Moraes concentra maioria dos inquéritos no STF, mesmo após fim do inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes concentra 97% das ações penais e 98,6% das execuções penais em tramitação no STF, mesmo após o encerramento do inquérito das fake news. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes continua concentrando a maior parte dos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news, que esteve sob sua relatoria por mais de sete anos. Ainda assim, levantamento feito com base nos dados do site Corte Aberta mostra que o ministro concentra 15 dos 55 inquéritos em tramitação, o equivalente a 27,2% do total.

Além disso, Moraes responde por 96,9% das ações penais sem decisão final. Ou seja, 222 das 229 dos processos está nas mãos de Moraes.

A concentração também se repete na etapa de execução penal, quando são acompanhados os procedimentos relacionados ao cumprimento das condenações. Nesse estágio, Moraes responde por 212 dos 215 processos em andamento, ou 98,6% do total.

Nessa etapa, o relator acompanha questões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais, como condições de prisão, pedidos de benefícios e eventuais alterações no regime de cumprimento da pena.

Entre os casos de execuções penais acompanhados pelo ministro está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Os números mostram que o encerramento do inquérito das fake news não alterou significativamente a concentração de processos criminais sob responsabilidade do ministro. Embora a investigação tenha sido arquivada pelo presidente do STF, Edson Fachin, outras apurações e ações penais continuam sob a relatoria de Moraes.

Moraes concentra quase todas as ações penais

Entre os 229 processos criminais sem decisão final no STF, apenas sete não estão sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com três ações penais, seguida por Nunes Marques, com duas.

A distribuição dos inquéritos é um pouco menos concentrada. Dos 57 procedimentos investigativos em andamento, 17 estão sob a relatoria de Moraes. André Mendonça aparece na sequência, com sete inquéritos, enquanto Cristiano Zanin ocupa a terceira posição, com cinco.

O levantamento também aponta que uma parcela expressiva das ações penais sob responsabilidade de Moraes foi aberta neste ano. Das 222 ações relatadas pelo ministro, 97 tiveram início em 2026, o equivalente a 43,7% do total.

Outras 45 ações foram abertas em 2023, 42 em 2024 e 38 em 2025. Os números consideram apenas os processos sem decisão final e não incluem ações já julgadas que permanecem no acervo do Supremo.

Arquivamento encerrou investigação aberta em 2019

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação foi aberta para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e instituições do Supremo.

Ao longo dos anos, o procedimento passou a reunir diferentes frentes de investigação e deu origem a desdobramentos relacionados a atos antidemocráticos, ataques às instituições e ao episódio de 8 de janeiro de 2023.

O encerramento foi determinado por Edson Fachin após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento por considerar que não havia justificativa para a manutenção indefinida da investigação.

Na decisão, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente para apurar acontecimentos futuros nem incorporar permanentemente novos objetos. O ministro também determinou que os procedimentos derivados fossem examinados individualmente.