Campo Grande News
16/11/2026 08:39

Justiça de MS define calendário que afeta prazos processuais em 2027

A Justiça estadual de Mato Grosso do Sul terá três dias seguidos sem expediente no Carnaval de 2027, de 8 a 10 de fevereiro. O calendário que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (16) também prevê emendas de feriado em maio, setembro e novembro. As datas afetam a contagem dos prazos processuais em dias úteis na primeira e na segunda instâncias. Em processos cíveis, o Código de Processo Civil considera feriados forenses os dias sem expediente e determina que a contagem dos prazos processuais em dias inclua apenas os dias úteis. Na prática, quem tiver prazo em curso durante o Carnaval, por exemplo, retoma a contagem na quinta-feira (11), se houver expediente normal na comarca. A Portaria nº 3.512 prevê o feriado forense de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro de 2027. A suspensão dos prazos cíveis de fim de ano segue um intervalo mais amplo. Pelo Código de Processo Civil, ela vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Nesse período, a Justiça não realiza audiências nem sessões de julgamento, conforme a regra do código.  Em Campo Grande, o aniversário da cidade fecha a comarca e a Secretaria do TJMS na quinta-feira, 26 de agosto, com ponto facultativo na sexta (27). As demais comarcas também observam os feriados previstos em lei municipal. Nos dias sem expediente, o Plantão Judiciário atende casos urgentes. O TJMS oferece uma calculadora de prazos processuais que permite selecionar a comarca e consultar a data final em dias úteis ou corridos.
📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Campo Grande News.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

CGU aponta atrasos, verba dobrada e falhas em emendas de obras de aeroporto
Campo Grande News
As obras de modernização do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, acumulam prorrogações…
Para 75% dos leitores, vontade de voltar a estudar ficou no passado
Campo Grande News
Para 75% dos leitores do Campo Grande News , a época de estudar para provas como o Enem (Exame Nacional do En…
Premiado pelo público, curta “Candomblé por Elas” estreia nesta terça
Campo Grande News
Premiado pelo Júri Popular no Festival Curta Campo Grande, o documentário “Candomblé por Elas” será lançado n…
Cassems encerra celebrações de 10 anos do Hospital de Campo Grande com premiação
Campo Grande News
A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) realizou, na última quinta-fe…
Planos de saúde terão de cobrir exame genético para câncer de pulmão
Campo Grande News
Pacientes com um tipo de câncer de pulmão em estágio avançado terão direito à cobertura de um exame que anali…
“Querida por todos”: feminicídio da tia da pipoca deixa tristeza e indignação
Campo Grande News
A morte de Regiane da Silva Martins, de 48 anos, conhecida como “tia da pipoca”, deixou pais e funcionários d…