ano de importantes reconhecimentos nacionais. Conquistamos o primeiro lugar no prêmio Defensoria em Todos os Cantos, do Ministério da Justiça, com o projeto Bem Viver, dedicado ao atendimento intercultural de povos indígenas e comunidades tradicionais. Recebemos o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, pelo trabalho de divulgação da nossa atuação diante da crise ambiental na tríplice fronteira amazônica”, lembrou Rafael Barbosa.

Ainda no rol de ações da DPE-AM reconhecidas em âmbito nacional, o chefe da Defensoria Pública do Amazonas citou o projeto Órfãos do Feminicídio, que recebeu o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conquistou o segundo lugar na premiação de boas práticas do Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem).

“E, coroando esse esforço coletivo, alcançamos, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência Pública, com índice de 98,2%. São conquistas que demonstram a qualidade, a seriedade e o compromisso de uma instituição que se tornou referência nacional em diferentes áreas de atuação”, postou.

Concluindo sua postagem, o atual titular da Defensoria pública do Amazonas voltou a ressaltar a limitação imposta pelo orçamento destinado ao órgão. “Contudo, precisamos reconhecer: não é possível continuar ampliando direitos com um orçamento que não acompanha nossas responsabilidades. A Defensoria precisa de condições financeiras para manter suas estruturas, valorizar seus profissionais, nomear novos defensores e garantir a continuidade dos serviços prestados à população”, afirmou.

Entenda o caso

A crise orçamentária da Defensoria Pública do Amazonas ganhou força em junho deste ano, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A instituição reivindicava a elevação de sua participação na Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado dos atuais 1,6% para 2,04%, percentual considerado necessário para manter suas atividades sem comprometer os serviços prestados à população.

Para continuar expandindo sua atuação no interior, com a instalação de unidades nos 27 municípios ainda sem presença física da instituição, a DPE-AM calculava que seria necessário elevar o percentual ainda um pouco mais, para 2,5%.

Apesar dos apelos, a LDO foi aprovada em 22 de junho sem atender à reivindicação da Defensoria, enquanto o Tribunal de Justiça teve sua participação elevada de 8,31% para 9% e o Ministério Público, de 3,6% para 3,85%.

Em meio ao impasse, a DPE-AM realizou, pela primeira vez em sua história, uma audiência pública para discutir seu orçamento com a sociedade. Na ocasião, Rafael Barbosa apresentou dados da diretoria financeira da instituição que apontavam um comprometimento de 115% da receita projetada para 2027, com déficit estimado em R$ 37,9 milhões. Segundo ele, 92% dos recursos já eram destinados ao pagamento de defensores, servidores e demais colaboradores.

O impasse voltou a ganhar repercussão durante a posse de dois novos defensores públicos, quando Rafael Barbosa se emocionou e chegou às lágrimas ao falar sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição. Na ocasião, o presidente da ALE-AM, deputado Adjuto Afonso (União), atribuiu à queda da arrecadação estadual a impossibilidade de conceder o reajuste solicitado, mas admitiu a possibilidade de retomar a discussão no orçamento de 2028.

Barbosa, por sua vez, alertou que a falta de recursos poderia obrigar a Defensoria a reduzir sua estrutura, suspender atendimentos e até mesmo recuar no processo de interiorização dos serviços.