Recebe Bolsa Família? Cuidado antes de pedir o BPC: veja como funciona
Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa deixar o programa antes de fazer o requerimento. O pedido de desligamento voluntário pode ser feito no próprio formulário de solicitação do BPC, permitindo que a família continue recebendo o auxílio durante a análise do INSS, desde que mantenha os critérios exigidos pelo Bolsa Família.
A possibilidade evita que famílias fiquem sem renda enquanto aguardam uma resposta sobre o novo benefício. O mecanismo de Desligamento Voluntário existe desde 2011, mas uma regulamentação publicada em 25 de junho de 2026 estabeleceu como o procedimento deve funcionar para quem solicita o BPC.
A mudança é resultado de um acordo firmado em 2026 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Como solicitar o desligamento do Bolsa Família
O interessado deve preencher o formulário de requerimento do BPC e marcar a opção que manifesta o desejo de sair voluntariamente do Bolsa Família caso o valor recebido seja o único motivo para a negativa do novo benefício.
A declaração apresentada no formulário é a seguinte:
“Sou Responsável Familiar do Bolsa Família e solicito desligamento voluntário caso o valor recebido no Programa seja o único motivo para o indeferimento do meu requerimento do BPC.”
Com isso, o solicitante não precisa cancelar o Bolsa Família antes de pedir o BPC. O benefício continua sendo pago durante a análise, desde que a família permaneça dentro das regras do programa.
Canais e regras
Como pedir o desligamento voluntário do Bolsa Família ao solicitar o BPC
Aplicativo Meu INSS
O procedimento pode ser realizado digitalmente, mediante consentimento direto nas opções disponíveis no aplicativo Meu INSS.
A solicitação de desligamento é acionada automaticamente caso o sistema identifique que o valor do Bolsa Família é o único impedimento para a concessão do BPC.
Agências do INSS
O procedimento pode ser realizado diretamente na triagem do requerimento do BPC.
Atenção: somente o Responsável Familiar (RF), com idade superior a 16 anos e residente com o grupo familiar, pode formalizar o pedido de desligamento. O desligamento não é imediato.
Sistema Sibec
O desligamento do Bolsa Família segue o calendário do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
A efetivação do desligamento depende das rodadas mensais de atualização do sistema.
Sistema INSS
As avaliações sociais e médicas do BPC ocorrem normalmente, em paralelo ao processamento do desligamento do Bolsa Família.
Mecanismo de proteção
Para evitar que o BPC seja negado em razão do prazo necessário para efetivar o desligamento no Sibec, o INSS mantém o requerimento ativo, com status de pendência, até a conclusão do procedimento.
Como o INSS calcula a renda familiar
Atualmente, o valor recebido pelo Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar para avaliar o direito ao BPC. Um dos critérios de acesso estabelece que a renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Quando o primeiro cálculo do INSS aponta renda acima desse limite, o sistema verifica se o requerente marcou a opção de desligamento voluntário. Se a declaração estiver preenchida, é feito um novo cálculo, desconsiderando o valor do Bolsa Família.
Se essa exclusão fizer a renda ficar dentro do limite permitido, e o auxílio for o único impedimento relacionado à renda, o processo segue para a avaliação dos demais requisitos do BPC.
Caso o direito seja confirmado, o desligamento do Bolsa Família será efetivado e o BPC concedido posteriormente. A concessão também depende do cumprimento das outras exigências legais do benefício.
Ver nota original ↗
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
