O Povo
16/11/2026 08:31

Fim da escala 6x1: o que muda na prática após a reviravolta no STF

Economia

Pedido de destaque do ministro Luiz Fux, no último sábado, dia 14, zerou a votação virtual e levou o caso ao plenário físico. Entenda impactos

Por Isabella Pascoal

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Publicado às 08:00, 16/11/2026

Economistas apontam que a transição em dezembro, perto do Natal, pressiona setores intensivos em mão de obra e pode elevar preços ao consumidor em 1,2%
Economistas apontam que a transição em dezembro, perto do Natal, pressiona setores intensivos em mão de obra e pode elevar preços ao consumidor em 1,2% Crédito: FERNANDA BARROS

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Resumo

  • A liminar de Dino sobre a escala 5x2 dividiu opiniões: CNC e CNI elogiaram a redução da rigidez, enquanto a CUT Ceará alertou contra jornadas desgastantes.

  • Economistas apontam que a transição em dezembro, perto do Natal, pressiona setores intensivos em mão de obra e pode elevar preços ao consumidor em 1,2%.

  • Estudo da GO Associados estima alta média de 8% no custo do trabalho formal e alerta para possível perda de até 1 milhão de vagas sem ganho de produtividade.

Os quatro votos já registrados — do relator Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — perdem a validade. O caso agora será rediscutido do início no plenário físico da Corte, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e sustentação oral dos ministros. Ainda não há data definida: cabe ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, incluir o processo na pauta presencial.

O que está valendo hoje com a liminar de Flávio Dino

Na prática, porém, nada muda no curto prazo. Segue em vigor a decisão liminar de Flávio Dino que manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da escala 5x2 no País, ao mesmo tempo em que flexibilizou as regras de adaptação para o setor produtivo.

Enquanto o plenário físico do Supremo não se reúne, empresas e sindicatos precisam seguir as diretrizes estabelecidas pela decisão provisória do relator:

  • Data mantida: o cronograma oficial não foi adiado, e a transição começa em 16 de dezembro de 2026;
  • Jornada na primeira fase: na etapa inicial de 42 horas semanais, estão permitidos turnos de até 8 horas e 24 minutos diários sem cobrança de hora extra;
  • Negociação coletiva: convenções e acordos de classe ganharam autonomia e prazos ampliados para ajustar escalas e compensar folgas;
  • Próximo degrau: a redução definitiva para 40 horas semanais segue prevista na Emenda Constitucional 141/2026 apenas para dezembro de 2027.

Alívio parcial no comércio e na indústria, mas receio com o Natal

A liminar de Flávio Dino tem provocado reações distintas entre empresários, centrais sindicais e economistas.

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Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041 —, mesmo sem o adiamento do cronograma pedido pelas empresas, a Corte reduziu a rigidez da Emenda Constitucional 141/2026.

"O STF honra a Constituição e demonstra concordância com o setor produtivo ao apontar para as convenções coletivas e aumentar prazos dos acordos de classe. Essa decisão pode não ter alterado o prazo da transição, mas reduz a rigidez da legislação e confere lastro para que as escalas sejam adequadas de forma mais eficiente e pacífica", afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

O diretor Jurídico e Sindical da CNC, Alain MacGregor, pondera que implantar a mudança em pleno período de Natal e Ano-Novo ainda trará desorganização operacional ao varejo e à hotelaria, mas destaca que a mediação do Supremo evitou um cenário mais crítico para as contratações temporárias.

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Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora da ADI 8.042, classificou a liminar como um "bom começo" por permitir turnos de até 8 horas e 24 minutos sem hora extra na primeira etapa de transição (42 horas semanais) e por destravar os prazos de compensação de folgas.

"A CNI confia, no entanto, que o Plenário do STF adotará uma solução ainda mais abrangente, capaz de conferir maior segurança jurídica ao setor produtivo e proteger as empresas de uma transição açodada e de possíveis efeitos retroativos da emenda", destaca o diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino.

Trabalhadores cobram preservação da saúde e jornada de 40 horas

Pelo lado laboral, a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT Ceará) avalia que a conquista dos dois dias de descanso semanal não pode ser acompanhada por jornadas diárias mais exaustivas nem pela perda de direitos.

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"A implementação da escala 5x2 representa um avanço importante para a classe trabalhadora, porque garante dois dias de descanso e mais tempo para viver, conviver com a família, estudar e cuidar da saúde. Mas precisamos estar atentos para que essa mudança não resulte em jornadas diárias mais longas e desgastantes", afirma o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira.

O dirigente ressalta que a bandeira histórica da entidade é a jornada de 40 horas semanais — prevista na emenda constitucional para entrar em vigor somente em dezembro de 2027 — sem precarização.

Impacto econômico e custo do trabalho

Na avaliação de economistas, embora a liminar de Dino reduza a insegurança jurídica imediata ao dar autonomia às convenções coletivas, ela não resolve o principal gargalo econômico: a velocidade da transição brasileira em pleno pico sazonal de fim de ano.

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Em entrevista ao quadro Guia Econômico, da rádio O POVO CBN, o economista e consultor da GO Associados Rafael Prado apontou que países como Japão, Coreia do Sul, Chile, México e Colômbia levaram, em média, quatro anos para concluir reduções semelhantes de jornada.

"A decisão do ministro retira alguma insegurança jurídica, mas não atacou um ponto fundamental, que é o curtíssimo período de transição que o País e as empresas vão ter para efetuar as mudanças, principalmente no dia 16 de dezembro de 2026, data muito próxima do Natal, quando o comércio aumenta muito no País", analisa Prado.

Segundo ele, setores intensivos em mão de obra — como varejo, serviços, indústria de transformação, construção civil e transportes — sofrerão impacto maior do que segmentos intensivos em capital, como bancos e tecnologia.

Em artigo compartilhado exclusivamente ao O POVO, em coautoria com o sócio da GO Associados Gesner Oliveira, Prado detalha um estudo baseado nos 44,3 milhões de vínculos celetistas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O levantamento indica que quase 80% dos trabalhadores formais possuem contratos acima de 40 horas semanais e projeta os seguintes efeitos econômicos:

  • Encarecimento da mão de obra: O custo do trabalho com carteira por unidade produzida deve subir cerca de 8% na média da economia — chegando a 8,6% nas microempresas com até quatro funcionários;
  • Repasse aos preços: O encarecimento ao longo da cadeia produtiva tende a elevar os preços ao consumidor em 1,2% durante a transição;
  • Atividade e emprego: O valor adicionado da economia pode recuar entre 1,1% e 1,4%, com potencial fechamento ou não criação de 700 mil a 1 milhão de vagas formais no longo prazo caso a produtividade não avance em ritmo superior à média histórica de 0,34% ao ano registrada na última década.

AO VIVO: Fim da Escala 6x1 tem prazo mantido para começar em Dezembro | O POVO da tarde 13/11

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