Multa de R$ 10 mil por pichação vai à votação nesta terça na Câmara

Vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto que estabelece multa de R$ 10 mil para quem cometer pichação na cidade. A proposta é do vereador André Salineiro (PL) e prevê a cobrança além das demais responsabilizações previstas na legislação. O Projeto de Lei 12.070/25 altera o artigo 19 da Lei 5.230, de 2013, que trata das manifestações artísticas em espaços específicos e de medidas para conter a poluição visual provocada pela pichação. A mudança fixa o valor da multa, que não estava determinado no dispositivo. Pela redação proposta, “o infrator, além de responder pelo crime ambiental e demais enquadramentos da legislação competente, será multado no valor de R$ 10.000,00”. A aplicação da penalidade ficará a cargo do órgão de regulação urbanística e ambiental, conforme regulamentação do Executivo municipal. O texto também prevê atualização anual da multa pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Se a proposta virar lei, a previsão é que entre em vigor na data da publicação. Na justificativa, Salineiro afirma que a pichação é um problema recorrente e provoca danos tanto ao patrimônio público quanto ao privado. Segundo o parlamentar, a prática causa poluição visual, contribui para a sensação de desordem urbana e exige gastos para recuperar os espaços atingidos. “Em Campo Grande, essa prática tem impactado diretamente a estética da cidade, gerando custos elevados para a limpeza e recuperação de muros, monumentos e prédios”, sustenta o vereador no documento. A justificativa, porém, não apresenta valores dessas despesas. O autor também diferencia a pichação do grafite realizado com autorização. Conforme argumenta, manifestações artísticas em espaços apropriados contribuem para a valorização cultural, social e turística do município e permitem a expressão de artistas locais. Ao defender a multa, Salineiro afirma que a intenção é estabelecer “penalidades mais rigorosas aos infratores”. O texto aponta como objetivos reduzir os custos públicos de manutenção e limpeza e estimular a arte de rua em locais adequados. A proposta recebeu manifestação favorável à tramitação da Procuradoria da Câmara. A Comissão de Obras e Serviços Públicos também se posicionou pela continuidade da análise, por entender que o assunto está dentro da competência municipal e não interfere na iniciativa do Executivo. A votação de terça-feira será a primeira discussão em plenário. Outros projetos -  Também em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.748/25, de Maicon Nogueira (PP), que cria o Programa Juventude Digital. A proposta busca capacitar jovens para o mercado de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), com prioridade para estudantes da rede pública de ensino. Conforme a justificativa, o programa contará com cursos e treinamentos em programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados. O objetivo é ampliar as oportunidades de emprego e renda. A coordenação ficará com a Secretaria Executiva da Juventude e a Secretaria Municipal de Educação, com colaboração de instituições públicas, privadas e organizações. Já em segunda discussão, a Câmara vota o Projeto de Lei 12.458/26, de Otávio Trad (PSD), que declara o Cemitério Santo Antônio e seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande. A proposta também recebeu as assinaturas de Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), Landmark Rios (PT), Beto Avelar (PP), Maicon Nogueira (PP), Professor Riverton de Souza (PP) e Luiza Ribeiro (PT). Na justificativa, o reconhecimento é apresentado como uma forma de preservar o cemitério “não apenas como um local de luto, mas como verdadeiro guardião da história, arquitetura, arte e cultura desta capital”. O documento aponta o aumento de casos de vandalismo, furtos, violação de túmulos e depredação como motivo para a apresentação do projeto. A situação é classificada no texto como alarmante. Fundado por volta de 1872, o Santo Antônio é o cemitério mais antigo de Campo Grande. Localizado na região central, abriga sepulturas de personalidades ligadas à história da cidade e do Estado, como José Antônio Pereira, Ary Coelho, Manuel da Costa Lima, Coronel Antonino, Glauce Rocha e Zé Corrêa.