MidiaNews
16/11/2026 08:31

Buzetti cobra Lula: “Está protegendo o bandido e não a vítima”

A empresária e suplente de senadora Margareth Buzetti (PP-MT) responsabilizou o Ministério da Justiça, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela demora na implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

“Está protegendo o quê? Está protegendo o bandido e não a vítima?”

Criado pela Lei 15.035/2024, de autoria de Buzetti, o cadastro foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em novembro de 2024, mas ainda não entrou efetivamente em funcionamento. A legislação completará dois anos no próximo dia 27.

Buzetti é suplente do senador Carlos Fávaro (PSD), ex-ministro da Agricultura, que não conseguiu a reeleição neste ano, quando disputou o pleito com outra composição de chapa.

Em entrevista ao MidiaNews, Buzetti criticou a falta de iniciativa dos órgãos responsáveis e afirmou que a implementação depende apenas de vontade política.

“É simplesmente boa vontade do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de implementar a lei”, afirmou.

A legislação permite a consulta a informações processuais de condenados por crimes sexuais a partir da sentença em primeira instância. Já os dados de pessoas com condenação definitiva passam a integrar um cadastro público enquanto durar o cumprimento da pena.

Segundo Buzetti, a ferramenta permitiria que famílias, escolas, creches e empresas de transporte escolar verificassem antecedentes e evitassem a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

“Está protegendo o quê? Está protegendo o bandido e não a vítima?”, questionou.

A ex-senadora revelou ainda que a senadora Tereza Cristina (PP-MS) chegou a oferecer recursos de emenda parlamentar para viabilizar a estruturação e o funcionamento do cadastro nacional.

Combate ao feminicídio e à violência sexual

Durante sua passagem pelo Senado, entre 2023 e março de 2026, Buzetti teve como uma das principais bandeiras o endurecimento da legislação de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas de destaque está a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio crime autônomo e aumentou a pena para 20 a 40 anos de prisão. A norma também endureceu as regras para progressão de regime e restringiu benefícios aos condenados.

Outra medida foi a Lei 15.280/2025, originada de um projeto apresentado por Buzetti, que aumentou as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e ampliou os mecanismos de proteção às vítimas.

Segundo a ex-senadora, a proposta ganhou repercussão internacional e foi mencionada pelo jornal francês Le Monde como um avanço na legislação brasileira.

Além de fazer um balanço de sua atuação no Senado e das medidas de proteção às mulheres e crianças, Buzetti também comentou, durante a entrevista, suas expectativas para o quarto mandato do presidente Lula e criticou a ida do senador Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos após a derrota eleitoral.

Confira os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – A senhora é autora da lei do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com grande repercussão em nível nacional e internacional. O que falta para esse cadastro ser, de fato, efetivado? Precisa de alguma ação dos órgãos de Justiça ou do Governo?

Margareth Buzetti – É uma lei que precisa ser cumprida. E quem tem que operacionalizar essa lei é o Ministério da Justiça, que, por sua vez, passou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nós estamos esperando.

Eu falei com o conselheiro que está cuidando dessa pauta, e há um recurso no CNJ. Uma instituição entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o cadastro, dizendo que é inconstitucional. E a lei não é inconstitucional. Só que o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha que julgar. Faz dois anos. A lei, no dia 27 de novembro, fará dois anos.

A lei só tem dois artigos que permitem consulta processual a partir da condenação em primeira instância, e é isso que eles estão questionando. Só que, em todos os outros crimes, é possível a consulta processual, menos pedofilia e estupro. Quer dizer, está protegendo o quê?

E, assim, no meio de tanta confusão do STF, vocês acham que eles vão dar importância para abuso de criança e estupro de mulher?

Está protegendo o bandido e não a vítima? Porque, quando você tem uma ferramenta que possa consultar processualmente, eu evito que o diretor de uma creche seja um pedófilo. Eu evito que o cara que transita na van, que leva as crianças em uma van escolar, seja um pedófilo.

Então, assim, é básico. Nos Estados Unidos, inclusive, dá a localidade onde o cara mora. E aqui no Brasil o nosso sistema de Justiça é hipócrita. Fica protegendo, passando a mão na cabeça de bandido, enquanto a sociedade fica desprotegida.

MidiaNews – Como é que se faz para que esse mecanismo de consulta e até mesmo de publicidade seja realmente efetivado e que as instituições, as famílias e a sociedade como um todo possam fazer essa consulta sem que haja injustiça, primeiro, para a vítima?

Margareth Buzetti – Isso eu não concluí, porque a condenação em primeira instância me permite a consulta processual. Transitado em julgado, sobe para um cadastro público, que nada mais é do que pôr o nome e o CPF. Enquanto ele estiver cumprindo a pena, ficará nesse cadastro, e eu sei quem é pedófilo, quem é estuprador.

É simplesmente boa vontade do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de implementar a lei, porque até a ex-ministra Tereza Cristina, hoje senadora, me ligou pedindo: "Marga, quem é o responsável pelo Ministério da Justiça?"

Ela falou: "Porque, se é recurso, eu vou destinar, porque ela está na Comissão de Segurança Pública, eu vou destinar recursos para eles implantarem o cadastro". É ótimo, seria maravilhoso. Aí, qual vai ser a desculpa?

Agora, o Partido Novo entrou com uma ADPF pedindo para que seja implantado o cadastro imediatamente. Só que está nas mãos da Cármen Lúcia para ser julgado.

E tem que ser no Pleno. Porque eu tenho uma ADI, tenho uma ADPF. E, assim, no meio de tanta confusão do STF, vocês acham que eles vão dar importância para abuso de criança e estupro de mulher? Não, infelizmente é isso que acontece no nosso país.

Nós só vamos mudar essa realidade pela educação, não existe outro meio. Eu agi na punição, porque aí você faz justiça à família da vítima

MidiaNews – No seu mandato até março de 2026, a senhora teve participação importante com propostas de leis, com medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. Mas Mato Grosso continua com o trágico índice de estado com mais feminicídios do Brasil. Qual é o problema? Falta estrutura? Faltam medidas de prevenção? Ou falta educação e vontade política mesmo?

Margareth Buzetti – Primeira coisa, falta educação. Nós só vamos mudar essa realidade pela educação, não existe outro meio. Eu agi na punição, porque aí você faz justiça à família da vítima, porque o ápice, por exemplo, de um feminicídio é a morte da mulher, e é o ápice da violência.

Mas você tem muitas coisas que pode fazer antes, e eu acho que nós avançamos muito nisso. Agora, será que aumentou a violência ou ela era encoberta? Subnotificada? Porque, quando eu criei a autonomia do crime de feminicídio, criei um crime autônomo, eu não dou mais a oportunidade de eles dizerem que é um homicídio, ou esclarecer, porque era uma qualificadora do homicídio. Então, agora, eles têm que realmente notificar como feminicídio. Então, já muda.

O que mudou, que eu vejo que mudou, é a crueldade dos crimes, porque sempre houve. Sempre houve, e uma quantidade absurda. Agora, a crueldade dos crimes... Não basta você matar a mulher, tem que desfigurar o rosto.

MidiaNews – Essa crueldade dos crimes é como se fosse um recado dos feminicidas?

Margareth Buzetti – Exatamente. Então, isso é que mudou. E hoje a gente sabe instantaneamente todos os crimes que acontecem. Você viu, na semana que passou, uma criança descendo do elevador, uma criança de quatro aninhos descendo do elevador, que foi avisar o porteiro que a mãe estava morta, que o pai matou a mãe, ela toda ensanguentada. Como fica essa criança?

Então, eu vejo que a rede de proteção já aumentou, ela está bem mais eficiente. A começar pela Patrulha Maria da Penha, que é ótima. Em 2025, aqui no Estado, 85% das vítimas não tinham medida protetiva.

Então, denunciar e pedir a medida protetiva funciona, sim. Porque morre uma mulher, a medida protetiva não funciona. Se ela tem medida protetiva e morreu, não funciona. Não é assim. Ela funciona, sim. Então, é algo que nós precisamos começar lá na escola.

E aí eu vi que vai ter, no currículo escolar, uma matéria que vai falar sobre violência, para a criança reconhecer se estão abusando dela, reconhecer seu corpo. E que ela não pode ser tocada, saber que, se o pai está batendo na mãe, é um crime que o pai está cometendo, e que a menina não aceite, não normalize, para mais tarde não apanhar. Então, são todas essas prevenções que têm que ser feitas, têm que ser faladas.

MidiaNews – O governador Pivetta está no novo mandato. A senhora já conversou com ele ou sugeriu propor algumas medidas para tentar diminuir e, aos poucos, parar a violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso? É possível estabelecer medidas mais fortes, protetivas, metas públicas para reduzir o feminicídio no Estado?

Margareth Buzetti – Olha, a lei do feminicídio ficou tão forte que hoje você vê que os feminicidas querem fugir da lei. Eles estão se dizendo inimputáveis, tiveram surto psicótico, tudo para fugir da lei. Porque eu comecei a lei com 55% da pena em regime fechado para poder progredir.

Eu queria 75%, mas meu relator disse que não vai dar. Só que aí, na primeira oportunidade, quando entrou o antifacção, eu vi que poderia ser 75% da pena, coloquei 75% da pena para o feminicídio. Não passou.

Hoje é lei. Hoje, o cara que comete um crime de feminicídio vai ficar 75% da pena em regime fechado para poder começar a progredir. Sem direito à visita íntima, sem cargo público, perde o cargo público e perde o pátrio poder.

Então, a lei ficou severa, mas é a Justiça que faz. Hoje eles estão querendo fugir do feminicídio. O que o governo poderia fazer?

Eu já conversei com o governador Pivetta e acho que é algo que deveria ter permanentemente. Campanhas dizendo "denuncie", falando da lei do feminicídio, porque o feminicida, quando ele percebe o que cometeu, fica desesperado. Teve um advogado que disse: "Eu odeio essa sua lei, não consigo fazer nada com o meu cliente".

Esse era o meu objetivo, que você não pudesse fazer nada com o seu cliente mesmo.

A hostilidade que eu trabalhei foi justamente porque o governo tinha dificuldade de fazer o encaminhamento do meu projeto

MidiaNews – Apesar da repercussão e do impacto do seu trabalho na sociedade brasileira, a senhora não conseguiu se eleger para uma das duas vagas ao Senado. A senhora acredita que a população não teve conhecimento suficiente da sua atuação? O que faltou para conquistar uma vaga no Senado?

Margareth Buzetti – Eu trabalhei muito e não tive tempo de comunicar. Eu não fiquei, e eu não consigo ser aquela pessoa que fica falando, se autoelogiando. Todo político faz isso.

Para mim, a maior dificuldade de ser política é essa coisa de ter que falar tudo o que você faz. E, para mim, o povo deveria reconhecer, mas não reconhece. Então, foi algo com que eu tive dificuldade desde o começo. Desde o começo.

Não queriam que eu disputasse. Dentro do meu próprio grupo político, não queriam que eu disputasse. Eu perguntei ao Mauro se era ele, e ele falou que não. Eu falei: "O único jeito de me tirar agora é eu não passar na convenção". Passei na convenção, mas, infelizmente, o meu próprio grupo político fez jogo com todos os senadores, menos comigo.

O Mauro dobrou voto com todos, menos comigo. Ele falava da Margareth quando estava na minha frente. Quando virava as costas, ele não falava de mim.

Ele dobrou voto com Medeiros, com todo mundo. Com todo mundo. Mas isso é do jogo político. Eu não guardo mágoa. Eu só acho que o mundo dá muita volta. Eu não consigo entender a política desse jeito. Por exemplo, eu usei o fundo eleitoral. Então, o fundo eleitoral é de três milhões e pouquinhos que você pode gastar.

Então, eu não dobrei com deputado, eu não dobrei com vereador, eu não dobrei porque eu não tinha dinheiro para fazer isso. O Mauro, não. Eu não era adversária do Mauro. Eu não era adversária do Mauro. Eu era uma pessoa que estava dentro do grupo político dele. Mas eu fico feliz porque consegui mostrar o meu trabalho no horário político, na televisão. Eu participei dos debates.

Eu vi o Fávaro me elogiando como se tivesse sido ele que me escolheu. Eu falei: "Como esses homens são falsos".

 

MidiaNews – A derrota do candidato Flávio Bolsonaro representa um momento de reflexão para a direita? Quais foram os principais recados das urnas? A direita perdeu por excesso de candidaturas, pelo desgaste do próprio discurso da direita e do bolsonarismo ou por falta de propostas capazes de convencer o eleitorado?

Margareth Buzetti – Propostas capazes de convencer o eleitorado. Esse discurso bolsonarista tem que acabar. A direita não é de A ou B. A direita é direita, a esquerda é esquerda. O problema é que o Flávio quis ser maior do que tudo. Eu vi o discurso dele quando participou do primeiro debate e falei: "Nós vamos perder a eleição".

MidiaNews – A senhora percebeu isso por quais motivos?

Margareth Buzetti – O excesso de confiança dele traduziu-se em prepotência. E o eleitorado não quer isso. Não quer isso. Por outro lado, você tem o Lula, que a gente precisa reconhecer que é um político, o maior político que o Brasil teve. Eu não sou lulista, nunca votei nele.

Com todas as dificuldades dele, todas as dificuldades de voz dele, porque ele está com muita dificuldade, ele conseguia ultrapassar o Flávio. E, claro, tantas benesses que ele deu, tantos incentivos, que é ridículo. Ele vai pagar o preço agora? Ele vai pagar o preço?

MidiaNews – Margareth, a senhora disse que esse discurso bolsonarista precisa mudar. Em que sentido? O que precisa ser reformulado? É necessário apresentar propostas mais factíveis, nas quais as pessoas possam acreditar?

Margareth Buzetti – Exatamente. Vamos lá. Porque existe uma polarização que é bolsonarismo e petismo. Gente, há quantos anos nós estamos discutindo isso? No mínimo, uns 10 anos. Gente, vamos parar com isso. Vamos pensar no Brasil.

Vamos pensar no país. Projeto de país. Ninguém pensa. É projeto pessoal. O meu nome tem que ser maior do que o partido. O meu nome tem que ser maior do que tudo.

Isso está errado. Eu tenho que pensar no país. Como eu estive lá e pensei no povo, espero que todo político faça isso. Mas não é o que acontece. Então, enquanto nós tivermos um candidato querendo ser maior do que tudo... E outra coisa: ele se acha o dono da direita.

MidiaNews – A senhora citou algumas situações em que a direita precisa reconhecer seus erros e corrigi-los. Quais outras mudanças precisam ser feitas nesse sentido?

Margareth Buzetti – Pensar num projeto de país. Pensar num projeto de país. E não num projeto para mim, para o Flávio Bolsonaro. Tem que ser um projeto de país.

Eu falo para você: a Tereza Cristina é uma das pessoas que eu mais admiro dentro do Congresso Nacional, porque ela pensa em projetos para o país. Ela é de falar pouco e fazer muito. E é isso.

É você fazer mais do que falar. E a esquerda tem o mesmo problema também. Usou dinheiro, usou recursos públicos para ganhar essa eleição, e muito, mas também fala do mesmo jeito.

MidiaNews – O bolsonarismo continuará sendo a principal força de mobilização da direita? Ou, na realidade, é necessária uma renovação de lideranças políticas, tanto em Mato Grosso quanto no Brasil, para que a direita não dependa exclusivamente da família Bolsonaro? Como a senhora avalia isso?

Margareth Buzetti – Bolsonaro teve uma importância muito grande porque ele ascendeu à direita. Ele voltou a falar da direita. E eu não sei se você lembra que, em 2018, eu abandonei o Wellington Fagundes porque ele se uniu ao PT.

Eu avisei a ele que, se fizesse isso, eu sairia da campanha. E eu fiz isso. Então, ser de direita é isso. É você pensar... Agora, a direita não está sempre certa. De jeito nenhum, assim como o petismo não está sempre errado.

Não é isso. É você dialogar com todos e pensar realmente em um projeto de país. Algo que seja bom para o país. Porque ninguém pensa, tudo é projeto pessoal. Eu vou ser presidente da República, eu vou ser isso. Gente, estavam negociando ministérios.

Veja que barbaridade. O Bolsonaro estava negociando ministérios antes do segundo turno. Nós estávamos lá, tinha gente em Brasília pegando cartas para ser candidato a ministro da Agricultura. Está errado isso. Esse foi um erro grande deles.

Estavam lá confabulando sobre quem seria o ministro das Relações Exteriores. Não pode isso. Isso é contar com o ovo... Salto alto, muito alto. E deu no que deu.

 MidiaNews – A senhora defende o impeachment de ministros do STF. Quantos permaneceriam na Corte se houvesse uma sequência de afastamentos? Não seria necessária uma reforma de todo o Judiciário?

Margareth Buzetti – Se cortar a cabeça de um, o resto entra no eixo. Agora, um tem que sair de lá. O Alexandre de Moraes já passou da conta há muito tempo. Tudo o que ele faz é desproporcional à Justiça.

É desproporcional. Ele age por impulso, ele age como quer, e não é assim. Ele não tem moral para fazer o que faz. Porque a mulher dele tem um contrato de R$ 130 milhões e ainda encontraram outro de R$ 50 milhões. É o caso Vorcaro. Mas você pega também o ministro Nunes Marques.

É uma festa, gente. Uma festa. Como os Tribunais de Justiça dos estados estão também com venda de sentenças. Nós precisamos de uma reforma do Judiciário urgentemente.

MidiaNews – A senhora defende, então, uma reforma do Judiciário? Quais mudanças considera necessárias?

Margareth Buzetti – Primeira coisa, mandato para ministro do STF. Tempo de mandato de 12 anos. Ponto. Acabou. Sai fora. Não, eles ficam até os 75 anos. Olha com quantos anos o Alexandre entrou. É muito tempo. Tem muito tempo. É a mesma coisa no TCE. Nós temos que ter um tempo de mandato.

Não é possível. Eu sei que a gente fica falando, o nível de corrupção no Brasil começa desde as câmaras municipais até a Presidência. E aí você pega no Judiciário. Desde os Tribunais de Justiça até o Supremo Tribunal Federal. É lamentável. Como é que nós esperamos Justiça de quem julga e comete crime?

A gente sabe dos crimes que cometem. Então, eu penso assim: se tiver uma vítima, os outros vão começar a se cuidar.

MidiaNews – Com a reeleição do presidente Lula, quais são as expectativas da senhora para os próximos quatro anos, principalmente em relação aos impactos e às preocupações para Mato Grosso?

Margareth Buzetti – Nós temos a reforma tributária, que vai começar a valer, e eu não sei como é que vai ser. Sinceramente, eu não sei, porque tem muita coisa que não está pronta. Veja, eles não mandaram nem os projetos de lei ainda para regulamentar a reforma. Então, eu não sei como é que vai ser. Mas eu vejo um caos nas contas públicas.

MidiaNews – Por quê? A senhora acredita que Lula não conseguirá controlar a dívida pública, a inflação e equilibrar as contas do Governo Federal?

Margareth Buzetti – As contas públicas já estão totalmente desequilibradas. A responsabilidade fiscal já foi para o lixo faz tempo.

A dívida pública é 85% do PIB. É muita coisa. E ele fez compromissos além do que seria possível. Não sei como é que ele vai cumprir, se vai conseguir cumprir.

Eu vejo que nós teremos dois anos muito difíceis pela frente. É possível que o Governo Federal tenha dificuldade até para pagar funcionários.

Nós vamos ter um apagão aí. Tomara que não. Eu sou uma pessoa que não votou no Lula, torço para que ele acerte. Eu moro aqui, sou brasileira. Eu torço para que ele acerte. Apesar de não acreditar muito no acerto, eu torço para que ele acerte. E a gente está aqui e tem que torcer para que dê certo. Mas... eu vejo um cenário bem difícil para os próximos dois anos.

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