Juristas questionam rapidez na aprovação do novo Código Civil no Senado

Juristas apontam que audiências do Novo Código Civil viraram rito formal incapaz de examinar reforma ampla. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

A Comissão Especial do Senado Federal enfrenta críticas severas de juristas e entidades civis pela condução da reforma do Código Civil. Especialistas apontam que o formato das audiências públicas impede um debate profundo sobre os quase 1,2 mil artigos da proposta. Mesmo sem um texto consolidado e com centenas de emendas pendentes, o colegiado mantém a meta de concluir a votação até dezembro.

Por que o atual modelo de audiências públicas é considerado insuficiente?

O formato adotado concentra apresentações curtíssimas de especialistas, que possuem entre dez e quinze minutos para falar sobre temas extremamente complexos. Logo após as falas, a palavra segue para o próximo convidado, o que elimina qualquer chance de debate direto ou troca de ideias entre os participantes e os senadores. Ao final, os relatores fazem comentários genéricos e defendem o projeto, sem explicar quais críticas técnicas serão realmente usadas para mudar o texto. Isso cria uma sensação de que as reuniões servem apenas para cumprir tabela, sem impacto real na proposta final.

O que dizem os especialistas sobre a qualidade do anteprojeto em debate?

As críticas vão além do tempo de discussão e atingem a própria base da proposta. Professores de Direito Civil, como Giordano Bruno Soares, da UFMG, afirmam que o texto apresenta problemas estruturais tão graves que ajustes pontuais não seriam suficientes para salvá-lo. Segundo essa visão, a pressa em aprovar o novo código demonstra mais um desejo político de 'ter um código para chamar de seu' do que uma necessidade técnica de modernização. A avaliação é de que o ambiente não está maduro e que o projeto atual poderia prejudicar as relações entre cidadãos e o Estado se for aprovado como está.

Como o Senado se posiciona diante das acusações de votação acelerada?

A Agência Senado divulgou nota oficial classificando como falsa a informação de que a reforma estaria sendo votada às pressas. O argumento oficial é de que o texto-base é público desde o início e que todas as etapas regimentais, como estudos técnicos e reuniões com especialistas, estão sendo rigorosamente cumpridas. No entanto, o contraponto dos críticos é de que o problema não é o acesso ao texto inicial, mas sim o desconhecimento sobre o resultado das discussões. Como quase 900 emendas foram apresentadas, ninguém sabe ao certo como o texto final ficará antes da votação decisiva no plenário.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.