Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos

A Justiça Federal condenou a União, na 5ª feira (12.nov.2026), a investir R$ 597 milhões para reparar danos históricos, culturais e humanos decorrentes da Guerra de Canudos (1896–1897) e da posterior inundação das ruínas do arraial de Belo Monte. Leia a íntegra da sentença (PDF – 183 kB).

Assinada pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, a decisão atende parcialmente à ação movida pelo município de Canudos. O juiz negou o pagamento direto à prefeitura ou em indenizações individuais; em vez disso, a União deverá executar projetos, obras, serviços e ações culturais nesse valor, sob fiscalização judicial.

O magistrado rejeitou a tese da União de que o caso teria prescrito e de que o município –emancipado em 1985– não teria legitimidade para cobrar por fatos do século 19. Ele destacou que violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem e apontou duas responsabilidades do Estado:

• destruição de Belo Monte (1896–1897): expedições do Exército dizimaram a comunidade de Antônio Conselheiro, violando direitos à vida e à integridade previstos na Constituição de 1891 e no Código Penal de 1890;
• submersão do sítio histórico (1969): a construção do Açude Cocorobó pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) inundou as ruínas do arraial, prejudicando a memória coletiva e a preservação arqueológica.

Os R$ 597 milhões deverão custear um Plano de Reparação Integral dividido em 7 eixos obrigatórios:

• reconhecimento das violações, preservação arqueológica, fortalecimento de museus (como o Memorial Antônio Conselheiro e o Parque Estadual de Canudos) e acesso público a documentos;
• obras e estudos de segurança hídrica, abastecimento rural, reforço do Açude Cocorobó e ampliação do Perímetro Irrigado Vaza-Barris;
• recuperação habitacional e infraestrutura urbana e rural;
• fortalecimento da rede assistencial e de saúde local, incluindo o Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara;
• ampliação do ensino técnico e superior, ações de permanência estudantil e atendimento a idosos;
• fomento à agricultura familiar, piscicultura, assistência técnica e caprinovinocultura;
• criação de roteiros históricos e valorização sustentável do patrimônio.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o fim dos recursos, a execução seguirá a metodologia da Justiça Restaurativa e do diálogo institucional, sem imposição unilateral de obras, inspirada no Projeto Pertencer (criado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Pires Brandão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A 1ª medida será uma audiência de conciliação entre União, Prefeitura de Canudos, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, que defende os grupos vulneráveis. Instituições como a Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e o Senai/Cimatec (Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia) também poderão auxiliar tecnicamente nos projetos, cronogramas e metas, garantindo a escuta da comunidade local antes de aprovar os investimentos.