No AC, detento acusado de morte em presídio irá a novo julgamento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento ao recurso de apelação ajuizado pelo Ministério Público para anular uma sentença absolutória emitida pelo Tribunal do Júri. O caso envolveu um crime de homicídio qualificado praticado no interior de um estabelecimento prisional, onde a vítima foi atacada com o uso de instrumentos artesanais diante de vários outros custodiados. Embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido expressamente a materialidade e a autoria delitiva, o réu acabou absolvido em virtude da resposta afirmativa ao quesito genérico de absolvição, sem que houvesse sustentação de tese de clemência em plenário.
O relator do recurso, desembargador Francisco Djalma, fundamentou a anulação com base na jurisprudência consolidada e no Tema 1.087 do Supremo Tribunal Federal, destacando que o veredito não encontrava respaldo no acervo probatório. “A absolvição pelo quesito genérico mostra-se manifestamente contrária à prova dos autos quando, reconhecida a autoria delitiva pelo Conselho de Sentença, resta afastada a única tese defensiva apresentada em plenário, inexiste tese de clemência registrada em ata e o conjunto probatório oferece suporte à participação do acusado no delito”.
O julgamento também valorou a gravidade diferenciada do delito cometido sob a custódia do Estado, apontando que a conduta representou frontal violação à ordem e à segurança interna do presídio. “A prática do homicídio no interior de estabelecimento prisional, associada às particularidades concretas de sua execução, constitui fundamento idôneo para a valoração negativa das circunstâncias do crime”. Com a decisão unânime, o processo foi anulado para que o réu seja submetido a um novo julgamento popular.
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