A Tarde
16/11/2026 07:00

BRASIL Vai carregar spray de pimenta? Professor explica como usar com segurança Mulheres maiores de 18 anos podem portar o equipamento; saiba regras aquisição, uso e segurança

A possibilidade de carregar um spray de pimenta para se proteger em situações de violência passou a ter regras específicas no Brasil. Está em vigor a Lei 15.474, de 2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse do equipamento em todo o território nacional para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.

A autorização, no entanto, não significa que o produto possa ser adquirido e utilizado sem critérios. Há requisitos para a aquisição, limites para o uso e cuidados que devem ser considerados antes do mesmo equipamento entrar na bolsa.

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O spray previsto na legislação utiliza a oleoresina de capsicum , substância extraída da pimenta que provoca ardência nos olhos , na pele e nas mucosas. O objetivo é provocar uma ocorrência temporária no agressor, criando uma oportunidade para que uma mulher consiga escapar de uma situação de ameaça.

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Mas quem pode comprar o produto? Em quais situações ele pode ser utilizado? E quais cuidados ajudam a evitar que o dispositivo se torne um risco para o próprio usuário?

Onde comprar?

A nova legislação determina que a comercialização seja realizada por estabelecimentos autorizados pelo Poder Executivo federal. Para adquirir o equipamento, a mulher deverá ter pelo menos 18 anos e apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência fixa.

Também ocorrerá uma autodeclaração de que o comprador não possui conteúdo criminoso por crime doloso, ocorrência com violência ou grave ameaça.

As lojas autorizadas deverão emitir nota fiscal e manter registros de vendas por, no mínimo, cinco anos , respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . A medida permite identificar o compradora e rastrear a comercialização do produto.

Outro ponto importante diz respeito ao tamanho do recipiente. Para o uso civil autorizado pela lei, os frascos não podem ultrapassar 50 ml. As especificações técnicas, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança dos aerossóis ainda dependem de regulamentação dos órgãos competentes, observadas conforme atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Venda é restrita às mulheres?

A autorização é uma exceção específica para a proteção feminina. Mulheres maiores de 18 anos são autorizadas a adquirir e portar o equipamento de defesa pessoal, enquanto a população civil que não se enquadra nessa previsão é imposta às restrições aplicáveis.

A legislação também preserva a possibilidade de aquisição e utilização por instituições de segurança pública e outras forças estatais autorizadas, no exercício das suas funções, inclusive com beneficiários de capacidade superior a 50 ml.

Além disso, o dispositivo é de uso individual e intransferível. Ou seja, não deve ser compartilhado com outras pessoas.

Para o uso civil autorizado pela lei, os frascos não podem ultrapassar 50 ml
Para o uso civil autorizado pela lei, os frascos não podem ultrapassar 50 ml - Foto: Reprodução

Quando usar o spray de pimenta? Professor de autodefesa explica

Ter autorização para portar o spray não significa poder utilizá-lo em qualquer situação de conflito. A lei estabelece que o emprego do equipamento só é considerado legítimo para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, com uso proporcional e moderado. A utilização deve cessar assim que a ameaça for neutralizada.

Na prática, o dispositivo não deve ser usado para intimidar alguém, iniciar uma discussão ou retaliar uma pessoa. O propósito é criar uma oportunidade para que a mulher consiga escapar de uma situação de perigo.

Para o professor de autodefesa Renildo Santos, o spray pode funcionar como recurso de proteção quando a mulher está diante de uma ameaça concreta. Ele alerta, entretanto, que o manuseio inadequado pode colocar a própria usuária em risco e que não há garantia de que o agressor será imediatamente incapacitado.

Em quais situações o spray pode ser considerado um recurso eficaz de defesa pessoal?

"Ele é considerado um recurso eficaz quando a mulher está em um contato iminente com o agressor. Ou seja, quando ele já partiu para uma aproximação física, pressionou a mulher ou está prestes a iniciar uma agressão ou um abuso. É para situações em que existe uma ameaça concreta à integridade dela."

O uso pode acabar colocando a mulher em uma situação ainda mais perigosa?

"Sim. Se manusear o equipamento de maneira errada, ele pode colocar a mulher em perigo. Em um ambiente fechado, por exemplo, existe o risco de o aerossol contaminar todo o espaço, fazendo com que ela também sofra os efeitos. Outro problema é tocar no local onde o spray foi aplicado e depois levar a mão ao rosto ou coçar os olhos. Em um elevador, por exemplo, é ainda mais complicado, porque a mulher não consegue sair imediatamente e também pode ser atingida pelo produto."

Quais fatores podem comprometer a eficácia do spray durante uma agressão?

"Os ambientes fechados são outra problemática, principalmente quando não existe possibilidade de sair imediatamente. Se a mulher utilizar o produto dentro de um elevador, por exemplo, terá que esperar a porta abrir e também poderá sofrer os efeitos. O nervosismo também interfere, porque pode fazer com que ela não consiga acionar o mecanismo corretamente ou direcione o jato para outra pessoa, para terceiros ou até para si mesma."

Depois de usar o spray, qual deve ser a atitude mais segura?

"Temos que entender que o spray de pimenta é um instrumento para situações de emergência, em que a mulher precisa sair daquele local. Depois de utilizá-lo, não é para ficar conversando com o agressor, discutir ou tentar bater nele. É sair do local o mais rápido possível."

"Também não existe garantia de que o spray vai incapacitar imediatamente o agressor. Isso depende da fisiologia de cada pessoa. Se ele tiver efeito de álcool ou de substância ilícita, por exemplo, pode demorar mais para sentir os efeitos. Por isso, o equipamento deve ser utilizado como uma oportunidade para a mulher conseguir escapar da situação."

O que observar antes de utilizar o equipamento:

  • Confira a validade do produto;
  • Observar as orientações de armazenamento do fabricante;
  • Leia as instruções de funcionamento antes de portar o equipamento;
  • Verifique as condições de uso e o alcance indicado pelo fabricante;
  • Considerar os riscos de utilização em ambientes fechados;
  • Não compartilhe o dispositivo com outras pessoas;
  • Após uma situação de ameaça, priorize a fuga e procure ajuda.

A capacitação é obrigatória?

Apesar de uma capacitação ser recomendada por especialistas, a conclusão de um curso não é uma condição necessária pela lei para comprar ou portar o spray. Os requisitos para aquisição estão relacionados à idade, à documentação e à autodeclaração sobre antecedentes criminais.

A legislação também prevê o . Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da defesa legítima, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável de instrumentos de proteção.

Em Salvador, a Guarda Civil Municipal divulgou orientações sobre o porte e o uso seguro do spray de pimenta por mulheres. Acompanha ações educativas adotadas por corporações de outras capitais, que buscam dúvidas definidas sobre o funcionamento do equipamento e os riscos de seu interesse específico.

“O ideal é que exista algum treinamento com uma pessoa especializada em defesa pessoal ou da área de segurança. É importante aprender como portar o equipamento, como segurá-lo em um momento de necessidade, como acionar os mecanismos e como guardá-lo”, explica o professor de autodefesa Renildo Santos.

A orientação de especialistas é que o acesso ao dispositivo seja acompanhado de informação e preparo. Afinal, embora possa representar uma alternativa em situações de emergência, o spray não substitui outras medidas de proteção, a busca por ajuda e o acionamento das autoridades diante de uma ameaça.

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