Folha de Boa Vista
16/11/2026 07:31

GeralJustiça determina que Prefeitura de Boa Vista forneça moradia a família indígena Sanumá em até 15 dias Decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Grupo de até 16 pessoas vive em situação de vulnerabilidade na capital.

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Boa Vista providencie, em até 15 dias corridos, uma moradia emergencial para uma família indígena Sanumá composta por até 16 pessoas que vive em situação de extrema vulnerabilidade social na capital. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e estabelece multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, caso o Município não cumpra a determinação.

A medida foi assinada pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme a decisão, a Prefeitura deverá alugar e disponibilizar um imóvel residencial que ofereça condições adequadas de habitação, incluindo água potável, energia elétrica, instalações sanitárias, proteção contra chuvas e espaço suficiente para a convivência familiar.

O imóvel também deverá respeitar a organização sociocultural do povo Sanumá.

Além da Prefeitura, a determinação judicial estabelece responsabilidades para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e a União, que deverão garantir, dentro de suas competências, apoio logístico, alimentação, água potável, kits de higiene e acompanhamento de saúde às famílias beneficiadas.

Morte de bebê de quatro meses é citada na decisão

A situação das famílias indígenas ganhou maior gravidade após a morte de Lázaro Sanumá, de apenas quatro meses, ocorrida em 31 de maio de 2026.

Segundo informações divulgadas pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA/RR), a decisão judicial destaca que a criança morreu em decorrência de complicações respiratórias associadas às condições precárias de moradia.

Na época, as famílias permaneciam abrigadas sob lonas plásticas em uma área sujeita a alagamentos no bairro Jardim Tropical, em Boa Vista.

O grupo enfrentava exposição às chuvas, umidade e ausência de instalações sanitárias adequadas.

Na decisão, o magistrado ressaltou que os direitos à vida, à saúde, à moradia e à dignidade humana devem ser garantidos aos povos indígenas, inclusive quando estão temporariamente fora de seus territórios tradicionais.

Fórum acompanha situação há mais de dois anos

O Fórum DCA/RR informou que acompanha há mais de dois anos a situação de vulnerabilidade enfrentada por famílias Sanumá que se deslocam de seus territórios tradicionais para Boa Vista, principalmente em busca de atendimento médico e assistência social.

Para o professor e jornalista indígena Paulo Tadeu Kai’kan, coordenador executivo do Fórum e secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar), a determinação representa um avanço na garantia dos direitos dessas famílias.

“Recebemos essa decisão da Justiça Federal como uma conquista importante na luta pela garantia dos direitos humanos e pela proteção integral das crianças e adolescentes indígenas. O Fórum DCA acompanha essa situação há mais de dois anos, juntamente com organizações indígenas e parceiros que vêm denunciando a vulnerabilidade dessas famílias´´, afirmou.

O coordenador também destacou a atuação da Defensoria Pública da União, responsável por levar o caso à Justiça.

Segundo ele, a decisão precisa resultar em medidas concretas para assegurar condições dignas de moradia e atendimento às famílias indígenas que vivem na capital.

“Esperamos que o Município de Boa Vista e os demais órgãos públicos cumpram integralmente a determinação judicial. Não podemos aceitar que crianças, adolescentes e jovens indígenas continuem expostos à fome, às doenças, às chuvas e à ausência de políticas públicas´´, declarou.

Casa de Passagem deverá ampliar acolhimento

A determinação de moradia emergencial ocorre enquanto avançam as providências para a implantação de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento de indígenas em trânsito por Boa Vista.

De acordo com as informações divulgadas pelo Fórum DCA/RR, a Justiça estabeleceu o prazo de 18 de março de 2027 para a contratação da entidade responsável pela gestão do espaço.

Até lá, a moradia emergencial deverá garantir condições mínimas de segurança e dignidade ao grupo familiar beneficiado.

O Fórum informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão e cobrando políticas públicas permanentes de assistência às famílias indígenas que precisam permanecer temporariamente na capital.

“Nosso compromisso não termina com essa decisão. Continuaremos vigilantes para que ela seja efetivamente cumprida e para que os direitos das crianças, adolescentes e jovens indígenas que realizam esses deslocamentos sejam respeitados´´, concluiu Paulo Tadeu Kai’kan.

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