Mauro Cid solicita ao STF autorização para cumprir restante da pena no Rio de Janeiro
A defesa do tenente-coronel da reserva Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-militar transfira seu domicílio e cumpra o restante de sua pena no Estado do Rio de Janeiro. A petição foi apresentada na noite deste domingo (15/11), alegando questões financeiras e o desejo de proximidade familiar.
Natural do Rio de Janeiro, Cid passou recentemente para a reserva do Exército Brasileiro. Com a saída do serviço ativo, ele precisou desocupar o imóvel funcional militar em Brasília e passou a residir temporariamente em uma casa alugada em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados argumentam que os custos de manutenção e moradia na capital federal tornaram-se elevados após a transição para a reserva. Segundo a defesa, não há mais razão funcional para que o ex-ajudante de ordens permaneça em Brasília.
A transferência permitiria que Mauro Cid passasse a morar na residência de seu pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid, localizada no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Paralelamente ao pedido de mudança de endereço, a defesa requereu ao STF que julgue com urgência um agravo em execução pendente no processo. Por meio desse recurso, os advogados buscam o reconhecimento judicial de que Cid já cumpriu integralmente a pena imposta e deve ser liberado das obrigações atuais.
Condenação e Acordo: Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, penalidade definida no âmbito de seu acordo de colaboração premiada nas investigações sobre a suposta trama golpista.
Tese da Defesa: Os advogados sustentam que o período em que o militar esteve submetido a medidas cautelares e restrições judiciais deve ser abatido e contabilizado como tempo efetivo de cumprimento da sanção.
Regras Atuais: Pelas condições vigentes impostas pelo STF, Cid está proibido de deixar Brasília sem autorização prévia, deve cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, e precisa comparecer semanalmente à Justiça. Na petição a Moraes, a defesa pediu que o recurso seja analisado "com a maior celeridade possível".
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