Campo Grande News
Justiça de MS define calendário que afeta prazos processuais em 2027
A Justiça estadual de Mato Grosso do Sul terá três dias seguidos sem expediente no Carnaval de 2027, de 8 a 10 de fevereiro. O calendário que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (16) também prevê emendas de feriado em maio, setembro e novembro. As datas afetam a contagem dos prazos processuais em dias úteis na primeira e na segunda instâncias. Em processos cíveis, o Código de Processo Civil considera feriados forenses os dias sem expediente e determina que a contagem dos prazos processuais em dias inclua apenas os dias úteis. Na prática, quem tiver prazo em curso durante o Carnaval, por exemplo, retoma a contagem na quinta-feira (11), se houver expediente normal na comarca. A Portaria nº 3.512 prevê o feriado forense de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro de 2027. A suspensão dos prazos cíveis de fim de ano segue um intervalo mais amplo. Pelo Código de Processo Civil, ela vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Nesse período, a Justiça não realiza audiências nem sessões de julgamento, conforme a regra do código. Em Campo Grande, o aniversário da cidade fecha a comarca e a Secretaria do TJMS na quinta-feira, 26 de agosto, com ponto facultativo na sexta (27). As demais comarcas também observam os feriados previstos em lei municipal. Nos dias sem expediente, o Plantão Judiciário atende casos urgentes. O TJMS oferece uma calculadora de prazos processuais que permite selecionar a comarca e consultar a data final em dias úteis ou corridos.
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