TRE-AC abre prazo para impugnação das contas de campanha

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou uma série de editais abrindo o prazo legal de três dias para que partidos, candidatos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral apresentem impugnações às prestações de contas das Eleições 2026. Entre os processos listados estão as contas do diretório estadual do União Brasil (e dos interessados Ulysses Freitas Pereira de Araújo e Dayanna Menezes Soares de Araújo), sob relatoria do juiz Thalles Vinícius de Souza Sales, e da Comissão Provisória Estadual do Partido Podemos (PODE), relatada pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Samoel Martins Evangelista. Também tiveram editais publicados os candidatos Maria Ludiene Braga de Lima (relatoria do juiz Jair Araújo Facundes), Manoel Francisco Pinto de Lima (relatoria da juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita) e Francineide da Silva (relatoria da juíza Lilian Deise Braga Paiva). Nos documentos, a Corte informa que “a impugnação à prestação de contas deve ser formulada em petição fundamentada dirigida ao (à) Relator (a), relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias”.
Na pauta de julgamentos das sessões ordinárias presenciais, o TRE-AC agendou a apreciação de pedidos de propaganda partidária e contas anuais. No dia 18 de novembro, às 15h, será julgado o requerimento de propaganda partidária do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e no dia 25 de novembro, no mesmo horário, o pedido do partido Progressistas (PP). Já para o dia 26 de novembro, está pautada a Prestação de Contas Anual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem como interessados José Luís Schafer, Yuri Vieira Araújo e Paola Fernanda Daniel.
No âmbito administrativo, o presidente do Tribunal, desembargador Lois Carlos Arruda, assinou três portarias alterando funções comissionadas e a equipe da Ouvidoria da Mulher. Pela Portaria nº 392/2026, o magistrado resolveu “dispensar a servidora Jaqueline Bezerra de Albuquerque, Técnico Judiciário, das atividades de secretariado da Ouvidoria da Mulher”, mantendo a servidora Bruna Silva Brasil e designando Maria Verônica da Costa e Fabíola Crisóstomo Jucá para auxiliar nos trabalhos do setor. Além disso, por meio das Portarias nº 386 e nº 387/2026, o presidente promoveu uma permuta de cargos: exonerou Luciana de Arruda Macedo Santos do cargo de Assessora Jurídica da Presidência, lotando-a como Assistente VI na Assessoria dos Juízes Membros, e nomeou Benjamim Abecassis Junior para assumir a função de Assessor Jurídico da Presidência.
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